Habitação

Portugal registou uma redução global de 23% das emissões de gases com efeito de estufa, entre 2015 e 2023 e, mantendo-se essa trajetória até 2030, 42% dos municípios podem atingir a meta do Acordo de Paris. A partir das metas do Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas, a atualização da Plataforma ODSlocal revelou uma “evolução positiva”, mas também sublinhou desafios municipais rumo às metas do final da década, avançou à Lusa a plataforma.

Em Braga, com vistas sobre a cidade e a encosta do Bom Jesus, encontra-se a Casa Principal dos Lagos, uma moradia independente de luxo com 360 metros quadrados (m2), inserida num lote de 40.000 m2. Este imóvel combina requinte histórico com conforto moderno, oferecendo múltiplas habitações, jardim, piscina e amplas áreas para turismo ou residência familiar. Disponível no site do idealista, a moradia encontra-se à venda por 4.000.000 euros, reunindo história, luxo e potencial de desenvolvimento num só lugar.

Braga é sinónimo de história, cultura e qualidade de vida, mas também de zonas residenciais exclusivas cada vez mais procuradas. Uma vez por mês, o idealista/news elege áreas premium em diferentes cidades do país, com o objetivo de destacar o requinte e o conforto onde viver se torna uma experiência privilegiada. Desta vez, o destaque vai para as zonas mais exclusivas de Braga, onde tradição, natureza e modernidade se cruzam em propriedades únicas – desde moradias de luxo com vistas sobre a cidade até apartamentos elegantes em bairros prestigiados e tranquilos.

O mercado de arrendamento em Braga tem vindo a ganhar destaque, especialmente em zonas residenciais tranquilas como Real, Dume e Semelhe, cada vez mais procuradas por quem valoriza conforto, espaço e proximidade ao centro histórico. Esta região da cidade oferece uma combinação rara de tranquilidade urbana e acessibilidade, tornando-se ideal para famílias, estudantes e profissionais. Atualmente, encontra-se disponível no idealista um apartamento T3 para arrendar na Rua da Cachadinha, com 150 metros quadrados, por 5 mil euros por mês.

Mais de 1,8 milhões de famílias residem nos 115 municípios que este ano recebem a bandeira verde de “Autarquia Familiarmente Responsável” pelo investimento realizado em políticas de apoio à família, com especial enfoque dado à crise na habitação. Trata-se de um aumento de 5% face às 110 entidades premiadas no ano passado.

O alojamento temporário para trabalhadores deslocados da construção civil não deve ser usado por "um período contínuo superior a 36 meses", de acordo com um decreto-lei, publicado em Diário da República. Segundo as novas regras, o alojamento temporário de trabalhadores pode ser feito em "edificações provisórias" de construção ligeira ou modular "com natureza desmontável ou amovível", em "edifícios adaptados" concebidos para uso não habitacional, mas "submetidos a alterações funcionais" para essa finalidade.

O processo de registo do seguro de responsabilidade civil dos alojamentos locais deverá estar concluído até ao verão de 2026 e poderá resultar no cancelamento de cerca de 45 mil espaços em todo o país, estimou o presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), Eduardo Miranda. Na região do Oeste, cerca de 2.600 alojamentos locais já estão em risco por falta de submissão do seguro, enquanto em Lisboa mais de um terço dos registos poderá ser cancelado.

Foi chumbada na Assembleia da República (AR), esta quinta-feira (20 de novembro de 2025), a proposta – apresentada pelo PS – de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) que previa a proibição da venda de património imobiliário do Estado a utilizar para fins habitacionais. O Governo tem, assim, luz verde para prosseguir com os seus planos, já iniciados, de vender vários imóveis públicos, uma medida que visa (também) aumentar a oferta de casas no mercado, dando resposta à crise na habitacional.

O parlamento rejeitou esta quinta-feira, dia 20 de novembro de 2025, as propostas apresentadas pelos partidos da oposição para os proprietários que compraram casa desde 2012 deduzirem parte dos juros dos empréstimos no IRS. As iniciativas do PAN, Chega, PCP e BE de alteração à proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) foram chumbadas com o voto contra do PSD e CDS-PP e com a abstenção do PS.

Os 150 procedimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinados à habitação nos Açores, no valor de 65 milhões de euros, foram todos lançados, revelou esta terça-feira (18 de novembro de 2025) o Governo Regional.

Na próxima semana, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, vai levar a reunião camarária a proposta de alteração do Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL). E já são conhecidos vários detalhes, como o aperto aos limites de Alojamento Local (AL).

O Governo autorizou a Polícia de Segurança Pública (PSP) a adquirir ao Estado a Quinta da Bela Vista, junto ao Estádio do Dragão, no Porto, onde tem instalado um quartel "há vários anos". "A aquisição assegura condições permanentes e estáveis para o funcionamento da PSP, que ocupa o edifício há vários anos, contribuindo para a otimização da gestão patrimonial do Estado e para a melhoria das infraestruturas afetas à segurança interna", refere o comunicado do Conselho de Ministros na passada quinta-feira dia 13 de novembro de 2025.

No pacote Mais Habitação, o antigo Governo de António Costa avançou com a isenção de IRS sobre mais-valias que resultem da venda de casas ao Estado. Mas esta isenção não se aplica em todos os casos.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) manifestou-se esta terça-feira, dia 18 de novembro, satisfeita com a proposta de revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) apresentada pelo Governo, sublinhando que “vai ao encontro” das suas pretensões.“É um diploma exten