Governo e bancos unem-se para facilitar crédito habitação e construção

Uma das medidas para apoiar o acesso à habitação apresentadas pelo Governo esta quinta-feira (dia 25 de setembro de 2025) diz respeito à flexibilização do crédito habitação e ao capital para construção. E a banca já se mostrou disponível para continuar a trabalhar com o Executivo na implementação de políticas públicas, como é o caso da garantia pública para jovens.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, revelou que o Executivo está a trabalhar com a Associação Portuguesa de Bancos (APB) na criação de novos produtos financeiros que facilitem tanto a aquisição de habitação como o financiamento de construção. O objetivo é responder à crise habitacional que Portugal enfrenta, promovendo rendas moderadas e incentivando a construção de imóveis.

Além disso, o Governo prevê apresentar até dezembro um conjunto de medidas adicionais para regular a mediação imobiliária, o fundo de emergência habitacional, os despejos, o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) e as heranças indivisas, bem como definir garantias públicas para financiar parcerias público-privadas.

O reforço da garantia pública para a compra de casa por jovens foi formalizado através de um despacho assinado pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, elevando o montante máximo disponível em 350 milhões de euros, passando a totalizar 1.550 milhões de euros. Esta garantia permite ao Estado atuar como fiador em até 15% do valor da transação, aplicando-se a contratos assinados até ao final de 2026.

A banca mostrou-se disponível para colaborar com o Governo na implementação destas políticas. Fonte da Associação Portuguesa de Bancos (APB) garantiu à Lusa que a associação continuará a oferecer pareceres e propostas de melhoria no enquadramento legal e regulatório sempre que solicitado, garantindo a operacionalização das medidas anunciadas. Instituições como o BPI e a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra já solicitaram acréscimos ao montante inicialmente atribuído, refletindo a procura crescente por estas garantias.

Entre as medidas fiscais e de incentivo já aprovadas, destacam-se o aumento das deduções em sede de IRS com encargos de rendas para 900 euros em 2025 e para 1.000 euros em 2026, a redução do imposto para proprietários que pratiquem rendas moderadas de 25% para 10% e a aplicação de uma taxa de IVA de 6% para construção e arrendamento de habitação a valores controlados. Estas iniciativas procuram estimular tanto a oferta como a procura de imóveis a preços acessíveis em todo o país.

*Com Lusa