Habitação vê despesa pública triplicar – mas só 48% foi executada

Garantir o direito à habitação é uma das tarefas fundamentais do Estado, a par de estabelecer um sistema de rendas compatível com os rendimentos das famílias. E, para a cumprir estas funções, a administração central tem vindo a disponibilizar cada vez mais verbas para a habitação, tendo mesmo triplicado a despesa orçamentada nos últimos cinco anos. Acontece é que dos 1.550 milhões de euros destinados à habitação desde 2019 até 2023, só 745 milhões de euros foram colocados em marcha e efetivamente executados (o equivalente a 48% do total).

A despesa orçamentada para a habitação mais do que triplicou nos últimos cinco anos, tendo passado de 137 milhões de euros em 2019 para 492 milhões de euros no ano passado, revela o Tribunal de Contas (TdC) no parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2023, publicado esta quarta-feira, dia 2 de outubro.

Há uma justificação simples para este aumento de despesa pública com a habitação. “Nos últimos anos, o contexto de elevada inflação e de agravamento das taxas de juro, entre outros fatores, traduziu-se numa crise habitacional pautada pela subida dos preços da habitação e dos valores das rendas que que fez acelerar a intervenção do Estado no apoio à habitação, por um lado, com medidas de natureza fiscal e, por outro, com o financiamento de encargos com a habitação ou construção”, explica ainda o TdC no documento.

Contas feitas, nestes cinco anos, o Estado destinou à habitação um total de 1.555 milhões de euros. Mas os dados sobre a execução da despesa nesta matéria não são tão animadores: só foram colocados no terreno 745 milhões de euros, menos de metade do total. O investimento público em habitação ficou, assim, aquém do que poderia ter sido. E houve margem orçamental para investir em habitação em todos os anos, sem exceção.

Estado podia ter gastado mais 189 milhões em habitação em 2023

2023 representou o ano em que o Estado atribuiu maior capital à habitação, tendo orçamentado um gasto total de 492 milhões de euros. E também foi o ano em que gastou mais dinheiro. “Desde 2019, a despesa da AC [administração central] com habitação quase triplicou, atingindo os 303 milhões de euros em 2023”, concluiu o TdC.

Ou seja, o Estado só executou 62% do valor de despesa pública inicialmente orçamentada para 2023. Assim, no último ano, a despesa em habitação ficou “38,4% aquém do que se previa gastar”, o que significa que 189 milhões de euros não foram aplicados.

Em 2023, os apoios concedidos pelo Estado na área da habitação foram maioritariamente executados por duas entidades (99,2%):

• o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU): executou 237 milhões de euros, dos quais 144 milhões destinados ao 1º Direito, 36 milhões para apoio financeiro ao desenvolvimento de um parque público de habitação a custos acessíveis, e ainda 9 milhões de euros destinados à bolsa nacional de alojamento urgente e temporário;
• Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF): executou um total de 63 milhões de euros, sendo que 33 milhões dizem respeito ao programa Porta 65 Jovem e 31 milhões à bonificação dos juros no crédito habitação.

“De notar que a estas despesas com habitação acresce o apoio extraordinário à renda, no valor de 269 milhões de euros financiado pelo OE [Orçamento de Estado] e pago pela Segurança Social”, sublinha ainda o parecer.

Depois de apresentar estes dados, o TdC deixa uma nota: como “cerca de um quinto da despesa é pago por outros programas orçamentais [como pela DGTF], a avaliação global do esforço financeiro do Estado com a habitação sai “prejudicada”. “Esta situação ilustra o muito que ainda é necessário progredir na orçamentação por programas para aferir o custo das políticas públicas e respetiva avaliação”, conclui.