Programa Renda Acessível

A Câmara do Porto informou, esta segunda-feira, dia 22 de dezembro de 2025, que as candidaturas para o programa municipal de arrendamento acessível estão abertas em permanência, permitindo que os interessados se inscrevam a qualquer momento para aceder a habitação com rendas abaixo do mercado. O anúncio surge numa fase em que a cidade prepara o 39.º sorteio de atribuição de casas, previsto para meados de janeiro, num esforço contínuo para reforçar a oferta de habitação a preços controlados.

O pacote fiscal que o Governo apresentou ao Parlamento para dar resposta à crise na habitação – ou de acesso a habitação, como a ela se referem vários players do setor – está a fazer correr muita tinta, havendo várias alterações em cima da mesa que ainda terão de ser aprovadas pelos deputados na Assembleia da República. As reações a algumas das medidas anunciadas já se fazem sentir, nomeadamente por parte das associações de inquilinos, proprietários e promotores e investidores imobiliários.

Se o pacote fiscal do Governo for aprovado no Parlamento, os senhorios que tenham casas para arrendar até 2.300 euros mensais vão ter um alívio fiscal significativo. Isto porque a proposta de lei prevê que a taxa de IRS desce dos atuais 25% para 10%.

Dinamizar o arrendamento a preços acessíveis em Portugal é um dos grandes objetivos do Executivo de Montenegro.

O Governo decidiu acabar com o conceito de renda acessível e criar o de renda moderada. O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pinto Luz, precisou, esta quinta-feira, dia 25 de setembro de 2025, que a renda moderada tem um intervalo entre os 400 e os 2.300 euros, sem limites municipais, para garantir a transparência.

A Câmara Municipal de Lisboa, pelas mãos do presidente Carlos Moedas, entregou recentemente as chaves de mais 56 casas, atingindo, desta forma, o número de 2.806 famílias que, ao longo deste mandado, beneficiaram de habitações municipais.

O líder do PS defendeu, numa carta enviada ao primeiro-ministro, mais parcerias entre Estado, autarquias, cooperativas, instituições de solidariedade e agentes económicos para resolver a crise da habitação, com uma aposta na construção modular. Segundo o jornal Público, depois dos temas da Defesa e da emergência pré-hospitalar, José Luis Carneiro salientou propostas ao social-democrata Luís Montenegro, distribuídas por um conjunto de oito eixos de atuação, para encontrar soluções para as “necessidades de alojamento urgente e habitação a custos acessíveis”.

Ibiza tem dois extremos. Por um lado, a Ibiza do luxo, das discotecas e das moradias de sonho. Por outro, a Ibiza das barracas e da exclusão habitacional. Já não é novidade que os preços altíssimos das casas obrigam muitas pessoas a abandonar a ilha por não conseguirem encontrar uma habitação com uma renda acessível. E estes preços exorbitantes estão a gerar um fenómeno que, na verdade, ressuscita um velho problema: os bairros de barracas. Em Ibiza, este tipo de acampamentos tem vindo a proliferar, ao ponto de alguns considerarem a ilha como uma verdadeira cidade de caravanas.

A Câmara Municipal de Lisboa entregou, no dia 31 de julho de 2025, 50 chaves a famílias que vão residir em casas com renda acessível em habitações municipais na freguesia de Marvila, após um investimento de 9,3 milhões de euros. As habitações inserem-se em dois novos blocos habitacionais, com tipologias T1, T2 e T3, localizados na zona do Vale Formoso de Cima, na freguesia de Marvila, cuja construção teve início em 2023.

O Barreiro vai contar com 486 novas habitações para arrendamento acessível na zona da Quinta dos Fidalguinhos, num investimento superior a 85 milhões de euros. A iniciativa resulta de uma proposta privada aprovada no âmbito de um edital lançado pela autarquia em junho, que pretende garantir até 800 fogos para subarrendamento a preços controlados. O valor das rendas, definidas por tipologia, ficará entre os 500 e os 875 euros.

O município do Barreiro, no distrito de Setúbal, quer contrariar a tendência de subida das rendas das casas, gerada pelo desequilíbrio entre a baixa oferta e alta procura.

A Câmara Municipal de Lisboa já lançou aquele que é o 28.º Concurso do Programa Renda Acessível, o qual inclui 101 casas municipais.

O projeto de Renda Acessível para o Alto do Restelo, em Lisboa, será finalmente votado em abril, após anos de avanços e recuos. O empreendimento prevê a construção de 389 fogos a custos controlados, integrados num conjunto de edifícios de quatro a sete andares e com um corredor verde.

A Câmara Municipal do Funchal aprovou na quinta-feira, dia 20 de fevereiro, o regulamento do Programa ‘Habitar Funchal’, que visa promover habitação com rendas acessíveis.

Há novidades sobre as obras de reabilitação do antigo edifício das Forças Armadas, situado na Avenida de França, Porto.

O município de Oeiras continua a dar resposta à carência habitacional das famílias. Foi neste sentido que a câmara abriu as candidaturas ao arrendamento de 64 habitações, situadas no novo empreendimento do Alto da Montanha, em Carnaxide. O período de candidaturas para ter acesso a estas casas de renda acessível decorre até ao próximo dia 27 de dezembro.

A Câmara Municipal de Lisboa continua empenhada a dar uma resposta habitacional às famílias. E, neste sentido, abriu mais um concurso do Programa Renda Acessível, através do qual vão ser atribuídas 173 habitações. As candidaturas já estão abertas e decorrem até 14 de janeiro.

O município de Lisboa decidiu dar mais um passo para aumentar a oferta de habitação acessível, anunciando um novo sorteio de 34 casas para arrendar. Em concreto, vão ser lançados dois novos concursos do Programa Renda Acessível, destinando 17 habitações a candidatos com mobilidade condicionada e 17 casas a candidatos que aufiram rendimentos inferiores aos exigidos no programa normal.

Estão abertas as candidaturas, até dia 7 de outubro de 2024, a um novo concurso do Programa Renda Acessível (PRA), para a atribuição de 146 habitações. É “a maior bolsa de atribuição desde a abertura do programa”, revela a Câmara Municipal de Lisboa (CML) em comunicado. 

A autarquia de Setúbal continua empenhada em criar soluções de habitação acessível para cooperativas de habitação. E por isso mesmo chegou a acordo com o IHRU para disponibilizar um terreno na zona da Bela Vista onde vão ser construídas casas de renda acessível por cooperativas de habitação.

O concurso para arrendar casas a preços acessíveis está a decorrer. Foi no início de fevereiro que o Governo colocou 102 habitações de renda acessível a concurso no âmbito do Programa de Apoio ao Arrendamento e do novo Programa Arrendar para Subarrendar. Se te queres candidatar ao sorteio de arrendamento acessível tens até 18 de março para te inscrever.

Há novidades sobre o Programa de Apoio ao Arrendamento. Para compatibilizar as rendas com os salários das famílias, o nível de rendimento bruto máximo para aceder a este apoio ao arrendamento acessível aumentou de 35.000 euros para 38.632 euros a partir desta terça-feira, dia 20 de fevereiro. E este teto de rendimentos poderá ainda ser superior consoante o número de elementos que compõem o agregado familiar.