O Governo apresentou uma proposta de lei que prevê uma descida do IRS dos atuais 25% para 10% para todos os senhorios com casas para arrendar até 2.300 euros. Não se sabe ainda se a medida vai avançar, mas já está a levantar dúvidas sobre o seu impacto e risco de pressão sobre os valores das rendas. Os proprietários afastam esse cenário.
A redução de IRS sobre dos rendimentos prediais auferidos em contratos de arrendamento habitacional deverá aplicar-se a todos os contratos, novos e existentes, mas Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), rejeita subidas nas rendas por causa nas novas regras. Diz mesmo que o maior risco está na falta de legislação.
“O risco de o preço das rendas aumentarem não tem nada a ver com o IRS. Os únicos riscos que existem dizem respeito à legislação do arrendamento que ainda não foi alterada”, disse em entrevista ao Jornal Económico (JE).
O representante dos senhorios não tem dúvidas que o IRS, previsto no novo pacote fiscal do Governo, poderá ajudar a combater o problema da falta de oferta, convencendo mais proprietários a colocar casas no mercado. Defende que Portugal continua a ter uma lei “extremamente draconiana” que faz com que muitas pessoas não tenham interesse em arrendar.
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