Os olhos estão postos na habitação em Portugal. O Governo apresentou o programa Mais Habitação e foram várias as vozes que o criticaram. A Iniciativa Liberal (IL) tem também um projeto/proposta para o segmento residencial, que assenta na possibilidade de o Estado disponibilizar aos privados o património público que está devoluto. Imóveis esses que seriam depois reconvertidos para habitação e colocados no mercado de arrendamento acessível durante cinco anos, a não ser que se trate de habitação própria e permanente.
O programa “fénix”, como é designado, foi anunciado pelo líder da IL esta terça-feira (28 de fevereiro de 2023), no Porto, e concretizou-se no dia seguinte. Trata-se de um projeto de lei que visa criar “oferta de habitação a curto prazo”, escreve o Jornal de Negócios.
“A IL vem propor uma solução que permitiria um aumento da oferta e que incidiria na disponibilização, por parte do Estado, do seu vasto património imobiliário público devoluto à iniciativa privada e/ou social para a criação de oferta de habitação a curto prazo", lê-se na exposição de motivos dos liberais.
Segundo a publicação, a proposta permite que os privados façam a identificação do património imobiliário do Estado que se encontra devoluto, podendo depois os interessados “apresentar uma oferta de aquisição para reabilitação e reconversão da habitação num espaço habitável", fazendo uma licitação pelo imóvel.
Significa isto que os compradores terão de reabilitar os imóveis e disponibilizá-los para “rendas acessíveis durante cinco anos” ou destiná-los a “habitação própria e permanente". No final desses cinco anos, "o proprietário pode dar a utilização que quiser ao imóvel", adianta o partido liderado por Rui Rocha.
A proposta dos liberais refere ainda que o Estado “tem direito de preferência relativamente aos prédios sobre os quais incide a candidatura, desde que apresente plano de reconversão ou reabilitação para habitação alternativo ao da candidatura”. Se tal se verificar, a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) terá então três meses, após a apresentação da candidatura, para apresentar um plano de reconversão ou reabilitação.
Programa do Governo dita a “morte do arrendamento local”
Numa reação às medidas avançadas pelo Executivo no programa Mais Habitação, Rui Rocha salientou, por exemplo, que o mesmo vai determinar a “morte do arrendamento local”, sendo uma “agressão insustentável à propriedade privada”.
O responsável acusou ainda o Governo de agir “em desespero”. "As questões do arrendamento compulsivo são inadmissíveis no quadro constitucional que temos em Portugal. Gostava de perguntar como é que isto vai acontecer na prática", condenou.
Em nome de "mais habitação", Governo vai intervir no mercado
Sem ter conseguido dar uma resposta efetiva à crise habitacional, que por vários motivos se tem vindo a agudizar em Portugal nos últimos anos, António Costa decidiu agora apresentar um novo plano de ataque, chamado "Mais Habitação". Com este novo programa, o Governo promete aumentar a oferta de casas no mercado e facilitar o acesso à habitação no médio prazo, mas também solucionar problemas mais imediatos para as famílias que necessitam de apoio, tanto no arrendamento como no crédit
As reações dos partidos ao novo pacote para a habitação
Após a apresentação do programa Mais Habitação do Governo, os partidos partilharam a sua visão sobre os eixos de atuação e medidas aprovadas em Conselho de Ministros. O modelo não convenceu a oposição, e todos os partidos reagiram ao novo pacote legislativo com duras críticas. Da esquerda à direita, o sentimento é semelhante. Eis as principais reações.
"Mais Habitação": a chuva de reações às medidas do Governo
O Governo de António Costa apresentou o pacote de medidas “Mais Habitação” na passada quinta-feira que caiu como uma bomba no setor imobiliário. A ideia do Executivo socialista passa por intervir diretamente no mercado para criar mais oferta de habitação e, assim, ajustar preços. Mas os promotores, investidores, autarcas e associações do mercado muito têm criticado o fim dos vistos gold e das novas licenças para Alojamento Local, assim como o novo mecanismo ao controlo das rendas.
Mais Habitação: 15 dias em consulta pública e sem propostas de lei
Quatro dias depois de ter sido aprovado pelo Conselho de Ministros, o pacote de medidas “Mais Habitação” foi colocado em consulta pública não com propostas ou decretos de lei (como é costume), mas sim com as principais explicações de cada medida para “facilitar” a participação dos cidadãos, empresas e associações. Portanto, os detalhes concretos das medidas que visam aumentar a oferta de habitação no país não são ainda conhecidos. Mas este novo documento, que estará em
Consulta pública do programa "Mais Habitação" termina a 10 de março
O processo de consulta pública do programa "Mais habitação", que o Governo aprovou na semana passada, arrancou esta segunda-feira, dia 20 de fevereiro, e termina no próximo mês, a 10 de março, indicou o Ministério da Habitação, que convocou uma reunião do Conselho Nacional de Habitação.
Habitação: Marcelo admite vetar ou enviar medidas para Constitucional
O Presidente da República afirmou esta quarta-feira, dia 1 de março, que a sua maior preocupação sobre o pacote de medidas para a habitação é que “passem do papel à realidade” e admitiu vetá-las ou enviá-las para o Tribunal Constitucional para fiscalização.
Apoios públicos à habitação: reclamações disparam 600% num ano
No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65.
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