A liderança PSD/CDS-PP na Câmara de Lisboa retirou esta segunda-feira (dia 16 de junho) a proposta para o lançamento do concurso de construção de 12 habitações em Benfica no âmbito do Programa Cooperativas 1.ª Habitação, após a oposição sugerir alterações nas condições de candidatura.
Em reunião privada, o executivo municipal discutiu o lançamento do concurso para atribuição de direito de superfície de terreno municipal a uma cooperativa para construção de 12 habitações sem fins lucrativos na Rua da Venezuela, na freguesia de Benfica, sob proposta da liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta.
Os vereadores da oposição apresentaram propostas de alteração, nomeadamente o PCP, PS, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), tendo parte delas sido votadas, mas o processo de votação foi interrompido por decisão da liderança PSD/CDS-PP, que optou por retirar a sua iniciativa.
Fonte do executivo municipal disse à Lusa que a iniciativa de PSD/CDS-PP foi retirada depois da aprovação da alteração do PCP e da aprovação parcial da proposta conjunta de Livre e Cidadãos Por Lisboa, não tendo chegado a ser votada a do PS.
Programa Cooperativas 1.ª Habitação vai ser melhorado
De acordo com fonte do gabinete do presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), a liderança PSD/CDS-PP vai “trabalhar com o PS na consensualização de uma proposta que permita condições de candidatura mais favoráveis” e o documento deverá ser votado na próxima reunião do executivo.
Segundo a vereação do PS, as alterações propostas à metodologia de avaliação para as candidaturas que venham a ser apresentadas a concurso pretendem melhorar o Programa Cooperativas 1.ª Habitação, com melhor adequação às necessidades dos lisboetas.
“Assim, dos dois fatores em análise, o número de agregados habitacionais candidatos a 1.ª habitação passa a valer 60% [em vez de 40%], valorizando o acesso de quem procura e precisa da primeira casa, enquanto o regime de propriedade aplicável aos fogos passa a valer 40% [em vez de 60%] na avaliação global”, propôs o PS.
Os socialistas destacaram ainda que, ao contrário da proposta de PSD/CDS-PP, que não contabiliza a propriedade individual e se limita a avaliar a propriedade coletiva, “na proposta do PS esta modalidade passa a ser admitida e a ser fator de ponderação”.
O PS referiu que aguarda ainda pelo balanço da primeira operação aprovada no âmbito do Programa Cooperativas 1.ª Habitação, nomeadamente para a construção de 18 habitações na Rua Antónia do Couto, no Lumiar, a que só concorreram quatro cooperativas, no sentido de “aferir a eficácia deste modelo e poder vir a introduzir novas alterações que permitam a universalização da medida”.
A vereação socialista reforçou também que “ainda não foram feitas as negociações com a banca para permitir uma linha de financiamento específica para investimento em cooperativas de construção de habitação, o que limita o universo de potenciais interessados”.
Lisboa quer linha de financiamento de 250 milhões de euros para cooperativas de habitação
A alteração sugerida pelo PCP chegou a ser aprovada por unanimidade, “mas como a proposta principal foi retirada, acabou por não avançar”, ressalvou a vereação comunista, indicando que a sua sugestão pretende “inviabilizar a utilização de preços especulativos em situações de alienação dos fogos por parte de cooperantes”.
Dos pontos aprovados na proposta de Livre e Cidadãos Por Lisboa destaca-se a ideia de instar o Governo a operacionalizar, com urgência, a linha de financiamento de 250 milhões de euros para cooperativas de habitação acessível, prevista no programa Mais Habitação, aprovado em outubro de 2023 (pelo executivo do PS), e a ser promovida pelo Banco Português de Fomento, podendo permitir o recurso a adiantamento público reembolsável.
Em abril, a câmara aprovou a atribuição de um terreno no Lumiar, em direito de superfície por 90 anos, à Cooperativa JHLX - Jovens Habitam Lisboa, para a construção de 18 habitações sem fins lucrativos.
O executivo da Câmara de Lisboa é composto por sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), três do PS, três do Cidadãos Por Lisboa, dois do PCP, um do Livre e um do BE.
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