Programa Renda Acessível

O concurso para arrendar casas a preços acessíveis está a decorrer. Foi no início de fevereiro que o Governo colocou 102 habitações de renda acessível a concurso no âmbito do Programa de Apoio ao Arrendamento e do novo Programa Arrendar para Subarrendar. Se te queres candidatar ao sorteio de arrendamento acessível tens até 18 de março para te inscrever.

Há novidades sobre o Programa de Apoio ao Arrendamento. Para compatibilizar as rendas com os salários das famílias, o nível de rendimento bruto máximo para aceder a este apoio ao arrendamento acessível aumentou de 35.000 euros para 38.632 euros a partir desta terça-feira, dia 20 de fevereiro. E este teto de rendimentos poderá ainda ser superior consoante o número de elementos que compõem o agregado familiar.

Vários concursos para arrendar casas a preços acessíveis abriram esta segunda-feira, dia 5 de fevereiro. Trata-se de 102 habitações localizadas em 18 concelhos do país, colocadas no mercado no âmbito do Programa de Apoio ao Arrendamento e do novo Programa Arrendar para Subarrendar.

O projeto de renda acessível para o Alto do Restelo, em Lisboa, vai voltar a ser discutido em dezembro, com uma nova versão que prevê a redução da área de construção, revelou esta quarta-feira (8 de novembro de 2023) a Câmara Municipal de Lisboa. "Nesta nova versão será alargado o corredor verde, para ser uma clara extensão do Parque dos Moinhos de Santana, e criado um espaço verde de dimensão generosa no centro do loteamento. Será também diminuída a área de construção, reduzindo o impacto do projeto”, informou a autarquia, presidida por Carlos Moedas.

A oferta de casas de renda acessível continua a ser escassa perante a elevada procura. E, em resultado, há milhares de famílias em Portugal que continuam a aguardar por uma habitação social em Portugal. Só nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, e em Braga contam-se 13.948 famílias à espera de uma casa acessível. Há mesmo uma família em Braga que está há 11 anos a aguardar por uma casa, sendo o caso mais grave a nível nacional.

A Câmara de Vila Nova de Gaia conta disponibilizar, no verão do próximo ano, mais 36 casas com renda acessível, num investimento de 8,5 milhões de euros, no âmbito do Programa 1.º Direito, revelou na passada sexta-feira (dia 1 de setembro) o presidente da autarquia.

O ano letivo 2023/24 está à espreita. E este ano há uma novidade para os professores: os docentes passaram a ter acesso a habitação a rendas acessíveis, caso sejam colocados numa escola longe de casa.

Há mais casas de renda acessível no mercado. O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) avançou esta terça-feira, dia 8 de agosto, que vai atribuir mais 13 habitações para arrendar a preços acessíveis. O concurso já está aberto e inclui casas para arrendar no Porto, Águeda, Vila Real, Bragança e Baião.

O levantamento de imóveis devolutos do Estado que podem ser colocados no mercado com rendas acessíveis começou em 2020. E, de lá para cá, já foram identificados mais de 4.000 imóveis públicos, entre terrenos e edifícios, que estão distribuídos um pouco por todo o país. Sabe-se, agora, que há 18 câmaras municipais interessadas em gerir estes imóveis do Estado, como é o caso das autarquias de Lisboa, Porto, Sintra, Cascais e Coimbra.

A habitação pública faz parte da paisagem urbanística da Áustria. Neste país, uma em cada quatro casas são públicas. E na sua capital, Viena, quase metade da população vive em casas públicas arrendadas.