O Governo vai reunir esta semana com as várias associações do setor e com as centrais sindicais para discutir e analisar os temas relacionados com a atualização das rendas para 2024 e com os contratos de arrendamento anteriores a 1990. A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, convocou para 21 e 22 de setembro as associações de inquilinos, as associações de proprietários, a UGT, a CGTP e a DECO.
“O Governo quer ouvir os vários intervenientes no setor para ponderar os efeitos que a inflação estimada para o próximo ano terá no mercado de arrendamento”, refere o Ministério.
Assim, além da questão da atualização do valor das rendas a partir de 1 de janeiro, o Executivo vai "também aproveitar os encontros para discutir o modelo dos limites da compensação a atribuir aos senhorios e da renda a fixar para os arrendatários a partir de 2024, na sequência da não transição dos contratos de arrendamento celebrados antes de 1990 para o NRAU (Novo Regime do Arrendamento Urbano)", medida que consta do programa Mais Habitação.
A previsão de uma atualização das rendas em quase 7% desencadeou várias reações políticas, com o primeiro-ministro, António Costa, a garantir, na quarta-feira, que o Governo está “a avaliar” o valor do travão a aplicar às rendas, sublinhando que terá de ser adotada uma “solução equilibrada”.
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Governo está a estudar novo limite à subida das rendas em 2024
A ministra da Habitação disse, esta quinta-feira, que o Governo vai avaliar se toma medidas ou não ao nível do mercado de arrendamento, após os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que apontam para uma subida no valor das rendas em 2024, de 6,94%, o mais alto em 30 anos. “Nós conhecemos hoje (dia 31 de agosto de 2023) os últimos dados do INE. O Governo, depois de ter aplicado um limite na atualização das rendas de 2% em 2023, bem como nos novos co
Rendas vão mesmo aumentar 6,94% em 2024
A inflação dos últimos 12 meses sem habitação, que conta para o cálculo da atualização das rendas, situou-se em 6,94% em agosto, confirmou esta terça-feira (12 de setembro de 2023) o Instituto Nacional de Estatística (INE). Significa isto que, sem uma intervenção do Governo, os senhorios podem aumentar as rendas 6,94% a partir de janeiro de 2024. O Executivo, que impôs um travão de 2% nas subidas este ano, está a analisar a situação.
Proprietários pedem "bom senso" ao Governo na atualização das rendas
O presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, defende que impor limites à atualização das rendas é "laborar em erro" e que se o Governo fizer essa opção "está a impor uma mentira".
Associação de inquilinos propõe escalonamento na subida das rendas
O secretário-geral da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), António Machado, considerou que o Governo vai "por um mau caminho" se nada fizer para travar a atualização anual das rendas em função da inflação, sublinhando que espera "contenção".
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PCP vai propor limite a aumentos de rendas no Parlamento
O PCP anunciou esta quinta-feira, dia 31 de agosto, que vai apresentar na Assembleia da República uma iniciativa para limitar o aumento das rendas a 0,43%, depois de o Instituto Nacional de Estatística (INE) ter estimado subidas de 6,94%.
Atrasos nos apoios à renda: ministro defende IHRU e desvaloriza queixas
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, saiu esta sexta-feira (31 de outubro de 2025) em defesa do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e desvalorizou as queixas que têm surgido face aos atrasos nos apoios à renda.
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