O município de Oeiras continua a dar resposta à carência habitacional das famílias. Foi neste sentido que a câmara abriu as candidaturas ao arrendamento de 64 habitações, situadas no novo empreendimento do Alto da Montanha, em Carnaxide. O período de candidaturas para ter acesso a estas casas de renda acessível decorre até ao próximo dia 27 de dezembro.
As candidaturas para ter acesso às 64 casas com rendas reduzidas decorrem no âmbito de dois programas, explica a autarquia de Oeiras numa nota de imprensa publicada no seu website oficial:
- 1º Direito- Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que se destina a apoiar pessoas e famílias em situação de carência financeira e que residam em condições indignas;
- Programa de Renda Acessível de Oeiras: que visa disponibilizar habitação com valores de renda ajustados e que respeitem uma taxa de esforço máxima, garantindo acessibilidade económica para famílias de classe média e média/baixa.
Estas 64 casas de rendas reduzidas possuem tipologias T2 e T3 e fazem parte do novo empreendimento do Alto da Montanha, localizado em Carnaxide, o primeiro a ser construído ao abrigo do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), explicam ainda.
“As rendas a aplicar no âmbito do programa estão definidas com limites específicos, variando consoante a tipologia dos imóveis. Para as tipologias T3, o limite máximo será de 780 euros e o limite mínimo de 624 euros, enquanto para as tipologias T2, o limite máximo será de 650 euros e o limite mínimo de 520 euros”, explica ainda o município liderado por Isaltino Morais.
Além disso, “o valor da renda será calculado aplicando diretamente uma taxa de 35% ao rendimento mensal bruto do agregado familiar, garantindo que o valor apurado não ultrapasse os limites máximos estabelecidos”, acrescentam na mesma nota.
O período de candidaturas a estas 64 casas de rendas reduzidas em Oeiras arrancou na quarta-feira, dia 11 de dezembro, e vai estender-se até 27 de dezembro. Depois, segue o procedimento de atribuição destas casas que será efetuado através de concurso por classificação. No final, as famílias vão celebrar com a autarquia contratos de arrendamento com uma duração mínima de cinco anos.
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