Não há boas notícias para os inquilinos em Portugal. Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) apontam para que o coeficiente de atualização das rendas das casas se fixe entre 7% e 8% já no próximo ano. Este é um valor bem superior ao coeficiente de atualização das rendas calculado para 2023 (5,43%), que levou o Governo a avançar com um limite à subida das rendas de 2%. E poderá haver novo travão ao aumento das rendas? O Governo admite estar a analisar essa hipótese.
A lei portuguesa determina que o coeficiente de atualização das rendas seja calculado tendo por base a inflação, sem habitação, correspondente aos últimos 12 meses terminados em agosto. Por isso mesmo, os dados definitivos relativos à atualização das rendas no próximo ano só vão ser conhecidos em setembro e publicados em Diário da República até 30 de outubro.
Até agora, os dados apurados pelo INE deixam os inquilinos e senhorios em alerta. A inflação, exceto habitação, situou-se em 7,95% em junho (8,44% em maio), o que quer dizer que as rendas das casas em 2024 poderão subir entre 7 % e 8%, apontam os dados divulgados na quarta-feira, dia 12 de julho, pelo gabinete de estatística português.
Este é um valor bem superior ao registado em agosto de 2022 (5,43%), que levou o Governo a determinar um limite na subida das rendas de 2%, que entrou em vigor em janeiro de 2023, tal como noticiou o idealista/news. De notar que, para compensar os senhorios desta limitação, o Executivo socialista também desenhou benefícios fiscais, que vão isentar de impostos entre 9% e 30% dos rendimentos prediais em sede de IRS e em 13% os rendimentos em sede de IRC. Mas os senhorios estão até agora a suportar este travão à subida das rendas, sendo só compensados quando acertarem contas com o fisco em 2024.
Novo travão à subida das rendas das casas está na calha
As estimativas atuais lançaram a dúvida no ar: será que o Governo vai voltar a limitar a subida das rendas das casas em 2024? O Ministério da Habitação já fez saber que o Governo está a acompanhar a evolução dos dados e que o assunto está em análise até haver dados definitivos, escreve o ECO.
Este tem sido, de facto, um assunto que tem preocupado os proprietários das casas arrendadas, dada a incerteza quanto ao futuro. Por isso mesmo, a ALP – Associação Lisbonense de Proprietários enviou um ofício dirigido à ministra da Habitação, Marina Gonçalves, a pedir “clarificações urgentes” sobre a possibilidade de o Governo voltar a impor um limite à subida das rendas das casas de 2%.
“Voltar a fixar administrativamente as rendas é insensato, mas tememos que esteja na calha, pois há uma tentação irresistível populista de agradar a este milhão de agregados que são inquilinos. No entanto, o que está aqui em causa é reverter o que está escrito na lei, e isso tem consequências a todos os níveis. Os efeitos na confiança serão nefastos e já existe lastro do impacto do congelamento forçado a 2% deste ano”, nomeadamente queda dos novos contratos e rendas mais elevadas, apontou o presidente da ALP, em comunicado enviado às redações.
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