Atualização de rendas: que ajudas podem ter os inquilinos?

Dinamizar o mercado de arrendamento é um dos objetivos do Governo no setor da habitação há muitos anos, mas tem sido um desafio conseguir fazê-lo. E a verdade é que as rendas cobradas pelos senhorios subiram bastante nos últimos tempos, o que faz com que muitas pessoas optem por comprar casa, o que também não é tarefa fácil, devido aos preços praticados.

Os inquilinos têm, no entanto, alguns mecanismos que os podem ajudar aquando do processo de atualização de renda, podendo, por exemplo, pedir apoio aos municípios. Explicamos tudo sobre este tema no artigo de hoje da Deco Alerta.

A rubrica semanal Deco Alerta é assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor* para o idealista/news e destina-se a todos os consumidores em Portugal.

Arrendei uma casa nos arredores de Lisboa por 550 euros com contrato de duração de três anos. Ganho o ordenado mínimo nacional e tenho dois dependentes a cargo, filhos menores, com uma pensão de alimentos é de 200 euros, mas que nunca é cumprida. O senhorio veio ter comigo, no início de fevereiro de 2023, a avisar que ia aumentar a renda 150 euros. Disse logo que não podia pagar e ele disse que terminaria o contrato. Não consigo mesmo pagar valores tão altos e não tenho opções a valores mais baixos. O que posso fazer?

Infelizmente este é um cenário que nos dias de hoje ocorre com muita frequência. No entanto, dentro das limitações existentes, existem ainda algumas soluções às quais poderás recorrer. 

Antes de mais, é importante que saibas que recentemente o Governo aprovou uma medida de apoio à renda, que permite ajudar arrendatários, através de um valor máximo até 200 euros. À partida, este será um apoio que terá em consideração a tua taxa de esforço calculada para o pagamento da renda mensal, bem como o valor da renda estipulada. Este apoio será atribuído de forma automática, desde que preenchas os seguintes requisitos: 

• Apresentes uma taxa de esforço superior a 35%; 
• Tenhas um rendimento cujo limite máximo não ultrapasse o 6.º escalão do IRS, inclusive;
• O teu contrato tenha sido celebrado até 15 de março de 2023; 
• O contrato de arrendamento esteja devidamente registado na Autoridade Tributária.

Além disso, poderás procurar no teu município se eventualmente existe algum apoio concreto que te possa também ajudar nesta situação em particular. Como vives em Lisboa, informamos que o município dispõe de vários programas orientados para uma situação similar à tua, em particular o Subsídio Municipal de Arrendamento Acessível (SMAA). 

Fica também a saber que a Deco iniciou recentemente uma parceria com a Câmara Municipal de Lisboa (CML), o gabinete Finanças Saudáveis, que poderás consultar e obter aconselhamento.

Através desta parceira, os munícipes de Lisboa passam a ter à disposição um atendimento técnico, feito por especialistas da Deco, nos dias úteis e pelo período de quatro horas diárias, no Edifício da CML, no Campo Grande, nº25, e ainda uma linha de atendimento telefónico gratuita (800 910 523), especialmente criada para o efeito, a funcionar de segunda-feira a sexta-feira, entre as 9h00 e as 20h00. Visita o site e lê tudo sobre o Finanças Saudáveis.

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