Em 2023, Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) recebeu um número recorde de queixas dos moradores – foram mais de 4 mil, o dobro do ano anterior. Os principais problemas estão relacionados com os condomínios, seguidos pela mediação imobiliária e construção. Muitas destas queixas acabam por ficar na gaveta, mas outras dão lugar a coimas.
O IMPIC, regulador do imobiliário, recebeu 4.139 queixas dos residentes em 2023, sendo que uma boa parte estão relacionadas com problemas de condomínio, escreve o Expresso:
- Construção (25% do total): “Pessoas que contratam com o construtor e as obras atrasam, ou casos em que a obra foi deixada a meio”, explica Fernando Batista, presidente do IMPIC. Aqui foram contabilizadas um total de 1.021 queixas, das quais 567 foram consideradas contraordenações;
- Mediação imobiliária (25%): aqui as queixas têm que ver com informação não fidedigna ou venda de casas sem as condições descritas. Na mediação imobiliária, foram contabilizadas 1.043 queixas, tendo sido instauradas 40 contraordenações;
- Categoria de outros (50%): foram recebidas um total de 2.075 queixas, onde os condomínios têm um maior peso porque as empresas desparecem, o dinheiro é depositado em contas próprias ou não fazem obras necessárias. E há também casos de problemas entre vizinhos. “Se a vizinha de cima põe a roupa a pingar, se o vizinho tem a música alta, as pessoas escrevem-nos”, refere ainda Fernando Batista ao mesmo jornal.
Depois de recebidas as queixas, o IMPIC analisa-as e sempre que se conclua pela “violação de um dever”, seguem para o departamento jurídico para a instauração de processos de contraordenação. Muitas destas queixas não têm expressão jurídica ficando na gaveta e outras acabam por não seguir em frente, porque o IMPIC não tem capacidade de fazer a investigação, por falta de poder.
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