Transição energética de edifícios: “Portugal tem tudo para ser líder”

Portugal tem um novo desafio pela frente em nome da sustentabilidade do imobiliário: transpor a nova Diretiva Europeia sobre Eficiência Energética até maio de 2026. E Nelson Lage, presidente da ADENE – Agência para a Energia, não tem dúvidas: “Portugal tem todas as condições para ser líder nesta transição energética”, partindo em vantagem face a outros países europeus pela alta produção de energias renováveis (e não só). Mas há grandes desafios pela frente, desde a complexidade desta nova diretiva aos prazos curtos de implementação. 

“A eficiência energética era, é e deve continuar a ser a pedra angular da revolução na construção e na reabilitação urbana”, começou por dizer Nelson Lage na sua intervenção na XII Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa (SRU) esta quarta-feira, dia 26 de fevereiro. “Vivemos um ponto de viragem, com a Europa a dar um passo decisivo com a revisão da Diretiva da Eficiência Energética dos Edifícios, aumentando aqui a exigência e redefinindo o significado do que é viver num parque edificado moderno”, complementa.

“A eficiência energética tem de ser uma prioridade política, tem de ser uma prioridade económica e tem de ser uma prioridade social”, Nelson Lage, presidente da ADENE

E Portugal está preparado para abraçar esta mudança energética, acredita o presidente da ADENE, entidade que coordena o grupo de trabalho para a transposição desta diretiva europeia para a legislação portuguesa até maio de 2026: “Portugal tem todas as condições para ser um líder nesta transição energética”, afirmou no evento que conta com o idealista como portal oficial. “Com conhecimento das agências, com a colaboração do setor público, setor privado, associações e academia, e com uma nova mentalidade de compromisso com a sustentabilidade, (…) podemos fazer desta revolução uma história de sucesso”, sustenta.

Afinal, o nosso país tem vindo a percorrer um longo caminho no que diz respeito à implementação das regras europeias de eficiência energética do edificado, o qual arrancou em 2006. “Um edifício construído hoje comparado com um edifício construído há 30 ou 40 anos tem oito vezes menos necessidades de energia e cinco vezes mais contributos de energia renovável”, concretizou Rui Fragoso, diretor da Direção de Edifícios e Eficiência de Recursos na ADENE. Por isso, “não creio que a nova diretiva vá trazer requisitos muito mais exigentes aos que temos hoje em vigor”, sublinha.

Filipa Carmona, CGD | Manuel Collares Pereira, Vanguard Properties | Manuel Duarte Pinheiro, Técnico de Lisboa (UL) | Vítor Vermelhudo, SECIL | Rogério Ribeiro, Saint-Gobain | Pedro Santos, Reynaers Aluminium Créditos: Gonçalo Lopes | idealista/news

Além disso, Portugal tem um conjunto de características que o colocam num passo à frente na transição energética face a outros países. “Temos um clima ameno, pelo que com menos podemos fazer mais; temos energias renováveis, que ajudam a que os edifícios atinjam os 0% de emissões; temos abundância de materiais de carbono biológico (como a madeira ou a cortiça)”, elencou Manuel Collares Pereira, Scientific Advisor da Vanguard Properties, considerando que Portugal tem um “ponto de partida positivo” na transição energética, tornando o processo “mais simples e produtivo”. 

A par de tudo isso, as empresas portuguesas têm vindo a produzir materiais de construção mais amigos do ambiente, incluindo materiais reciclados. E ainda se sente uma evolução na automatização das obras de construção, acabando por reduzir o desperdício de materiais e a otimizar os processos. Também há avanços ao nível do financiamento bancário. “A cada nova decisão de crédito (para particulares ou empresas) são avaliados cada vez mais indicadores detalhados, como avaliações dos imóveis, riscos físicos, de inundação, de incêndio (...) que acabam por se refletir em melhores condições de crédito para projetos sustentáveis”, admitiu Filipa Carmona, Diretora da Direção de Suporte Corporativo na Caixa Geral de Depósitos.

“O parque imobiliário português é difícil de caracterizar do ponto de vista da renovação efetiva que acontece”, Rui Fragoso, diretor na Direção de Edifícios e Eficiência de Recursos na ADENE

Mas ainda há muito a fazer em matéria de reabilitação urbana. “Há milhares de edifícios em Portugal construídos há 40 anos, que não têm isolamento térmico adequado. Não é só um problema de conforto térmico, mas também um desperdício energético colossal, que pesa na carteira das famílias e na pegada ecológica”, recorda Nelson Lage. Além disso, “o parque imobiliário português é difícil de caracterizar do ponto de vista da renovação efetiva que acontece. E é um stock que tem menos de 20% dos seus edifícios como classe A ou A+”, destacou Rui Fragoso da ADENE. 

Para fazer face a estes desafios, “é preciso fazer um roteiro claro de intervenção dos edifícios, aplicar a digitalização e a Inteligência Artificial (exemplo do BIM), ter financiamento para a transição energética e formar profissionais que dominem novas técnicas de gestão sustentável”, enumera o presidente da Agência para a Energia.

Desafios e novidades da nova diretiva europeia de eficiência energética

Rui Fragoso, diretor na Direção de Edifícios e Eficiência de Recursos na ADENE Créditos: Gonçalo Lopes | idealista/news

Agora, o foco de Portugal está voltado em transpor a nova diretiva europeia sobre eficiência energética do edificado para a legislação nacional até maio de 2026. E a partir daí haverá um conjunto de novidades a implementar, que trazem novos desafios para a fileira da construção e do imobiliário. 

“Esta diretiva europeia é bem mais complexa do que as outras do ponto de vista da extensão e das próprias matérias. E o prazo de implementação é realmente curto. Apesar de estar a decorrer desde o ano passado, há muito ainda que deve ser feito”, comenta o responsável pela direção de edifícios na ADENE, apelando na ocasião à contribuição de todos. Além disso, traz um conjunto de novidades, como a implementação de um novo standard de edifícios, novas metodologias de cálculo para o desempenho energético ou o novo passaporte de renovação.

Estas são as principais novidades referidas no evento por Rui Fragoso, da ADENE, que esta nova diretiva europeia traz para a eficiência energética e que vão tocar a forma de construir e renovar edifícios em Portugal em breve:

• Plano Nacional de Renovação de Edifícios: este plano vai substituir a atual estratégia de longo prazo de renovação dos edifícios. “Terá uma abordagem relativamente semelhante, como a caracterização do stock, das medidas de melhoria dos investimentos, dos benefícios e as trajetórias mestras”, referiu o especialista. Haverá uma versão ‘dratf’ para consulta pública e para entrega da Comissão Europeia até ao final deste ano e a versão final deverá estar pronta até ao final de 2026;
• Renovação progressiva do parque imobiliário (habitacional e não só): partindo do stock de edifícios em 2020, Portugal terá de determinar o desempenho energético médio e identificar os 43% piores edifícios no caso da habitação e entre 16% e 26% no caso de edifícios não residenciais. “Depois, teremos de garantir que existe um conjunto de políticas e medidas de diversa natureza para que haja uma evolução de melhoria do seu desempenho”, refere. No caso da habitação, o desempenho energético médio terá de melhorar, pelo menos, 16% até 2030 e 20-22% até 2035;
• Energia solar nos edifícios: embora não seja novidade em Portugal, a nova diretiva europeia foca agora a necessidade de os edifícios utilizarem todo o seu potencial para implementarem sistemas solares, tendo um calendário que arranca no final de 2026. “E a novidade é que isso acontece quer em edifícios novos, quer em edifícios reabilitados, quer nos edifícios existentes”, refere;
• Edifícios com emissões nulas (ZEB na sigla inglesa): a diretiva inclui a mudança do standard de “edifícios de com consumo de energia quase zero” para “edifícios com emissões nulas”. A partir de janeiro 2028, os edifícios detidos por organismos públicos já deverão ter emissões nulas em carbono. E a partir de 1 de janeiro de 2030, os edifícios novos também deverão atingir carbono zero;
• Passaporte renovação: documento que contem um roteiro adaptado para a renovação profunda de um determinado edifício num número de etapas sequenciais que contemplam medidas de melhoria. “Será um instrumento voluntário para os proprietários dos edifícios e terá de ser articulado com o certificado energético”, explicou Rui Fragoso;
• 3.ª geração da nova certificação energética: a Comissão Europeia propõe que o desempenho energético seja harmonizado numa nova escala de A a G, sendo A um edifício de emissões nulas (ZEB) e G um edifício com pior desempenho. “Os Estados-membros podem voluntariamente implementar uma classe A+, que será um edifício 20% melhor que o ZEB, que produz mais energia do que consome”, aponta;
• Novo cálculo do potencial de aquecimento global dos edifícios: este novo cálculo ajudará a olhar para os edifícios não só na fase de utilização, mas nas emissões que gera em todo o ciclo de vida. Vai começar a ser aplicado a partir de janeiro de 2028 para edifícios novos com mais de 1.000 metros quadrado e a partir de 2030 para todos os edifícios novos.