Matriz Predial: o que é e como funciona?

Sempre que queremos fazer algum tipo de operação relacionada com um imóvel, nomeadamente, venda, é importante conhecer alguns dados sobre o imóvel para ajudar a determinar, por exemplo, o seu valor de venda. No caso dos compradores, também pode ser importante consultar informações como quantos proprietários teve uma determinada casa, entre outros aspetos, até se for necesseário recorrer a um crédito habitação. 

A matriz predial e descrição predial podem dar uma ajuda nesse sentido. Mas são conceitos distintos. Explicamos as diferenças com fundamento jurídico. 

Matriz Predial vs Descrição Predial: quais são as diferenças

Matriz Predial: o que e é e como funciona

A matriz predial é o conceito de "cadastro" ou "matriz cadastral". Trata-se de um registo efetuado e mantido pela Autoridade Tributária (“AT”), que corresponde à identidade fiscal do imóvel e que contém informações sobre os prédios, incluindo a sua localização, área, limites, proprietários, e outras características relevantes, tal como explica Patricia Boavida, Advogada Associada Sénior da BELZUZ Abogados, neste artigo preparado para o idealista/news. Este registo é mantido pela AT e é usado para efeitos fiscais, urbanísticos e administrativos.

Como funciona:

1. As informações sobre os imóveis, sejam urbanos ou rústicos, são recolhidas e registadas pela AT.
2. Serve de base para a cobrança de impostos sobre os imóveis, uma vez que fornece informações sobre os valores patrimoniais dos mesmos.
3. A matriz predial é atualizada para refletir alterações no imóvel, tais como a transferência de propriedade, a afetação do uso, construções, propriedade horizontal (PH).
4. As informações contidas na matriz predial são públicas e o seu teor pode ser acedido, diretamente no site da AT, pelos próprios proprietários, advogados, solicitadores, notários e entidades públicas.

Em resumo, a matriz predial é um meio de informação importante para a gestão e administração eficaz do território.

Descrição Predial (Conservatória do Registo Predial): o que é e como funciona

A descrição predial corresponde ao registo público do imóvel, dos seus proprietários e bem assim de todos os ónus e encargos existentes. Trata-se de um documento de registo que complementa a informação já contida na matriz predial.

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Utilidade e finalidade da Matriz e Descrição Predial

Enquanto a matriz predial é usada primordialmente para fins fiscais e administrativos, como a avaliação e a tributação, a descrição predial é fundamental para garantir a segurança jurídica do mercado e das transações imobiliárias.

Inscrição e Atualização na Matriz e Descrição Predial

Tanto a matriz quanto a descrição predial devem ser mantidas atualizadas. Alterações relevantes, como a aquisição e transmissão da propriedade ou a constituição de ónus ou encargos, devem ser devidamente registados.

• Atenção que: enquanto a alteração de titularidade de um imóvel deve ser atualizada junto de ambas as entidades (AT e Conservatória do Registo Predial), já os ónus e encargos devem ser registados na Conservatória do Registo Predial, tendo por base o princípio da segurança jurídica, tanto na prioridade do registo, como nos efeitos erga omnes (eficácia perante terceiros).

Consulta da Matriz Predial e da Descrição Predial

• A matriz predial pode ser consultada junto da AT. Para isso deve saber o artigo matricial, a freguesia, o concelho e o distrito, bem como, o número de identificação fiscal do(s) proprietário(s).
• A descrição predial, tratando-se de um registo, pode ser consultada e/ou obtida junto de uma Conservatória do Registo Predial. Para esse efeito, os elementos mais relevantes são o número da descrição predial e a freguesia/concelho.

Conclusão:

A matriz predial e a descrição predial não se confundem; servem propósitos distintos e estão à guarda de entidades, também elas, distintas.

Mais, entre ambas tem de existir harmonia de informação. Uma não substitui a outra, ambas se complementam.