Vivo num bairro histórico e há sempre muito ruído: o que posso fazer?

O ruído dos estabelecimentos de restauração, como sejam os cafés, esplanadas e bares, no período de férias de verão, perturba o quotidiano dos moradores que vivem em zonas de muito movimento. E dormir tranquilamente pode tornar-se um verdadeiro desafio. Mas a verdade é que há horários e regras a cumprir no que diz respeito ao ruído. Vives numa zona barulhenta? Sabe o que podes fazer com a ajuda da Deco Alerta.

A rubrica semanal Deco Alerta é assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor* para o idealista/news e destina-se a todos os consumidores em Portugal.

Durante a pandemia, a instalação de esplanadas em passeios e locais públicos cresceu exponencialmente. Nada contra: solução interessante e segura na altura e que hoje, em 2023, é atraente para o turismo. Todavia, resido numa zona histórica e por isso com muito movimento e ruído. Tem sido muito complicado dormir tranquilamente. O que posso fazer?

Recebemos com alguma frequência denúncias como a tua. O ruído dos estabelecimentos de restauração, como sejam os cafés, esplanadas e bares, no período de férias de verão, perturba o quotidiano dos moradores locais.

Porém, existem regras claras sobre o ruído produzido pela vizinhança e o consumidor apenas tem de agir, isto é, a lei é particularmente exigente no que respeita à proibição de ruído, devendo o consumidor fazer o seguinte:

Em primeiro lugar, dirige-te à Câmara Municipal da tua área e confirma se os estabelecimentos estão devidamente autorizados a possuir esplanada e, em caso afirmativo, se têm licença para funcionar em horário de madrugada. Se a resposta for positiva para ambas as questões, o passo seguinte é fazer uma queixa à Câmara Municipal, expondo o teu ponto de vista, exigindo uma ação de fiscalização. Conseguir o apoio de outros condóminos do prédio ou de vizinhos de outras moradias na tua rua é muito importante para ajudar a reforçar a tua pretensão.

Depois de a queixa estar registada e a fiscalização feita, a autarquia pode ordenar aos proprietários dos estabelecimentos que adotem determinadas medidas para minimizar ou eliminar os ruídos perturbadores como, por exemplo, limitar o respetivo horário de funcionamento (só até às 24h00). Se a situação não se resolver, terás de recorrer à via judicial para fazer valer os teus direitos.

Se os estabelecimentos não tiverem licença, tudo muda. Podes chamar a PSP ou a GNR ao local e se o comportamento se mantiver, denuncia junto da Câmara Municipal.

Nos casos em que o ruído produzido pelo estabelecimento, café, bar ou discoteca, seja sempre incomodativo ou excessivo, podes pedir à Câmara Municipal uma avaliação acústica ao teu prédio, indicando as horas de maior produção de ruído. Esta medição é feita gratuitamente na casa do consumidor.

Informa-te connosco. 

*Conta com o nosso apoio e esclarecimento. Para dar voz às tuas dúvidas e reclamações, relata-nos a tua situação através do email deco@deco.pt e/ou através dos números 21 371 02 00 e 966 449 110. Segue-nos na página de Facebook, Twitter, Instagram, Youtube e Linkedin.