Casas novas com defeitos de construção: o que fazer e como reclamar?

Aumentar a oferta de habitação é uma das medidas revindicadas pelos vários players do setor imobiliário em Portugal, sendo este, no entanto, um processo que nem sempre corre bem. Por vezes, os proprietários deparam-se com defeitos na construção dos imóveis. nomeadamente quando são novos. Importa saber, então, quais os passos a dar. Ajudamos-te nesta tarefa.

As dificuldades no acesso à habitação e a poupança na fatura da energia, a par da melhoria no conforto térmico da casa, são temas que marcam a ordem do dia, no atual contexto de altos preços das casas, inflação elevada, subida das taxas de juro, perda do poder de compra e crise energética. Para ajudar os consumidores a garantir os seus direitos e melhorar as condições de vida, a Deco lançou o Balcão da Habitação e Energia, em parceria com os municípios, prestando apoio gratuito. O idealista/news aliou-se a esta iniciativa e dá a informação que precisas para melhorar a tua qualidade de vida e o teu orçamento.

*Neste artigo preparado pela Deco para o idealista/news, o sétimo elaborado no âmbito da parceria, falamos sobre os defeitos de construção em casas novas, um tema que pode dar muitas dores de cabeça. Explicamos tudo.

Defeitos de construção em casas novas: e agora?

Comprei uma casa há dois anos e tenho sido surpreendido com vários defeitos de construção: 

• A parede do sótão tem uma fissura enorme e uma grande infiltração;
• A canalização da casa de banho está sempre entupida;
• O soalho da sala está completamente “empenado”.

O que posso fazer? Reclamar?  

Com a atual lei de garantias, as casas têm um prazo de garantia de 10 anos relativo a elementos construtivos estruturais, mantendo-se o prazo de cinco anos nos outros elementos da casa. 

Portanto, podes e deves reclamar. E não estás sozinho! Na Deco recebemos com frequência denúncia de consumidores que se deparam com situações nada agradáveis, tal como as que descreves. Perante estas surpresas desagradáveis, deves acionar a garantia que abrange as paredes, tetos, canalizações e outras partes estruturantes do imóvel.

As características do imóvel devem estar descritas na ficha técnica da habitação, correspondendo ao estado da casa aquando da compra. Ao enfrentar um defeito, o consumidor tem o direito à resolução gratuita desse problema, seja através da reparação, substituição, ou até mesmo à redução proporcional do preço ou rescisão do contrato.

Foto de Nikita Nikitin on Pexels

Como posso acionar a garantia?

Deves contactar por escrito o vendedor, através de carta registada ou por correio eletrónico com recibo de leitura, para tua salvaguarda. Se tiveres conhecimento de algum defeito à data da compra, deves, também, comunicá-lo e estabelecer um prazo para que o vendedor o repare. 

Após comunicada a anomalia, se o vendedor não te responder ou não atuar, deverás recorrer aos julgados de paz ou ao tribunal. Deves iniciar a ação antes do prazo dos três anos a contar da comunicação desse defeito, porque, após este prazo, o vendedor fica livre da obrigação de reparação dos defeitos denunciados. 

A Deco, através do Balcão de Habitação e Energia, pode ajudar a resolver estes conflitos. Este Balcão de Habitação e Energia existe no teu município? Informa-te e solicita este serviço!

*Contacta a Deco através do número de telefone 21 371 02 00 ou do email deco@deco.pt. Podes também marcar atendimento via skype. Segue-nos na página de Facebook, Twitter, Instagram, Youtube e Linkedin.