O polémico pacote de medidas do programa Mais Habitação apresentado pelo Governo é, para já, um “teste”, com possibilidade de ser “afinado”. Ao que tudo indica, o Executivo socialista dará afinal apenas prioridade aos apoios diretos às famílias com dificuldades em pagar a renda ou a prestação da casa, e as restantes propostas ainda serão alvo de avaliação, mostrando-se disponível para "afinar" e "melhorar" a estratégia desenhada.
De acordo com a notícia avançada pelo Expresso, o debate será feito em duas fases.
- 1ª fase – consulta pública do documento até 10 de março com as “propostas e linhas de orientação”;
- 2ª fase – à exceção das medidas relativas aos apoios às famílias (que serão aprovadas em decreto-lei), pacote de medidas será enviado para o Parlamento sob a forma de proposta de lei, para depois ser apreciado na especialidade.
Em plena onda de críticas - desde a esfera política ao setor empresarial - quanto ao pacote legislativo que está em consulta pública, fonte do Governo disse à semanário que “testar” será palavra de ordem: “É para testar que servem as discussões”, adiantou. O Executivo vai ouvir, por isso, “várias entidades”, desde o Conselho Nacional de Habitação à Associação Nacional de Municípios, e está disposto a “melhorar” o pacote legislativo saído do Conselho de Ministros.
Já o Presidente da República, depois de ter dito que é preciso olhar para cada lei e ver o que tem "pés para andar e o que não tem pés para andar”, espera que o Governo não volte a perder uma eternidade para dar resposta à crise na habitação, mas respirou de alívio quando percebeu que António Costa começou por mandar barro à parede em vez de avançar com ideias consolidadas, segundo conta ainda o Expresso.
O chefe de Estadp espera que o Governo aproveite o tempo de discussão pública para avaliar algumas medidas, além de ser importante perceber, diz, se há máquina (Estado e municípios) para cumprir os objetivos.
Mais Habitação: 15 dias em consulta pública e sem propostas de lei
Quatro dias depois de ter sido aprovado pelo Conselho de Ministros, o pacote de medidas “Mais Habitação” foi colocado em consulta pública não com propostas ou decretos de lei (como é costume), mas sim com as principais explicações de cada medida para “facilitar” a participação dos cidadãos, empresas e associações. Portanto, os detalhes concretos das medidas que visam aumentar a oferta de habitação no país não são ainda conhecidos. Mas este novo documento, que estará em
Em nome de "mais habitação", Governo vai intervir no mercado
Sem ter conseguido dar uma resposta efetiva à crise habitacional, que por vários motivos se tem vindo a agudizar em Portugal nos últimos anos, António Costa decidiu agora apresentar um novo plano de ataque, chamado "Mais Habitação". Com este novo programa, o Governo promete aumentar a oferta de casas no mercado e facilitar o acesso à habitação no médio prazo, mas também solucionar problemas mais imediatos para as famílias que necessitam de apoio, tanto no arrendamento como no crédit
Setor do turismo em brasa com o "Mais Habitação"
Os proprietários de alojamento local estão a organizar um protesto para o dia 1 de março contra as medidas anunciadas pelo Governo para o setor. Em causa está o programa “Mais Habitação”, que prevê que as emissões de novas licenças de alojamento local sejam "proibidas", com exceção dos alojamentos rurais em concelhos do interior do país. A Associação do Alojamento Local (ALEP) diz mesmo que as medidas do Executivo socialista foram feitas "em cima do joelho" e de forma irrespons
Marcelo quer "perceber em pormenor" cada medida do "Mais Habitação"
O Presidente da República afirmou que só poderá ter "uma ideia clara" sobre o programa "Mais Habitação", apresentado pelo Governo, quando "perceber em pormenor" cada uma das medidas propostas. "Olhando para o pacote [de medidas], que é muito grande, não é possível ter uma ideia clara do que lá está dentro. O povo costuma dizer só se sabe se o melão é bom depois de o abrir. É preciso abrir o melão", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.
"Mais Habitação": a chuva de reações às medidas do Governo
O Governo de António Costa apresentou o pacote de medidas “Mais Habitação” na passada quinta-feira que caiu como uma bomba no setor imobiliário. A ideia do Executivo socialista passa por intervir diretamente no mercado para criar mais oferta de habitação e, assim, ajustar preços. Mas os promotores, investidores, autarcas e associações do mercado muito têm criticado o fim dos vistos gold e das novas licenças para Alojamento Local, assim como o novo mecanismo ao controlo das rendas.
Novos vistos gold vão mesmo acabar, confirma o Governo
Depois de ter ameaçado em novembro, e apesar dos pedidos do setor imobiliário para que apenas fossem feitos ajustes ao programa, António Costa vai mesmo colocar um ponto final nos vistos gold em Portugal. O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira, dia 16 de fevereiro, que este regime de autorização de residência a estrangeiros (ARI) vai deixar de vigorar, nas suas palavras, com o "objetivo de acabar com a especulação imobiliária". Em declarações aos jornalistas no Palácio N
Casas vazias e casas devolutas: afinal, o que está em causa?
Aumentar a oferta de casas para arrendar no país é um dos objetivos inscritos no programa “Mais Habitação” apresentado pelo Governo. Para isso, o Executivo de António Costa quer impor o arrendamento obrigatório de casas devolutas – na prática, os proprietários destes imóveis podem ter de ser obrigados a arrendar a casa ao Estado, que depois a vai subarrendar a um preço de renda acessível. Há várias exceções na lei, mas o tema continua a gerar grande polémica. Afinal, o que
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