Desde julho que os senhorios com rendas anteriores a 1990 podem pedir uma compensação financeira pelos limites às rendas a que estão sujeitos. No entanto, ao fim de quase um mês, à data de 24 de julho, o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) revela ter recebido apenas 850 pedidos.
Esta compensação pode ser pedida pelos senhorios, através de um formulário disponível no Portal da Habitação. Contudo, e desde então, menos de 1% do universo potencial de contratos de arrendamento abrangidos – entre 124 e 125 mil – apresentou um pedido, segundo as notícias avançadas pelo jornal Público e pelo ECO.
Trata-se de uma lei aprovada pelo anterior Governo, no âmbito do programa Mais Habitação, onde ficou estabelecido que os contratos de arrendamento anteriores a 1990 que não transitaram para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), também já não vão transitar, estabelecendo-se um regime de compensação aos senhorios.
Esta foi uma forma que o Governo encontrou para proteger os arrendatários com idade igual ou superior a 65 anos, com deficiência comprovada (grau de incapacidade igual ou superior a 60%) ou em situação de carência económica (rendimento inferior a cinco salários mínimos).
O mesmo diploma estabelece que, "sempre que no âmbito de contratos muito antigos o valor da renda mensal seja inferior a 1/15 do valor patrimonial tributário do locado, fracionado em 12 meses, o senhorio tem direito a receber uma compensação (sob forma de uma subvenção mensal não reembolsável)”.
Esta compensação aos senhorios de rendas antigas “correspondente à diferença entre o valor mensal devido à data em vigor deste diploma (valor de renda pago pelo arrendatário) e o referido valor mensal correspondente ao montante anual de 1/15 do valor patrimonial do imóvel (na prática o valor subsidiário aplicável no âmbito dos processos ‘normais’ de atualização de renda)”, tal como explicou ao idealista/news Neuza Pereira de Campos, sócia responsável pelo departamento de Imobiliário da SRS Legal.
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Rendas antigas: ALP cria serviço de apoio para pedido de compensação
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) vai criar um serviço dedicado para apoiar os senhorios na candidatura ao recebimento de uma compensação para ultrapassar a "dificuldade e complexidade do processo", adiantou à Lusa fonte oficial da direção.
Rendas antigas: senhorios com dificuldades para pedir a compensação
O presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, disse que a candidatura dos senhorios com rendas antigas ao recebimento de uma compensação está a registar dificuldades por apenas poder ser tratado por via eletrónica.
Senhorios já podem pedir compensação por rendas antigas
Os senhorios com rendas anteriores a 1990 – as chamadas rendas antigas – podem, a partir desta segunda-feira (1 de julho de 2024), pedir ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a compensação de até “1/15 do Valor Patrimonial Tributário (VPT) do locado”, de acordo com o definido no programa Mais Habitação.
Rendas antigas: ALP antecipa "caos total" na compensação aos senhorios
A falta de orientações para os senhorios fazerem o pedido de compensação pelas rendas antigas leva a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) a antecipar um "caos total" e a lamentar a ausência de respostas.
Rendas antigas: como funciona a nova compensação aos senhorios?
O pacote Mais Habitação trouxe novidades para os senhorios que possuem contratos de arrendamento anteriores a 1990. Desde logo, os contratos antigos que não transitaram para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) também já não vão transitar. Para compensar os proprietários que estão a receber rendas antigas - que já podem ser atualizadas de acordo com a inflação (até 6,94% em 2024) - , o Governo reforçou os apoios: além de isenção de IMI e de IRS sobre os rendimentos p
Arquiteto do Porto vence concurso ‘Europe 40 under 40’
Há mais um arquiteto português a dar cartas além-fronteiras. Tiago Sá venceu o concurso “Europe 40 under 40”, que distingue os 40 jovens arquitetos e designers mais promissores da Europa. Os três projetos que levaram à distinção do arquiteto do Porto surgiram de concursos públicos internacionais ganhos pelo seu atelier, sastudio, com os parceiros locais Hjark, todos eles localizados na Islândia.
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