Rendas podem subir até 6,94% em 2024 - mas falta decisão do Governo

Os senhorios vão poder subir as rendas dos inquilinos no máximo até 6,94% a partir de janeiro de 2024, isto se o Governo não estabelecer, como fez este ano, um limite às atualizações. Em causa estão os números da inflação de agosto divulgados esta quinta-feira, 31 de agosto de 2023, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), e que servem de base para os cálculos anuais, segundo a lei.

De acordo com os dados do INE, nos últimos 12 meses até agosto a variação média do índice de preços, excluindo a habitação, foi de 6,94%, valor que serve de base ao coeficiente utilizado para a atualização anual das rendas para o próximo ano, ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), e que representa mais 6,94 euros por cada 100 euros de renda.

Quer isto dizer que, neste cenário, e aplicando o coeficiente:

• uma renda de 500 euros mensais passaria para 534,70 euros;
• e uma renda de 1.000 euros mensais veria o seu valor subir para 1.069,40 euros.

E sem o travão do Governo, este poderá ser mesmo o maior aumento em 30 anos. Será preciso recuar a 1993, em que o coeficiente de atualização foi de 1,080 (8%) para encontrar um aumento mais elevado.

No entanto, o valor efetivo de atualização das rendas - aplicável tanto ao meio urbano como ao meio rural - só será apurado a 12 de setembro, quando o INE divulgar os dados definitivos referentes ao IPC de agosto de 2023, tendo depois de ser publicado em Diário da República até 30 de outubro.

Os senhorios podem decidir aumentar ou não a renda, mas se o fizerem, estão limitados, portanto, à média da inflação dos últimos 12 meses – 6,94%. Ainda assim, a última palavra será do Governo, que este ano decidiu colocar um travão de 2% às rendas, numa tentativa de combater a subida do custo de vida e crise da habitação que o país enfrenta, e compensar fiscalmente os senhorios em sede de IRS ou IRC.

Governo está a avaliar se toma medidas

Até ao momento, o Executivo ainda não se tinha pronunciado sobre o que irá fazer relativamente à atualização das rendas em 2024. No entanto, após os dados divulgados pelo INE, a ministra da Habitação já veio dizer que o Governo vai avaliar se toma medidas ou não ao nível do mercado de arrendamento.

“Nós conhecemos hoje os últimos dados do INE. O Governo vai agora avaliar se tomamos medidas ou não. É preciso agora avaliar as várias propostas, as várias possibilidades que temos em cima da mesa. Depois poderemos dizer se avançamos com alguma medida ou não”, afirmou Marina Gonçalves.

“Temos agora este período. Será uma avaliação, o mais breve possível também para dar alguma estabilidade ao mercado de arrendamento a partir de janeiro. Mas temos sempre este âmbito temporal até final do ano para tomar a decisão porque ela só tem impacto, na verdade, no mercado de arrendamento em 2024”, concluiu.

Proprietários pedem "bom senso" e inquilinos falam em "contenção"

Entre os proprietários que têm casas arrendadas há quase a certeza de que o Governo vai voltar a limitar os aumentos de rendas em 2024, segundo um estudo da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP). 

Para o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, impor limites à atualização das rendas é "laborar em erro" e que se o Governo fizer essa opção "está a impor uma mentira". Em declarações à Lusa depois de o INE ter divulgado que o valor provisório da inflação média António Frias Marques afirmou esperar que o Governo "tenha um assomo de bom senso" e não imponha limites à subida das rendas

Do lado dos inquilinos, espera-se "contenção". O secretário-geral da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), António Machado, considera hoje que o Governo vai "por um mau caminho" se nada fizer para travar a atualização anual das rendas em função da inflação, sublinhando que espera "contenção". "No mínimo esperamos contenção", tendo em conta "que as taxas de esforço nas rendas já são superiores a 50%, em termos médios" afirmou António Machado, em declarações à Lusa.

Para a AIL, este patamar de inflação exige que o Governo tome medidas para evitar que as rendas subam, com António Machado a considerar que, "se o Governo for por este caminho , está a ir por um mau caminho" porque a situação "está muito difícil" e há "urgência de soluções".

Também a Deco já veio manifestar preocupação perante um possível aumento das rendas. Natália Nunes, coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da associação, lembra que se as famílias "já estão com dificuldades em pagar as rendas, com aumentos desta natureza vão ficar numa situação aflitiva".

*Com Lusa