OE2025: construção de quartos para estudantes terá apoio de privados

O Governo de Montenegro admitiu que a taxa de execução de projetos de alojamento estudantil é hoje “muito baixa”, reconhecendo que a falta de quartos para estudantes é um “dos maiores obstáculos à frequência do ensino superior”. Foi neste sentido que o Parlamento aprovou esta quarta-feira, dia 27 de novembro, uma proposta de alteração ao OE2025 para celebrar contratos de parceria público-privada para a construção de residências universitárias.

No âmbito do debate na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), Alexandre Homem Cristo, secretário de Estado Adjunto e da Educação, sublinhou que havia expectativas de que o país estivesse hoje muito mais avançado do que está reconhecendo que “o alojamento estudantil é hoje um dos maiores obstáculos à frequência do ensino superior”.

Lamentando as “taxas de execução muito baixas”, o governante apelou ao Parlamento que colabore com a aceleração da resposta a este problema, nomeadamente ao nível das parcerias público-privadas para aumentar o investimento em alojamentos estudantis. “Temos que atingir a meta de 18 mil até 2026 e, portanto, temos um longo caminho pela frente”, frisou.

Os seus apelos foram ouvidos pelos partidos com assento parlamentar, tendo sido aprovada uma proposta do PSD e CDS-PP para celebrar contratos de parceria público-privada para a construção de residências universitárias. O diploma foi aprovado com votos favoráveis do PSD, CDS-PP, IL e Chega, a abstenção do PS e PAN e os votos contra do Livre, PCP e BE.

Como vão funcionar as parcerias público-privadas para construir residências universitárias?

Freepik

Segundo refere a proposta de alteração do OE2025 que obteve luz verde no Parlamento, “o Ministério da Educação, Ciência e Inovação promove, através das instituições de ensino superior, a celebração de contratos de parceria público-privada (PPP) para a construção de novas residências com promotores e entidades privadas, com o objetivo de colocação de disponibilização de alojamento a preços acessíveis para os estudantes do ensino superior”.

De acordo com a proposta, os preços do alojamento estudantil em residências com PPP seguem as tabelas dos preços do alojamento para estudantes nas residências da rede pública, mas as residências poderão ser também utilizadas como alojamento turístico fora do calendário do ano letivo. As contrapartidas financeiras pagas pelas entidades públicas deverão ser calculadas descontando as receitas potenciais estimadas provenientes dessa utilização dual.

Para o PSD e o CDS-PP, esta medida é uma “solução suplementar” ao Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES) aos acordos assinados no âmbito do plano ‘Alojamento Estudantil Já’, para a disponibilização de 709 alojamentos em pousadas da juventude e unidades do INATEL. “Com esta proposta pretende-se reforçar a capacidade instalada de alojamento estudantil, retirar pressão do mercado de arrendamento, particularmente nos centros urbanos, e facultar mais opções acessíveis aos mais de 110 mil estudantes deslocados”, acrescentam.

Imóveis públicos também podem ser transformados em residências para estudantes

Antigo Ministério da Educação, na Avenida 5 de outubro, em Lisboa Google Maps

No âmbito do alojamento estudantil, foi ainda aprovado o ponto de uma proposta do Livre que prevê a identificação do património imobiliário público que possa ser adaptado e convertido em residências estudantis temporárias e definitivas. E o PAN viu aprovada, por unanimidade, uma proposta para que o PNAES passe a contemplar a adaptação das residências universitárias às necessidades das pessoas com deficiência.

Por outro lado, Alexandre Homem Cristo avançou que afinal a construção da residência para estudantes prevista para o antigo edifício do Ministério da Educação, em Lisboa, já não vai avançar. O travão ao projeto surge na sequência da reafetação das verbas do PRR após atrasos relacionados, por exemplo, com a tipologia do edifício, explicou o governante.

“É forçosamente necessário colocarmos também nós a questão se é um bom investimento para o orçamento de Estado, tendo em conta que estamos a falar de um investimento que ronda os 30 milhões de euros, um valor a partir do qual nós poderíamos construir muitas mais camas em Lisboa, também no centro de Lisboa, tendo em conta que este edifício em particular não está preparado para receber alojamento estudantil”, explicou.

*Com Lusa