O Governo celebrou dezanove acordos com 17 municípios para a transferência de competências de gestão do património imobiliário público sem utilização. Desta forma, 27 imóveis do Estado que se encontram sem utilização ou devolutos, num valor global de 8,5 milhões de euros, serão transferidos para a gestão das autarquias.
Entre outros fins, os imóveis que fazem parte deste programa vão ser destinados a habitação a custos controlados, atividades de turismo e natureza, apoio à terceira idade e fins culturais e instalação de casas de apoio aos sapadores florestais.
Este programa foi celebrado com os municípios de Almeirim, Arcos de Valdevez, Castro Verde, Lamego, Leiria, Moura, Ourém, Portimão, Sabugal, Santo Tirso, São Pedro do Sul, Sernancelhe, Sintra, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras e Vila Pouca de Aguiar, segundo o comunicado do Governo.
De acordo com o ECO, a Quinta da Adega, em Arcos de Valdevez; a Antiga Alfândega de Portimão; a Pousada da Juventude de Leiria; a Herdade do Gagos, em Almeirim; e o Antigo gabinete da Direção Regional de Agricultura (DRAP), em Castro Verde, são alguns dos imóveis que deverão ser requalificados para novos usos.
Imóveis “outrora úteis, agora esquecidos ou abandonados, ganharão uma nova vida
A cerimónia de assinatura, promovida pela ESTAMO e Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), decorreu esta segunda-feira, 7 de outubro de 2024, em Coimbra, e contou com a presença dos secretários de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, do secretário de Estado das Florestas, Rui Ladeira e do secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes.
“Este é um reforço significativo no processo de descentralização e participação dos municípios na gestão dos ativos imobiliários do Estado, que se encontram sem utilização e que este Governo prosseguirá visando o fortalecimento da coesão territorial e social do país”, sublinhou João Silva Lopes.
“Trata-se de um processo ao qual conferimos máxima prioridade e no qual o Governo está totalmente comprometido, como demonstra a presença dos meus colegas do executivo aqui presentes, pelo que estou seguro [que], aos 19 acordos celebrados, muitos outros se seguirão como almejamos”, acrescentou.
Imóveis “outrora úteis, agora esquecidos ou abandonados, ganharão uma nova vida e novos rostos e estarão ao serviço dos munícipes e de quem vos visita, com diversas afetações e diferentes usos de manifesto interesse público”, disse ainda o governante.
Acompanha toda a informação imobiliária e os relatórios de dados mais atuais nas nossas newsletters diária e semanal. Também podes acompanhar o mercado imobiliário de luxo com a nossa newsletter mensal de luxo.
Imóveis do Estado: Estamo cadastrou 600 até maio
A Estamo inventariou e cadastrou 600 imóveis do Estado até maio deste ano, segundo o parecer do Tribunal de Contas (TdC) à conta geral do Estado, entregue no Parlamento quarta-feira (2 de outubro de 2024). A instituição, que gere o património imobiliário do Estado e é detida a 100% pela Parpública SGPS, alerta para a necessidade de fazer um melhor inventário do referido património, até para que o mesmo seja melhor valorizado em termos patrimoniais.
Inventário dos imóveis do Estado é “pouco fiável” – SS tem 425 devolutos
A inventariação do património imobiliário do Estado continua a ser “muito limitada e pouco fiável”, diz o parecer do Tribunal de Contas (TdC) à Conta Geral do Estado de 2022. O tribunal alerta para a falta de progressos nesta matéria, apontando “fragilidades no controlo e contabilização dos bens imóveis”. Destaca, por exemplo, a existência de 425 imóveis devolutos na Segurança Social (SS), algo que "contraria uma utilização eficiente do capital existente".
18 municípios vão gerir imóveis do Estado para dar casas acessíveis
O levantamento de imóveis devolutos do Estado que podem ser colocados no mercado com rendas acessíveis começou em 2020. E, de lá para cá, já foram identificados mais de 4.000 imóveis públicos, entre terrenos e edifícios, que estão distribuídos um pouco por todo o país. Sabe-se, agora, que há 18 câmaras municipais interessadas em gerir estes imóveis do Estado, como é o caso das autarquias de Lisboa, Porto, Sintra, Cascais e Coimbra.
Governo quer reinstalar serviços de finanças em imóveis do Estado
O Governo vai promover a reinstalação de serviços de finanças em imóveis do Estado e a Autoridade Tributária (AT) vai incorporar um conjunto de serviços nas lojas do cidadão. Esta medida pretende reduzir os encargos com rendas e racionalizar a utilização do património público.
Câmara Municipal do Barreiro garante 486 novas casas com renda acessível
O Barreiro vai contar com 486 novas habitações para arrendamento acessível na zona da Quinta dos Fidalguinhos, num investimento superior a 85 milhões de euros. A iniciativa resulta de uma proposta privada aprovada no âmbito de um edital lançado pela autarquia em junho, que pretende garantir até 800 fogos para subarrendamento a preços controlados. O valor das rendas, definidas por tipologia, ficará entre os 500 e os 875 euros.
Apoio à eficiência energética: atrasos deixam 10 mil candidaturas à espera
A última edição do programa Edifícios + Sustentáveis, para reembolso de despesas para melhoria da eficiência energética, tinha 10 mil candidaturas por avaliar no final de junho, das 80 mil recebidas, adiantou o Governo.
Nova construção: o que fazer se o imóvel não é entregue na data?
A compra de um imóvel em planta — ou seja, ainda em fase de construção — é uma escolha cada vez mais comum no mercado imobiliário português. Seja pelas vantagens de preço, pelas condições de pagamento faseado, pela possibilidade de personalização ou, simplesmente, por ser a única forma de aceder a uma casa nova em zonas de maior procura. Mas o que acontece quando chega a data prevista de entrega do imóvel novo chega e o edifício continua por concluir? Respondemos agora neste ar
Para poder comentar deves entrar na tua conta