O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023 (PAE+S 2023), que ajuda financeiramente as famílias na substituição de janelas, instalação de painéis solares ou sistemas de ar condicionado com comparticipação do Estado, assegurada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), lidera as queixas junto da Provedora de Justiça em termos de fundos comunitários.
Segundo o ECO, o “programa das janelas”, como é conhecido, tem sofrido atrasos muito significativos na avaliação das 81.069 candidaturas submetidas entre 16 de agosto e 31 de outubro de 2023.
Marco António Rebelo, diretor do Fundo Ambiental, adiantou, citado pela publicação, que as candidaturas só começaram a ser avaliadas a meio do ano passado, sendo que os dados mais recentes indicam que há ainda cerca de 47.000 candidaturas para avaliar. Numa audição no Parlamento, no final de janeiro, o responsável revelou que das que foram avaliadas mais de 20.000 já foram pagas.
“A maior fonte de reclamações” na área dos fundos europeus “tem sido o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023 (PAE+S 2023)”, revelou fonte oficial do gabinete de Maria Lúcia Amaral, provedora de Justiça, reconhecendo que a Procuradoria tem “vindo a receber queixas relacionadas com fundos europeus ao longo do tempo”.
“Especificamente sobre este tema, foram abertos 38 processos em 2024, sendo que a maioria diz respeito a queixas registadas no final do ano passado e que ainda se encontram em fase de instrução”, acrescentou a mesma fonte. E “desde o início deste ano, já foram iniciados 22 novos processos, todos ainda numa fase inicial de análise”, acrescentou.
O Governo, recorde-se, decidiu extinguir este apoio, que será substituído por um outro dirigido à compra de eletrodomésticos mais eficientes. Antes, no entanto, reforçou a sua dotação. Aos 30 milhões de euros iniciais do PRR, já esgotados, foram acrescentados 60 milhões.
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