Vale Eficiência vai terminar – programa atribuiu mais de 20 mil vales

O programa Vale Eficiência atribuiu até agora "mais de 20 mil" vales a famílias economicamente vulneráveis, para o combate à pobreza energética, e pagou "cerca de 25 milhões de euros", segundo fonte oficial do Ministério do Ambiente e Energia.

Tendo em conta a dotação do programa e o fim do prazo de execução, a 30 de junho de 2026, que é a data do final do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), a mesma fonte admitiu que "poderá haver candidaturas elegíveis que não terão 'vouchers' atribuídos".

"No entanto, todos os vales já emitidos são válidos e serão pagos", confirmou.

O programa Vale Eficiência, que se encontra na segunda fase (PVE II), foi desenhado para apoiar as famílias economicamente vulneráveis no combate à pobreza energética através da substituição de janelas de classe energética A e de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento como bombas de calor, sistemas solares térmicos, caldeiras e sistemas solares fotovoltaicos, entre outros.

Cada vale tem o valor de 1.300 euros, acrescido de IVA, podendo ser atribuídos até três por agregado familiar.

Fundo Ambiental cancela atribuição de novos Vales Eficiência

Há cerca de uma semana, a Associação das Agências de Energia e Ambiente (RNAE), num 'email' dirigido aos facilitadores técnicos do programa, informou que "o Fundo Ambiental, através da Agência para o Clima, determinou o encerramento imediato da atribuição de novos vales, considerando o atual ponto de situação do Programa", conforme a Lusa noticiou.

Na comunicação, a RNAE instruiu os facilitadores técnicos a darem prioridade à "execução dos vales já atribuídos, devendo assegurar a conclusão das candidaturas em execução até ao final de maio de 2026".

A RNAE acrescentou ainda estar "em estreita articulação com as entidades responsáveis pela gestão do programa, a fim de obter novas informações sobre como proceder com as candidaturas já atribuídas a cada facilitador técnico".

A decisão de encerrar de imediato o programa surpreendeu facilitadores técnicos e famílias candidatas, na medida em que os beneficiários com candidaturas formalizadas podem vir a ficar sem apoio, tanto técnico como financeiro.

Questionada pela Lusa, a mesma fonte explicou que "para serem aprovadas, as candidaturas tinham, em primeiro lugar, de ser elegíveis, ou seja, tinham de cumprir todos os requisitos exigidos. As aprovações só são aferidas pelos 'vouchers' atribuídos".

Verbas do Vale Eficiência foram alocadas ao programa E-Lar

O programa Vale Eficiência, financiado pelo PRR, foi objeto de reprogramação no segundo semestre de 2025, e teve a sua meta inicial de 80 mil vales revista em baixa para "20 mil vales pagos", segundo o Ministério do Ambiente.

Parte da dotação inicial, de 104 milhões de euros, foi realocada ao programa E-Lar, também dirigido a famílias vulneráveis que queiram trocar equipamentos a gás por versões elétricas mais eficientes, "distinguindo-se por procedimentos mais simplificados", de acordo com a fonte oficial.

Devido à complexidade do programa Vale Eficiência, foi criada em 2024 a figura do facilitador técnico para apoiar os beneficiários em tarefas como a recolha de orçamentos, a ligação aos fornecedores dos equipamentos e a gestão dos vales atribuídos.

Esses facilitadores técnicos, que recebem 50 euros por candidatura, não sabem ainda se vão ser pagos pelas candidaturas que estão preparadas mas que poderão não vir a ter vales atribuídos.

Na informação dada à Lusa, o Ministério do Ambiente esclarece ainda que o novo Plano Social para o Clima, previsto entre 2026 e 2032, integra a medida "Famílias + Sustentáveis", dirigida também a famílias vulneráveis.

A medida visa apoiar a renovação energética das habitações e combater a pobreza energética, através da substituição de janelas, da instalação de bombas de calor (termoacumuladores, sistemas de energias renováveis para autoconsumo e dispositivos de eficiência hídrica, como torneiras e chuveiros mais eficientes).