Arrendar casa em Lisboa: candidaturas ao apoio à renda já arrancaram

Quem está a arrendar casa em Lisboa já se pode candidatar ao apoio à renda promovido pelo município da capital. As candidaturas ao Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível abriram esta sexta-feira, dia 9 de fevereiro, e vão prolongar-se até ao dia 9 de março. Este é um apoio à renda destinado a famílias e profissionais deslocados que tenham rendimentos mínimo de 6.000 euros, um valor que foi recentemente reduzido pela Câmara de Lisboa para alargar o universo de beneficiários.

Assim, as famílias que estão a arrendar casa na capital ou tenham assinado contrato de promessa de arrendamento já podem submeter as candidaturas a este subsídio municipal, mediante o preenchimento de um formulário disponível online, na Plataforma Habitar Lisboa. O prazo de candidaturas termina às 17 horas do próximo dia 9 de março deste ano (dentro de um mês).

Claro está que para ter acesso ao Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível os agregados familiares têm de cumprir uma série de critérios de acesso, tal como se pode ler no aviso:

• Ter mais de 18 anos e ser cidadão nacional ou estrangeiro com título de residência válido;
• Ser titular de um contrato de arrendamento habitacional em vigor ou de contrato de promessa de arrendamento em Lisboa, devidamente registado nas Finanças;
• Ter todo o agregado residência permanente e domicílio fiscal na habitação subsidiada e estar em situação de cumprimento do contrato de arrendamento;
• Ter uma taxa de esforço suportada pelo agregado habitacional com o pagamento da renda mensal, igual ou superior a 30% do seu rendimento à data da candidatura;
• O valor do rendimento global do agregado tem o limite mínimo de 6.000 euros e o limite máximo de 35.000 euros (uma pessoa) ou 45.000 euros para um agregado com mais de duas pessoas, a que acrescem 5.000 euros/ano por cada dependente adicional que conste na declaração do IRS.

Além disso, as habitações arrendadas têm de estar situadas em Lisboa e apresentar rendas dentro de determinados limites. Por exemplo, para um T0 a renda máxima é de 600 euros, para T1 de 900 euros, para T2 1.150 euros e para um T3 1.375 euros, revela o documento.

O valor do subsídio de renda a pagar a cada agregado é calculado com base no preço de renda mensal paga, a taxa de esforço e o rendimento mensal, de acordo com a seguinte fórmula:

Apoio = Renda contratada – Taxa de Esforço x Rendimento mensal disponível

Foto de Louis Droege na Unsplash

Redução do rendimento mínimo leva subsídio da renda a mais famílias

Uma das novidades do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA) é que foi reduzido o limite mínimo do rendimento global dos agregados familiares elegíveis para 6.000 euros, em vez dos 9.870 euros em vigor até aqui. Esta alteração vai permitir alargar o universo de beneficiários, explicou autarquia de Lisboa, que aprovou a medida por unanimidade.

“Baixámos o valor de acesso ao Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível para permitir que pessoas que até aqui não reuniam os critérios para aceder a este programa possam agora ser abrangidas e beneficiar de um apoio mensal no pagamento da sua renda", sublinhou Carlos Moedas, presidente da Câmara de Lisboa, citado em comunicado pela imprensa.

 “A gravidade do problema exige, já no curto prazo, medidas urgentes destinadas a apoiar as famílias em situação especialmente mais vulnerável”, disse Filipa Roseta, vereadora da Habitação

O objetivo é dar resposta a “uma franja significativa da população, com especial relevo para os jovens, idosos e famílias monoparentais, impossibilitada de concorrer aos programas municipais PRA (Programa Renda Acessível) e SMAA, uma vez que aufere um rendimento global do agregado habitacional constante da nota de liquidação do IRS inferior ao limite mínimo de acesso previsto […], atualmente no valor de 9.870 euros”, refere a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), na proposta.

Esta alteração já está refletida neste novo concurso ao subsídio da renda, que também alarga a aplicação destas medidas extraordinárias “a todas as faixas etárias acima de 18 anos”, já que antes o concurso era dirigido “apenas para jovens até aos 35 anos”.  Desta forma, a medida vai “chegar a mais pessoas, nomeadamente reformados com pensões abaixo do salário mínimo, que até aqui ficavam de fora”, garante a vereadora da Habitação, que lembra que, em 2023, só com o SMAA a autarquia de Lisboa apoiou 1.000 famílias, distribuindo 1,5 milhões de euros de apoio ao pagamento da renda.

*Com Lusa