Moradores querem saber quantos imóveis estão devolutos em Lisboa

A associação de moradores Vizinhos em Lisboa propôs um inventário completo e georreferenciado do parque habitacional municipal, devido à falta de informação sobre imóveis devolutos, considerando que a ocupação ilegal de fogos “é um sintoma direto desta opacidade”.

“A cidade de Lisboa debate a necessidade de construir mais habitação enquanto mais de 1/5 do seu parque habitacional permanece fora do mercado. Qualquer política habitacional minimamente racional tem de responder primeiro a este problema: com dados, com transparência e com os instrumentos legais que Portugal já dispõe, mas não aplica sistematicamente”, afirmou a associação Vizinhos em Lisboa, pronunciando-se sobre imóveis devolutos na capital.

A associação de moradores dirigiu à Assembleia Municipal de Lisboa uma apresentação sobre a situação dos imóveis devolutos na cidade, quer no parque de propriedade municipal, quer no parque privado, e pediu “medidas concretas”, avançando com propostas e solicitando que as mesmas sejam submetidas a votação.

“Não é possível exigir transparência a proprietários privados sobre imóveis devolutos sem que o próprio município dê o exemplo publicando um inventário atualizado e rigoroso do seu próprio parque. A ocupação ilegal de imóveis municipais é um sintoma direto desta opacidade: o que não está inventariado não é fiscalizado, e o que não é fiscalizado não é protegido”, defendeu a Vizinhos em Lisboa.

Censos 2021 identificaram 47.478 habitações vagas em Lisboa

Os dados dos Censos 2021 identificaram 47.478 habitações vagas em Lisboa, realçou a associação, notando que o número não inclui segundas habitações sazonais, nem a expansão do alojamento local (AL).

“Somando os 24.512 registos de AL existentes, o universo de fogos fora do mercado habitacional permanente ascende a cerca de 71.990 unidades, ou seja, a 22,5% do parque total dos alojamentos da cidade”, salientou, referindo que esta proporção “equivale, em termos absolutos, a uma cidade do tamanho de Setúbal: construída, infraestruturada, mas inacessível a quem precisa de habitação permanente”.

De acordo com a Vizinhos em Lisboa, a taxa de desocupação habitacional na capital não se confina ao centro histórico, sendo que por freguesia varia entre os 37,1% de Santa Maria Maior e os 9,4% do Lumiar, destacando-se ainda Arroios, com uma taxa de 20,6%, que é o território com mais habitações desocupadas de toda a cidade, com 3.424 fogos.

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“O Areeiro, freguesia residencial de classe média sem pressão turística significativa, registou uma taxa de vacância de 15,7%: 1.830 casas vazias, das quais 730 (42%) por ‘outros motivos’ que não a disponibilidade para venda ou arrendamento”, adiantou.

A associação de moradores alertou ainda para a divergência "expressiva" entre a realidade recenseada e a classificação administrativa, o que resulta da “definição legal de ‘devoluto’ ser deliberadamente restritiva, exigindo prova de desocupação continuada superior a um ano aferida por critérios de consumo de água e eletricidade que raramente são verificados de forma sistemática pela administração autárquica”.

Por exemplo, no Areeiro, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) classificava oficialmente 53 imóveis privados como devolutos, “uma diferença de 33 vezes face às 1.547 casas vazias identificadas pelos Censos na mesma freguesia”.

Associação exige transparência sobre parque municipal

Criticando a falta de aplicação das penalizações para imóveis devolutos, inclusive o agravamento do IMI (imposto municipal sobre imóveis) até ao duodécuplo da taxa normal, a Vizinhos em Lisboa considerou que as causas da vacância privada têm a ver com “retenção especulativa deliberada”, mas também heranças indivisas, processos judiciais ou proprietários institucionais.

Neste sentido, a associação exigiu transparência sobre o parque municipal, com a publicação de um inventário completo e georreferenciado do parque habitacional municipal, bem como identificação e penalização sistemática da vacância privada e incentivos à mobilização de fogos para arrendamento permanente.

Uma das propostas passa por criar um programa municipal de conversão voluntária de AL em arrendamento de longa duração, com contrapartidas fiscais e administrativas proporcionais ao compromisso assumido pelo proprietário, sugeriu a Vizinhos em Lisboa, referindo que, com base nos 18.390 registos de AL em Lisboa, uma taxa de adesão de 15% representaria a colocação de mais de 2.700 fogos no mercado de arrendamento permanente, sem construção nova, sem litígio e sem expropriação.

Há cerca de um mês, a agência Lusa solicitou à CML informação sobre prédios devolutos e vagos na cidade, mas ainda aguarda uma resposta.