Rendas vão mesmo aumentar 6,94% em 2024

A inflação dos últimos 12 meses sem habitação, que conta para o cálculo da atualização das rendas, situou-se em 6,94% em agosto, confirmou esta terça-feira (12 de setembro de 2023) o Instituto Nacional de Estatística (INE). Significa isto que, sem uma intervenção do Governo, os senhorios podem aumentar as rendas 6,94% a partir de janeiro de 2024. O Executivo, que impôs um travão de 2% nas subidas este ano, está a analisar a situação. 

Os dados mais recentes – e definitivos – confirmam as estimativas antes reveladas: nos últimos 12 meses até agosto a variação média do índice de preços, excluindo a habitação, foi de 6,94%, valor que serve de base ao coeficiente utilizado para a atualização anual das rendas para o próximo ano, ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).

As contas são fáceis de fazer, caso o Governo de António Costa não decida impor um travão aos aumentos. Mostramos alguns exemplos:

• Uma renda de 100 euros em 2023 passa para 106,94 euros em 2024;
• Uma renda de 200 euros em 2023 passa para 213,88 euros em 2024;
• Uma renda uma renda de 500 euros em 2023 passa para 534,70 euros em 2024;
• Uma renda de 1.000 euros em 2023 passa ara 1.069,40 euros em 2014.

Este seria, de resto, o maior aumento em 30 anos, sendo preciso recuar até 1993, em que o coeficiente de atualização foi de 1,080 (8%), para encontrar uma subida mais elevada. 

De referir que os senhorios não são obrigados a aumentar a renda cobrada aos inquilinos, mas se o fizerem estão limitados à média da inflação dos últimos 12 meses, os já referidos 6,94%. 

“A bola” está agora do lado do Governo, que deverá anunciar em breve se volta a colocar um travão à subida das rendas. Travão esse que este ano foi de 2%, numa tentativa de combater a subida do custo de vida e a crise da habitação que o país enfrenta. Paralelamente, o Executivo compensou fiscalmente os senhorios em sede de IRS ou IRC.

Governo vai avaliar se toma medidas

Após os dados provisórios divulgados pelo INE, e agora confirmados, a ministra da Habitação disse que o Governo ia avaliar se toma medidas ou não ao nível do mercado de arrendamento.

“(…) É preciso agora avaliar as várias propostas, as várias possibilidades que temos em cima da mesa. Depois poderemos dizer se avançamos com alguma medida ou não”, afirmou Marina Gonçalves.

“Temos agora este período. Será uma avaliação, o mais breve possível também para dar alguma estabilidade ao mercado de arrendamento a partir de janeiro. Mas temos sempre este âmbito temporal até final do ano para tomar a decisão porque ela só tem impacto, na verdade, no mercado de arrendamento em 2024”, concluiu.

Foto de Brooke Cagle na Unsplash

A quem se aplica a atualização das rendas 

De recordar que a atualização de rendas de 6,94% em 2024 aplica-se à generalidade dos contratos de arrendamento em vigor para rendas habitacionais, seja no regime de renda livre, renda apoiada (as chamadas rendas sociais) ou renda condicionada, estando ainda incluídos os contratos de arrendamento comerciais, industriais ou de imóveis para exercício de profissão liberal ou outros fins não habitacionais, escreve o ECO. 

Não contempladas nesta atualização anual estão as rendas antigas anteriores a 1990, no caso do arrendamento habitacional, que têm regras diferentes, com a atualização a resultar de um processo de negociação entre senhorio e inquilino.

Ainda segundo a publicação, os novos contratos também vão ficar de fora desta atualização. É que quando entrar em vigor o pacote Mais Habitação os novos contratos de arrendamento dos imóveis que estiveram no mercado nos últimos cinco anos ficam impedidos de subir o valor das rendas mais de 2%. Esta é uma regra que vigorará durante sete anos.

Variação homóloga das rendas por m2 sobe em agosto

Entretanto, e de acordo com o mais recente boletim do INE, a variação homóloga das rendas de habitação por metro quadrado (m2) foi 4,8% em agosto de 2023, tendo aumentado face ao valor verificado em julho (4,7%). “Todas as regiões apresentaram variações homólogas positivas das rendas de habitação, tendo a Região Autónoma da Madeira registado o aumento mais intenso (5,2%)”, esclarece.

O instituto revela ainda que o valor médio das rendas de habitação por m2 registou uma variação mensal de 0,4% (valor idêntico no mês anterior). “As regiões com a variação mensal positiva mais elevada foram o Norte, Centro, Lisboa e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (0,4%), não se tendo observado qualquer região com variação negativa do respetivo valor médio das rendas de habitação”, conclui.