A última edição do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis contou com cerca de 80 mil candidaturas. Mas mais de 35 mil pedidos de apoio à melhoria da eficiência energética das casas continuam sem resposta por parte do Fundo Ambiental, o que tem originado inúmeras queixas. A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, já veio a público garantir que não vai deixar nenhuma candidatura sem resposta, apesar atual crise política.
Os dados mais recentes do Ministério do Ambiente e Energia, citados pela imprensa nacional, revelam que o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis recebeu cerca de 80 mil candidaturas. Mas até meados de março, só cerca de 27 mil candidaturas tinham recebido luz verde e, destas, pouco mais de 23 mil tinham sido pagas num total de 42 milhões de euros. Por essa altura, estavam por avaliar mais de 35 mil candidaturas.
A demora no arranque de análise por parte do Fundo Ambiental (devido à falta de meios técnicos) explica o facto de haver tantas candidaturas por avaliar ao apoio a casas eficientes: os trabalhos deveriam ter arrancado em janeiro de 2024, mas só iniciaram em julho. Este cenário tem motivado a apresentação de dezenas de queixas por parte de quem já gastou dinheiro em melhorar a casa (instalando janelas eficientes, painéis solares ou bombas de calor, os mais frequentes) e ainda não foi reembolsado, com a Provedoria de Justiça a abrir 68 processos sobre este programa desde o início do ano, lê-se no Expresso.
Também há reclamações por parte de quem viu as suas candidaturas anuladas ou consideradas não elegíveis (já são mais de 12.700). Sobre este ponto, fonte da tutela já veio garantir que "as candidaturas que apresentaram reclamação serão reavaliadas, por uma equipa essencialmente composta por juristas, garantindo uma revisão justa e rigorosa", cita do Jornal de Negócios.
Governo garante que vai pagar apoios à eficiência energética da casa até maio
Apesar de os prazos de avaliação derraparem, o Ministério do Ambiente e Energia garante que vai dar resposta a todas as candidaturas ao programa de casas mais sustentáveis e que a atual crise política em nada vai atrapalhar os trabalhos do Fundo Ambiental. "O Governo mantém o compromisso de concluir a avaliação e pagamento das candidaturas no prazo definido [de três ou quatro meses]", disse a ministra da tutela em janeiro.
Embora haja instabilidade política, "o Fundo Ambiental continuará a trabalhar com normalidade, para garantir que nenhuma candidatura ficará sem resposta e nenhum processo será negligenciado”. Assim, o Executivo da AD mantém o compromisso de pagar até ao final de abril ou maio todas as candidaturas elegíveis ao Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis, executando o reforço da verba de 60 milhões de euros (que se juntou aos 30 milhões inicialmente previstos).
Quanto aos novos programas de apoio à eficiência energética previstos para 2025 e com foco nas famílias mais vulneráveis - o E-Lar e os Bairros+Sustentáveis -, a tutela voltou a frisar que a atual crise política e as eleições legislativas antecipadas não vão afetar a continuidade das políticas. “Os portugueses, principalmente os mais vulneráveis social e economicamente, podem contar com os novos apoios à eficiência energética”, referem desde o mesmo ministério.
*Notícia atualizada dia 24 de março, às 12h20, com informações sobre a reavaliação de candidaturas anuladas após reclamação
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