O Governo de Montenegro tem vindo a reforçar a carteira imobiliária da gestora pública Estamo, incluindo recentemente o edifício da Presidência de Conselho de Ministros. A ideia do Executivo é que este prédio e outro património do Estado (que não tenha aptidão habitacional) seja vendido no próximo ano para gerar novas receitas. Agora sabe-se que todos os ganhos gerados quer pela alienação, quer pelo arrendamento de imóveis públicos deverão ser transferidos pela Estamo diretamente para os cofres do Estado.
No Conselho de Ministros realizado na quinta-feira, dia 28 de novembro, foi aprovado um decreto-lei que permite que a Estamo transfira para o Estado os ganhos vindos da venda ou arrendamento dos imóveis públicos que gere. Em concreto, foi aprovado o diploma “que introduz um regime transitório que permite que, em 2024, a Estamo – Participações Imobiliárias, S.A., distribua diretamente ao Estado e às entidades beneficiárias as receitas provenientes das operações de alienação, oneração, arrendamento, cedência ou qualquer outra forma de administração ou disposição de bens imóveis públicos ocorridas em 2023 e 2024”, lê-se no comunicado.
Este decreto-lei tem luz verde poucos dias depois de Governo da AD ter divulgado aquela que é a primeira lista de imóveis públicos que pretende vender em 2025 de forma a rentabilizar o património do Estado e a reforçar o investimento em habitação, tal como explicamos neste artigo preparado pelo idealista/news.
Imobiliária do Estado divulga imóveis que tem sob sua alçada
No mesmo dia também foi publicado o decreto-Lei n.º 96/2024 que procede à extinção, por fusão, da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM). E, neste diploma, a Estamo passa a estar encarregue de gerir os imóveis públicos que estavam sob alçada da SGPCM (incluindo ativos arrendados), nomeadamente:
- Edifício-sede da Presidência do Conselho de Ministros, sito no número 2 da Rua Prof. Gomes Teixeira, em Lisboa;
- Palácio Foz, situado na Praça dos Restauradores na capital
Mas há dois imóveis que ficam de fora da gestão da Estamo: a Residência Oficial do Primeiro-Ministro e o imóvel do Centro do Governo, edifício Campus XXI, que será gerido diretamente pela SG-Gov.
Recorde-se que este edifício-sede da Presidência do Conselho de Ministros, agora sob gestão da Estamo, é um dos 19 imóveis públicos que o Estado quer vender em 2025. Este prédio deverá ficar desocupado em 2026, quando a entidade passar para o Campus XXI (antiga sede CGD), onde se vão concentrar vários ministérios e outras instituições públicas.
Além de receber novos ativos para gerir, a Estamo também está agora empenhada em identificar imóveis públicos e a cadastrá-los numa nova plataforma. Também na quinta-feira, a gestora pública publicou uma lista provisória de bens do domínio privado do Estado, onde se incluem 10 imóveis urbanos, um de uso misto (igreja em Campolide) e três rústicos. Em destaque está, por exemplo, a Biblioteca Nacional de Portugal e o ex-Museu Nacional dos Coches, em Lisboa, e ainda quatro prédios de habitação em Mogadouro, distrito de Bragança. Ao nível dos imóveis rústicos identificados está, por exemplo, o Centro Desportivo Nacional do Jamor, em Oeiras.
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