Quem paga pelos reparos num apartamento arrendado? É uma das principais dúvidas que surgem entre proprietários e inquilinos. Em princípio e regra geral, o senhorio é quem deve encarregar-se do pagamento das despesas necessárias para que a casa esteja habitável. Mas geralmente há danos atribuíveis ao arrendatário. Um Tribunal de Pamplona, em Espanha, condenou dois inquilinos a pagarem 4.433 euros ao proprietário de uma casa por despesas de reparação e limpeza destinadas a deixar o imóvel em boas condições após o termo do contrato de arrendamento.
No processo resolvido pelo Tribunal de Primeira Instância n.º 5 de Pamplona, o senhorio reclama 4.527,97 euros pelas despesas de reparação e limpeza da sua casa que arrendava desde 2015 a dois inquilinos que decidiram rescindir o contrato em 2021. Além disso, ele também reivindicou um mês de renda não pago e as contas de várias despesas que não eram pagas há meses.
O contrato de arrendamento incluía várias cláusulas que determinavam as perfeitas condições de conservação e habitabilidade da casa. Mas um inventário detalhado dos móveis da casa, bem como do seu estado de conservação, não foi feito antes de arrendar o apartamento. Os especialistas recomendam fazer isso porque tanto o proprietário quanto o inquilino terão evidências para resolver o problema.
E o juiz espanhol aponta na sentença que o estado em que a casa foi devolvida ao proprietário após o término do contrato não corresponde a um uso habitual do imóvel ao longo do tempo: há danos na cozinha, móveis, casa de banho, sujidade e falta de manutenção derivados da falta de diligência e do dever de cuidado do imóvel por parte dos inquilinos.
Este estado da casa, uma vez entregue ao seu proprietário, não refletia o estado da propriedade antes do arrendamento. Portanto, o tribunal do país vizinho mantém a reivindicação do proprietário. E determina que os inquilinos devem indemnizar o senhorio com 4.433.773 euros acrescidos de juros legais.
Condomínio multado por imagens divulgadas no WhatsApp
A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) sancionou um condomínio cuja administradora gravou um vizinho e divulgou ilegalmente imagens obtidas através do sistema de videovigilância via WhatsApp. Essas imagens foram acompanhadas por expressões depreciativas do resto dos moradores. Por esta razão, a AEPD impôs uma multa de 2.000 euros à comunidade de vizinhos pela negligência da sua presidente.
Arrendar casa: erros de senhorios nas Finanças prejudicam inquilinos
É caso para dizer atenção senhorios e inquilinos. Um erro do senhorio na comunicação de um contrato de arrendamento para habitação permanente às Finanças pode prejudicar o inquilino, que fica impedido de deduzir as rendas no IRS, quando decorre o prazo para a entrega da declaração, e de aceder ao subsídio mensal até 200 euros, que começa a ser pago em maio com retroativos a janeiro.
Atualização de rendas: que ajudas podem ter os inquilinos?
Dinamizar o mercado de arrendamento é um dos objetivos do Governo no setor da habitação há muitos anos, mas tem sido um desafio conseguir fazê-lo. E a verdade é que as rendas cobradas pelos senhorios subiram bastante nos últimos tempos, o que faz com que muitas pessoas optem por comprar casa, o que também não é tarefa fácil, devido aos preços praticados. Os inquilinos têm, no entanto, alguns mecanismos que os podem ajudar aquando do processo de atualização de renda, podendo, por e
Apoio às rendas: subsídio até 200 euros pago a partir de 30 de maio
Para ajudar as famílias a pagar a renda, o Governo decidiu criar um apoio extraordinário. Trata-se de um subsídio de renda atribuído de forma automática que poderá chegar aos 200 euros por mês. Esta ajuda às rendas vai começar a ser paga dia 30 de maio, e deverá chegar, numa fase inicial, a 35.000 famílias portuguesas.
Piscinas em condomínios: quais as regras de conduta a cumprir?
Ainda só estamos na primavera, mas as temperaturas já são de verão. Portugal bateu vários recordes de temperaturas desde o início do mês de abril, e os dias quentes já convidam a mergulhos. É provável, também por isso, que o uso das piscinas comuns nos condomínios comece mais cedo este ano. No entanto, é importante relembrar que há cuidados e regras a ter em conta, até porque as piscinas dos condomínios são frequentadas por várias pessoas e/ou
Vendas de casas expresso: 9% da oferta fica menos de 7 dias no mercado
A corrida à compra de casa está instalada em Portugal, para aproveitar e época do crédito habitação mais barato, assim como a isenção de IMT e garantia pública por parte dos jovens. Estes fatores ajudam a explicar o facto de cerca de 9% das casas à venda anunciadas em junho terem saído do mercado em menos de uma semana, mostra a análise publicada pelo idealista, editor deste boletim e o Marketplace imobiliário do sul da Europa.
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