Habitação

A volatilidade e a incerteza instalaram-se no mercado residencial europeu na pandemia. Depois de um choque na venda de habitações em 2020 na maioria dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE), em 2021 o mercado voltou a aquecer.

O ministro das Infraestruturas disse esta quarta-feira (12 de julho de 2023) que a revisão do quadro legislativo para os portos vai prever disposições sobre habitação, através de parcerias com entidades como a Câmara Municipal de Sines, para promover a fixação de trabalhadores. "A boa notícia é que iremos incluir [na lei dos portos] disposições sobre esta matéria, nomeadamente sobre a questão da habitação”, afirmou João Galamba, durante a cerimónia de assinatura do Memorando de Entendimento entre o Porto de Sines e a Companhia Siderúrgica Nacional do Brasil, no Ministério das Infraestruturas, em Lisboa.

Comprar casas e outros imóveis de luxo não é para todos os bolsos. Além de apresentarem preços elevados, as famílias têm de pagar mais impostos, como é o caso do Adicional do Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI). Este imposto é aplicado a quem tenha comprado imóveis acima de um milhão de euros, abrangendo casas, terrenos para construção e heranças indivisas. E a verdade é que 84.396 proprietários foram chamados a pagar AIMI em 2022, o maior número de que há registo desde que o imposto começou a ser aplicado, em 2017. Já a receita encaixada pelas Finanças é a menor de sempre.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, alertou que os riscos a nível europeu decorrentes de novos aumentos das taxas de juro pelo BCE “são agora maiores”, tendo pedido uma análise cuidada, numa entrevista divulgada esta quarta-feira, 12 de julho de 2023.

É cada vez mais caro arrendar uma casa em Portugal. Os valores praticados continuam a aumentar mês após mês, numa altura em que a oferta não dá resposta à procura existente. Em junho, as rendas das casas por metro quadrado (m2) subiram 4,6% em termos homólogos, acelerando face ao mês anterior, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Trata-se do maior aumento homólogo desde o final de 2014.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) anunciou que duas emissões de 800 milhões de euros em dívida verde permitiram financiar 6.742 imóveis “energeticamente mais eficientes”, em particular com certificados energéticos de A+, A e B.

Há regras mais apertadas para os Fundos de Investimento Imobiliários para Arrendamento Habitacional (FIIAH). O Supremo Tribunal Administrativo publicou um acórdão que diz que estes fundos de arrendamento só poderão beneficiar a isenção de IMI, IMT e Imposto de Selo se os imóveis adquiridos forem mesmo arrendados para habitação permanente.

A casa não é apenas o sítio onde as pessoas vivem ou dormem, passou a ser, no pós-pandemia, também um local de trabalho. “Nunca as nossas casas tiveram tanta influência no nosso bem-estar emocional”, refere em comunicado a YourHero. E a verdade é que muitas pessoas fizeram obras em casa de forma a melhorá-la, a dotá-la de melhores condições.

As casas estão cada vez mais caras, seja para comprar seja para arrendar. E os elevados juros também estão a dificultar o acesso ao crédito habitação. A falta de oferta de habitação está a levar os portugueses a procurar alternativas para viver. E uma das soluções cada vez mais encontradas pelas famílias passa mesmo por transformar garagens em casas. Mas não só. Também há famílias a adaptar lojas, armazéns e escritórios em habitações.

O Governo comprometeu-se, no programa Mais Habitação, a ceder património público devoluto (imóveis e terrenos) ao setor privado, de forma a aumentar a oferta de habitação em Portugal, nomeadamente para a classe média e a custos acessíveis à generalidade das pessoas. Uma iniciativa que é vista com bons olhos por parte dos promotores imobiliários, mesmo aqueles que operam mais no segmento de luxo, como a Vanguard Properties (VP). 

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) lamenta a aprovação do programa Mais Habitação cujas medidas vão reduzir a oferta de casas no mercado de arrendamento e considera que tem inconstitucionalidades. No centro dos reparos de inconstitucionalidade do presidente da Associação Lisbonense de P

No primeiro semestre de 2023 foram criadas 27.385 novas empresas em Portugal, o que corresponde a um crescimento de 6,3% (+ 1.625 empresas) face ao período homólogo de 2022. O setor das atividades imobiliárias e o da construção contribuíram para este aumento, representando 9,5% e 11,1% do total de constituições, respetivamente. Apesar disso, houve mais empresas a fechar portas no ramo das atividades imobiliárias, quer nos primeiros seis meses do ano (+12,1%), quer nos últimos 12 meses (+ 9,6%).