Governo vai insistir na redução do IVA para 6% na construção de casas
A redução do IVA na construção e reabilitação de casas, dos atuais 23% para 6%, já é há muito reclamada pela fileira do imobiliário e da construção. E apesar da mais recente iniciativa nesta matéria não ter passado pelo crivo do Parlamento, o Executivo da AD ainda não atirou a toalha ao chão.
Mercado de arrendamento em Portugal: desafios sem fim à vista?
Em 2024, arrendar casa em Portugal continuou a ser um desafio crescente devido à disparidade entre a oferta e a procura e aos significativos aumentos nos preços das rendas.
Manter IVA a 23% na construção agrava ainda mais a crise na habitação
A proposta de redução do IVA na construção para a habitação de 23% para 6% foi chumbada no Parlamento com os votos contra do PS, PCP, BE e Livre e abstenção do Chega e PAN. Uma decisão que vai agravar ainda mais a crise na habitação que se vive em Portugal, alerta a Associação de Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII).
OE2025 aprovado na votação final global do Parlamento
A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025 foi esta sexta-feira, dia 29 de novembro, aprovada na votação final global com votos a favor dos dois partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, e a abstenção do PS.Os restantes partidos da oposição – Chega, IL, BE, PCP, Livre e PAN – votaram cont
Empresas de habitação social integram exceções às regras de dissolução
O Parlamento aprovou uma proposta que coloca de forma taxativa as empresas locais que exercem atividade de habitação social na lista de exceções às regras de dissolução destas empresas. O objetivo é criar incentivos para empregar e fixar os jovens em Portugal.
Salário mínimo nacional aumenta para 870 euros em 2025
O Governo decidiu aumentar o salário mínimo nacional para 870 euros, mais 50 euros do que o valor atual, a partir de 2025, anunciou esta quinta-feira (28 de novembro de 2024) o ministro da Presidência. “Aprovámos o decreto-lei que aumenta o salário mínimo nacional, para o ano de 2025, para 870 euros”, revelou António Leitão Amaro, no final da reunião do Conselho de Ministros. O salário mínimo está, atualmente, fixado em 820 euros.
IVA a 6% na construção e reabilitação chumbado no Parlamento
A autorização legislativa do Governo para formalizar um conjunto de alterações ao IVA na construção, como a aplicação da taxa reduzida em algumas empreitadas, foi chumbada esta quinta-feira, 28 de novembro de 2025, no Parlamento.
OE2025: chumbada redução da comissão na amortização do crédito da casa
A proposta do PS que reduzia dos atuais 2% para 0,5% a comissão máxima nas amortizações antecipadas dos empréstimos à habitação foi esta quinta-feira (dia 28 de novembro) chumbada no parlamento, durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Lei dos solos alterada para se construir casas em terrenos rústicos
O Governo aprovou esta quinta-feira (28 de novembro de 2024) em Conselho de Ministros um diploma que flexibiliza a lei dos solos. Trata-se de um regime excecional que permite a construção e urbanização onde atualmente não é possível, nomeadamente em terrenos classificados como rústicos, mediante autorização dos órgãos municipais. Nos mesmos será construída habitação pública ou casas a “valores moderados”.
OE2025: construção de quartos para estudantes terá apoio de privados
O Governo de Montenegro admitiu que a taxa de execução de projetos de alojamento estudantil é hoje “muito baixa”, reconhecendo que a falta de quartos para estudantes é um “dos maiores obstáculos à frequência do ensino superior”. Foi neste sentido que o Parlamento aprovou esta quarta-feira, dia 27 de novembro, uma proposta de alteração ao OE2025 para celebrar contratos de parceria público-privada para a construção de residências universitárias.
OE2025: estudantes deslocados têm subida do complemento de alojamento
O parlamento aprovou esta quarta-feira, dia 27 de novembro, contra os partidos do Governo, o aumento do complemento de alojamento atribuído aos estudantes deslocados no ensino superior, no âmbito das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
PS quer afinal comissão de 0,5% na amortização de créditos a taxa fixa
O PS vai substituir a sua proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) sobre a eliminação de comissões no reembolso antecipado dos empréstimos à habitação a taxa fixa, prevendo que aquela comissão seja de 0,5%. Para a Associação Portuguesa de Bancos (APB) esta é uma medida que não terá efeito. Já a Deco fala numa decisão justa e adequada.
Chuva de imóveis do Estado no mercado: quais são e onde estão?
O Governo da AD está a implementar uma estratégia que visa rentabilizar os imóveis públicos que estão (ou vão ficar) desocupados. E , neste âmbito, o Executivo liderado por Montenegro decidiu colocar à venda edifícios do Estado sem aptidão habitacional, definindo uma lista com 19 imóveis públicos que pretende vender em 2025. Muitos destes espaços vão ficar livres depois das entidades públicas passarem para o Campus XXI, na capital e podem ser oportunidades de negócio para o setor imobiliário. Que edifícios são estes e onde se localizam? As respostas estão neste artigo preparado pelo idealista/news, que também mostra como está, atualmente, o mercado de escritórios em Lisboa, em termos de preços.
Crédito habitação: dedução de juros mantém-se no máximo em 296 euros
Foram rejeitadas no Parlamento as propostas apresentadas por vários partidos que pretendiam alargar a todos os cidadãos com crédito habitação a possibilidade de deduzirem ao IRS uma parte dos juros pagos nos respetivos empréstimos da compra de habitação própria e permanente.
Amortizar crédito da casa: fim da comissão dita adeus a taxa fixa ou mista
Está em vigor até final do ano um decreto-lei que impede a cobrança de qualquer comissão aquando da amortização do crédito habitação nos contratos indexados a taxas Euribor variáveis. O tema está em cima da mesa, havendo duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2025 a favor da redução ou eliminação da respetiva comissão. Confirmando-se este cenário, alerta a Associação Portuguesa de Bancos (APB), os bancos podem deixar de conceder empréstimos à habitação com taxa fixa ou mista, que representam já a maioria dos novos financiamentos.
IRS: aprovada atualização dos escalões em 4,6% e "novo" IRS Jovem
O Parlamento aprovou esta sexta-feira (25 de novembro de 2011) a atualização em 4,6% dos limites dos escalões de rendimento do IRS proposta no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), cuja votação na espacialidade já arrancou. Também luz verde por parte dos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças teve o alargamento do IRS Jovem, uma medida que tem um custo estimado de 525 milhões de euros.
OE2025: Porta 65+ alargado a vítimas de violência doméstica
O alargamento do programa Porta 65+ a vítimas de violência doméstica que precisem de sair de casa foi aprovado na sexta-feira (dia 22 de novembro) por unanimidade no parlamento, na sequência de uma proposta do PAN apresentada nas votações na especialidade do orçamento.
OE2025: crédito da casa bonificado vai chegar a mais famílias
O parlamento aprovou na sexta-feira, dia 22 de novembro, uma proposta do Livre que autoriza o Governo a fazer as alterações ao Orçamento do Estado necessárias para assegurar as despesas inerentes ao alargamento das operações de crédito bonificado.
Habitação no OE2025: partidos querem menos taxas e mais investimento
A habitação está no centro da agenda política e social. Na proposta do Orçamento de Estado para 2025 (OE2025), o Governo de Montenegro assumiu que o “país atravessa uma grave crise de habitação” e quis reforçar as medidas já desenhadas no seu programa Construir Portugal. Mas para os partidos da oposição esta estratégia da AD não chega, deixando várias propostas de alteração ao OE2025 para reforçar o investimento em habitação no país e eliminar taxas, as quais vão começar a ser debatidas no Parlamento esta sexta-feira, dia 22 de novembro.
Arquitetos lamentam recuo do IVA a 6% aos projetos de construção
A aplicação da taxa reduzida de IVA a 6% aos projetos de construção de condições especiais, para resolver a crise da habitação, não deverá avançar. A Ordem dos Arquitetos (OA) já veio lamentar o recuo da iniciativa do Governo, incluída na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
OE2025: Governo quer construir novo hospital do Oeste com 265 milhões
O Governo inscreveu 265,1 milhões de euros para o novo hospital do Oeste no Orçamento do Estado (OE) para 2025, de acordo com uma nota do Ministério da Saúde entregue ao parlamento.
IRN vai recolher e partilhar dados de transações imobiliárias
A proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) traz novidades em matéria de regulação do mercado imobiliário. Segundo o documento, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) vai ficar habilitado a recolher “dados relevantes” para o efeito, nomeadamente os valores das transações, junto de outras entidades públicas.
Diretiva europeia trava IVA a 6% em projetos de construção de casas
A redução do IVA de 23% para 6% na construção e reabilitação de casas é uma medida bandeira do Governo de Montenegro. Mas agora sabe-se que há uma diretiva europeia sobre o imposto que impede o Executivo de alargar a taxa reduzida de IVA a projetos de construção e reabilitação de casas.
Amortizar crédito da casa: CES defende prolongar isenção da comissão
O Conselho Económico e Social (CES) já deu o seu parecer à proposta de Orçamento de Estado para 2025 (OE2025) do Governo de Montenegro, mostrando-se preocupado com os impostos indiretos. E assinalou ainda que a construção de casas prevista é “insuficiente” face às necessidades das famílias. A par de tudo isto, defende que a isenção de comissões na amortização de créditos da casa deveria ser prolongada e admite ainda que seria bom haver mais dedução dos juros no IRS.
Imóveis públicos? “Resposta à crescente procura de casa está adiada”
Os indicadores económicos começam a alinhar-se para que haja mais construção e reabilitação de casas em Portugal: a inflação está a estabilizar e os juros estão a descer. Agora, resta criar condições fiscais e legislativas adicionais para estimular a oferta de mais de casas no país, “o que passa, obrigatoriamente, pela redução dos impostos incidentes sobre a construção e o imobiliário, bem como pela melhoria de alguns aspetos do simplex urbanístico”, segundo defende Manuel Reis Campos, presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN). Em entrevista ao idealista/news, o responsável aponta que também está em falta a disponibilização de imóveis públicos, “o que representa um adiamento na resposta à crescente procura por habitação”.