Só o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) tem mais de 400 imóveis devolutos, entre casas florestais e abrigos de turismo da natureza. A sua maioria situa-se no interior do país, como é o caso do Parque Natural de Montesinho, onde se contabilizam mais de 40 edifícios abandonados. Mas estes imóveis não deverão ficar devolutos por muito mais tempo, já que o ICNF garante que há planos de reabilitação em marcha, num momento em que o Governo quer avançar com o arrendamento forçado de casas devolutas dos privados para colocar no mercado de arrendamento.
Esta realidade é bem visível no Parque Natural de Montesinho, que integra dos concelhos de Bragança e Vinhais. Aqui há mais de 40 edifícios abandonados, entre casas florestais e abrigos de turismo da natureza. Grande parte destas casas estão vandalizadas, sem mobílias, portas e janelas, que foram roubadas, conta a SIC Notícias.
Há também casas do Parque de Montesinho instaladas em aldeias, como Moimenta e Montouto, situadas no concelho de Vinhais, que antes tinham fins turísticos. Estes abrigos de turismo de natureza tinham mesmo grande procura aos fins de semanas e durante as festividades (como no Natal e passagem de ano), o que dinamizava a economia local, garantem os moradores ouvidos pelo mesmo meio.
O representante dos presidentes de junta de freguesia do Parque de Montesinho, Altino Pires, defende que “devia ser dado um fim a estes imóveis”, como por exemplo “podiam ser atribuídas a associações e juntas de freguesia ou até mesmo vendidas a particulares, que quisessem transformar estes espaços para fins que trouxessem pessoas à nossa região”, disse ao mesmo meio.
O património abandonado do ICNF não fica por aqui. Contam-se mais de 400 antigas casas florestais devolutas há décadas, sobretudo, no interior do país. Mas qual será o futuro destes imóveis devolutos? O ICNF diz estar empenhado na reabilitação dos edifícios com a ajuda dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O objetivo passa por estabelecer parcerias de utilização com interesse público, para fins de investigação científica, por exemplo.
Recorde-se que estes ativos devolutos integram uma carteira de imóveis públicos que ainda está por contabilizar. Isto quer dizer que Estado ainda não sabe ao certo quantos imóveis públicos existem no país e quantos se encontram devolutos, noticiou o Expresso.
Estas notícias surgem num momento em que o Estado quer obrigar os privados a arrendar casas devolutas aos municípios para aumentar a oferta de arrendamento público no país, sendo esta uma medida integrada no pacote “Mais Habitação”, agora em consulta pública. A proposta de lei já foi divulgada e revelou que os donos das casas devolutas têm 100 dias para dar um novo uso imóvel ou arrendar.
Donos de casas devolutas têm 100 dias para as usar ou arrendar
Os donos de casas devolutas em condições de habitar, têm 100 dias para as usar ou arrendar, antes de começar o processo de arrendamento coercivo. Na proposta divulgada pelo Governo na sexta-feira, prevê-se que os “imóveis de uso habitacional classificados como devolutos podem ser objeto de arrendamento forçado pelos municípios, para posterior subarrendamento”. Para facilitar a identificação do parque habitacional devoluto, o projeto de lei também diz que as empresas de água, luz
Quantos imóveis devolutos tem o Estado? Privados estão de olho
Várias vozes do setor e da sociedade civil têm criticado o facto de o Governo querer obrigar os proprietários privados a arrendar os imóveis, sem que o próprio Estado dê primeiro o exemplo. A verdade é que ninguém sabe quantos imóveis públicos existem em Portugal, estando a contagem do imobiliário público a arrastar-se há mais de uma década. Entretanto, já vários investidores privados manifestaram interesse em imóveis públicos devolutos, como hospitais e quartéis, que têm pot
Propostas de lei do Mais Habitação: explicamos as novidades
Já são conhecidas as propostas de lei do pacote “Mais Habitação”, criado pelo Governo socialista de António Costa, em consulta pública até 13 de março. E há várias novidades sobre as medidas que foram antes apresentadas pelo Executivo de forma genérica e muita polémica têm gerado junto do mercado imobiliário, políticos e sociedade civil. O idealista/news preparou um guia para ajudar a clarificar o que está em cima da mesa.
Arrendamento forçado de casas devolutas “é justo”, diz PS
O PS defendeu esta quarta-feira, dia 1 de março, que a proposta do Governo para o arrendamento forçado de casas devolutas é justa, reconhecendo que o Estado tem que “dar o exemplo”, com a oposição a criticar a falta de detalhes sobre as medidas.
Habitação: IL quer privados a comprar imóveis devolutos do Estado
Os olhos estão postos na habitação em Portugal. O Governo apresentou o programa Mais Habitação e foram várias as vozes que o criticaram. A Iniciativa Liberal (IL) tem também um projeto/proposta para o segmento residencial, que assenta na possibilidade de o Estado disponibilizar aos privados o património público que está devoluto. Imóveis esses que seriam depois reconvertidos para habitação e colocados no mercado de arrendamento acessível durante cinco anos, a não ser que se trate
Casas vazias e casas devolutas: afinal, o que está em causa?
Aumentar a oferta de casas para arrendar no país é um dos objetivos inscritos no programa “Mais Habitação” apresentado pelo Governo. Para isso, o Executivo de António Costa quer impor o arrendamento obrigatório de casas devolutas – na prática, os proprietários destes imóveis podem ter de ser obrigados a arrendar a casa ao Estado, que depois a vai subarrendar a um preço de renda acessível. Há várias exceções na lei, mas o tema continua a gerar grande polémica. Afinal, o que
Atrasos nos apoios à renda: ministro defende IHRU e desvaloriza queixas
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, saiu esta sexta-feira (31 de outubro de 2025) em defesa do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e desvalorizou as queixas que têm surgido face aos atrasos nos apoios à renda.
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