A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira (dia 29 de julho de 2025) a proposta da Câmara para a abertura de um concurso público para atribuição de um terreno municipal em Benfica a uma cooperativa para construção de um edifício com 12 habitações.
A proposta foi viabilizada com os votos contra do BE, a abstenção do Livre e da IL e os votos a favor de PEV, PCP, PS, PSD, MPT, PPM, Aliança, CDS-PP e Chega.
Em causa está o lançamento de um concurso para a construção de 12 habitações sem fins lucrativos na Rua da Venezuela, na freguesia de Benfica, no âmbito do Programa Cooperativas 1.ª Habitação.
De acordo com a câmara, o terreno municipal em Benfica já tem projeto aprovado e pronto para iniciar a construção e “será cedido à cooperativa que vier a ser selecionada, em direito de superfície, por 90 anos”.
Subscrita pela liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, a proposta aprovada pela câmara em 2 de julho acolheu contributos dos vereadores do PCP e do PS, nomeadamente para permitir “condições de candidatura mais favoráveis”.
A alteração do PCP pretende “inviabilizar a utilização de preços especulativos em situações de alienação dos fogos por parte de cooperantes”, enquanto a proposta do PS é para que os coeficientes de ponderação na escolha da cooperativa privilegiem candidatos a primeira habitação e que se crie um regulamento para a atribuição de terrenos/edifícios para a construção, reabilitação e exploração por cooperativas.
No âmbito da votação na assembleia, a IL disse que apoia a existência de cooperativas, mas ressalvou que é contra o anterior modelo que punha como critério primordial a posse coletiva, referindo que a majoração proposta nesse sentido justifica a abstenção.
Por proposta da gestão PSD/CDS-PP, os deputados municipais viabilizaram a alienação dos lotes e das habitações autoconstruídas resultantes do alvará de loteamento das cooperativas do Beato, proposta que teve a abstenção de BE, Livre, PEV, PCP e da deputada independente Daniela Serralha (dos Cidadãos Por Lisboa, eleitos pela coligação PS/Livre).
A assembleia aprovou ainda, com o voto contra de Daniela Serralha e a abstenção do Livre, o procedimento de regularização do Bairro Horizonte, na freguesia da Penha de França, com os critérios de determinação do direito à aquisição dos lotes e frações autónomas, assim como os valores de venda.
Por unanimidade, o órgão deliberativo do município decidiu autorizar a câmara a celebrar um contrato-promessa de constituição de um direito de superfície a favor da associação TC - Teatro Carnide, sobre uma parcela de terreno municipal com a área de 2.779,67 m², na Avenida do Colégio Militar, para construção do futuro Polo Cultural de Carnide.
Os deputados viabilizaram também a atribuição de subsídio à exploração à União das Cidades Capitais Luso-Afro-Américo-Asiáticas (UCCLA), no montante de 203 mil euros, e à Casa da América Latina, no valor de 80 mil euros.
Acompanha toda a informação imobiliária e os relatórios de dados mais atuais nas nossas newsletters diária e semanal. Também podes acompanhar o mercado imobiliário de luxo com a nossa newsletter mensal de luxo.
Benfica vai atribuir 106 casas de renda acessível até ao início de 2026
A resposta à atual falta de habitação está a ser dada não só pelos privados, mas também pelas câmaras municipais e até juntas de freguesia. Em Lisboa, só a freguesia de Benfica prevê um investimento em habitação de 69 milhões de euros para atribuir 272 casas. Destas, 106 habitações de renda acessível vão ser atribuídas às famílias até ao início de 2026.
Cooperativa a construir casas em Benfica? Autarquia adia concurso
A liderança PSD/CDS-PP na Câmara de Lisboa retirou esta segunda-feira (dia 16 de junho) a proposta para o lançamento do concurso de construção de 12 habitações em Benfica no âmbito do Programa Cooperativas 1.ª Habitação, após a oposição sugerir alterações nas condições de candidatura.
Urbanização Benfica Stadium recebe o seu último empreendimento de luxo
O bairro de Benfica, em Lisboa, tem sido alvo de uma intervenção desde 2007, onde nasceu a urbanização Benfica Stadium e que agora recebe o seu último empreendimento. Chama-se Unique Benfica e é composto por 38 exclusivos e modernos apartamentos, distribuídos por sete pisos e com áreas desde 70 a 220 metros quadrados (m2). As tipologias variam entre T1 e T4.
Projeto inovador em Benfica adota o conceito de Casa Inteligente
O L’Urbain é o novo projeto residencial do bairro de Benfica, na cidade de Lisboa. Lançado no início deste ano e já com mais de 50% das unidades comercializadas, este empreendimento alia o conforto à modernidade e permite o acesso a tecnologias inteligentes.
AML aprova permuta para habitação acessível na Baixa e na Graça
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, no dia 1 de julho de 2025, a permuta de um terreno camarário em Benfica, onde será construído um centro intergeracional, por dois edifícios privados localizados na Baixa e na Graça, que serão para habitação acessível e centro intergeracional, respetivamente.
Câmara de Lisboa aprova novo concurso do programa de cooperativas
Foi aprovada recentemente a abertura de um novo concurso público, pela Câmara Municipal de Lisboa, referente à atribuição de um terreno municipal a uma cooperativa e que conta já com projeto aprovado. Esse terreno está pronto para iniciar a construção de um edifício com 12 habitações acessíveis, em Benfica, e será cedido à cooperativa selecionada, em direito de superfície, por 90 anos.
Para poder comentar deves entrar na tua conta