Certificado energético: o que é, para que serve e quanto custa?

O que é o certificado energético, para que serve e que importância tem no e para o setor imobiliário em Portugal, nomeadamente no segmento residencial? Neste artigo, damos resposta a estas e outras perguntas relacionadas com a Certificação Energética de Edifícios. De recordar, antes de mais, que se trata de um documento essencial aquando da compra e venda de uma casa, sendo também obrigatório na hora de arrendar um imóvel. 

Tal como explicámos neste guia, um certificado energético é um documento que avalia uma casa ou qualquer imóvel numa escala de performance energética de A+ a F, sendo que a primeira se considera muito eficiente e a última pouco eficiente. Documento esse que é emitido por técnicos especializados e autorizados pela Agência para a Energia (ADENE), que regula a Certificação Energética de Edifícios (SCE).

Agora, resumimos a informação relevante que consta no portal SCE, ligado precisamente à ADENE, para ficares a saber tudo sobre o certificado energético. Toma nota.

O que se pretende com a Certificação Energética de Edifícios?

O objetivo é disponibilizar ao consumidor informação sobre o desempenho energético dos edifícios, que inclui a redução de custos com a utilização de energia, a melhoria do conforto térmico e o acesso a financiamento e benefícios fiscais.

O que é o certificado energético e para que serve?

É um documento digital seguro, disponibilizado em formato PDF, que contém várias informações sobre um imóvel. A saber:

• A classe energética;
• Quais as componentes e o seu desempenho;
• Quais as medidas de melhoria para reduzir o consumo de energia e melhorar o conforto;
• Benefícios fiscais e acesso a financiamento.

Trata-se de um documento que avalia a eficiência energética de uma casa numa escala de F (muito pouco eficiente) a A+ (muito eficiente) e que é emitido por Peritos Qualificados (PQ) independentes, contendo informação sobre as características da casa – isolamentos das janelas, ventilação, climatização e produção de águas quentes sanitárias e o seu efeito no consumo de energia – e indicando medidas de melhoria que podem ser efetuadas para reduzir o consumo, melhorar o conforto e a saúde. E mais: permite o acesso a benefícios fiscais e financiamento específico, quando disponíveis, e valoriza o imóvel.

É verdade que há dois tipos de certificados energéticos?

Sim, existem dois modelos, um para edifícios de habitação e outro para edifícios de comércio e serviços. 

• Clica neste link para veres uma versão exemplificativa do certificado Energético de Edifício de Habitação;
• Clique neste link para veres uma versão exemplificativa do certificado Energético de Comércio e Serviços.

Getty images

O certificado energético é obrigatório em que situações?

Importa salientar que qualquer proprietário de um edifício ou fração pode pedir um certificado energético para o seu imóvel, sendo obrigatório para:

• Edifícios novos;
• Edifícios existentes sujeitos a grande renovação, ou seja, edifícios sujeitos a renovação em que a estimativa do custo total da obra relacionada com os componentes é superior a 25% do valor da total do edifício, tendo por base o valor médio de construção publicado anualmente;
• Edifícios de comércio e serviços existentes com área interior útil de pavimento igual ou superior a 1.000 metros quadrados (m2), ou 500 m2 no caso de centros comerciais, hipermercados, supermercados e piscinas cobertas;
• Edifícios detidos e ocupados por uma entidade pública e frequentemente visitados pelo público que tenham uma área interior útil de pavimento superior a 250 m2;
• Edifícios no momento da respetiva venda, dação em cumprimento, locação ou trespasse, desde que este abranja a transmissão do espaço físico;
• Edifícios alvo de programas de financiamento, sempre que a certificação energética constitua requisito para o efeito;
• Edifícios elegíveis para efeitos de acesso a benefícios fiscais, sempre que a certificação energética constitua requisito para o efeito.

O certificado energético também é obrigatório para arrendar casa?

Sim, sempre que um imóvel é colocado (anunciado) para arrendamento, seja novo ou usado. Tal como escrevemos neste artigo, o que a lei diz sobre isto é que quando um imóvel é colocado no mercado, a sua classe energética tem de estar identificada no anúncio e também no contrato.

É preciso afixar o certificado energético?

Segundo o portal SCE, os proprietários dos edifícios devem afixar o certificado energético em posição visível e de destaque à entrada dos seguintes edifícios:

• Edifícios de comércio e serviços existentes com área interior útil de pavimento igual ou superior a 1.000 m2, ou 500 m2 no caso de centros comerciais, hipermercados, supermercados e piscinas cobertas;
• Edifícios detidos e ocupados por uma entidade pública e frequentemente visitados pelo público que tenham uma área interior útil de pavimento superior a 250 m2.

Quanto custa o certificado energético?

O custo de emissão de um certificado energético está associado a duas componentes: aos honorários do PQ, valor que não se encontrado tabelado – varia de acordo com o tipo e complexidade do edifício, estando ainda sujeito a regras de livre concorrência e mercado –, e ao valor de registo do certificado energético no Portal SCE, que é definido em portaria do Governo. 

No caso dos edifícios de habitação, o valor de registo (a que se somam os honorários) no portal SCE varia de acordo com a tipologia do imóvel, sendo que ao montante indicado em baixo acresce IVA. A saber:

• Tipologias T0 e T1 - 28,00 euros;
• Tipologias T2 e T3 - 40,50 euros;
• Tipologias T4 e T5 - 55,00 euros;
• Tipologias T6 ou superior - 65,00 euros.

Os certificados energéticos têm validade?

Sim, sendo que varia consoante o tipo de certificado, o objeto da certificação energética e o estado do edifício. No caso de imóveis destinados a habitação, o prazo de validade é de dez anos. Eis as diferenças:

• Pré-Certificados energéticos – 10 anos;
• Certificados energéticos – 10 anos;
• Certificados energéticos dos GES (grandes edifícios de comércio e serviços) – oito anos;
• Primeiros certificados energéticos dos GES de edifícios novos e grandes renovações – três anos.

Freepik

Como pedir o certificado energético?

Para se ter um certificado energético, há que seguir cinco passos:

1. Escolhe um perito: pesquisa e pede propostas a vários PQ que atuem na tua zona. O preço dos serviços cobrados pelo perito deve corresponder ao valor e qualidade que o perito aporta do trabalho na emissão do certificado e à disponibilidade de esclarecimento e interação deste com o proprietário. A lista completa pode ser consultada aqui;
2. Reúne a documentação: antes da visita do perito, junta toda a documentação referente à casa, sendo que a consulta de todos os documentos permite uma avaliação mais ajustada à realidade da habitação;
3. Facilita a visita: O perito terá de visitar a casa, por isso facilita o acesso a todos os espaços, para que ele possa recolher a informação que precisa;
4. Acompanha o processo: acompanha o processo de certificação e avalia, com o perito, as possíveis medidas de melhoria a implementar. Aproveita para esclarecer dúvidas, visto que terás a teu lado um especialista;
5. Avalia o certificado: pede uma versão prévia do certificado e confere os dados que constam no documento. Antes da emissão definitiva, o perito pode entregar-te uma cópia, sem validade legal, para verificares se a informação está de acordo com o que foi analisado na visita.

O certificado energético é obrigatório numa escritura pública de compra e venda de imóveis?

De acordo com o portal SCE, tal como prevê o artigo 31.º do Decreto-lei n.º 101-D/2020, é obrigação (…) consignar o número do certificado energético nos suportes documentais dos autos de outorga, tendo de ser solicitado ao proprietário o certificado energético para realização dos atos de escritura pública, sempre que os edifícios se encontrem abrangidos pela obrigação da certificação energética.

Apoiando-se na legislação – alínea e) do nº 1 do artigo 18º do mesmo Decreto-lei –, é referido que é obrigatória a apresentação de certificado energético no ato da realização de escritura pública para a venda, dação em cumprimento, locação ou trespasse, desde que este abranja a transmissão do espaço físico onde o estabelecimento se encontre instalado.

Há isenções previstas na lei?

Sim, há situações em que se podem aplicar exceções, como por exemplo nos casos em que o arrendamento é inferior a quatro meses ou em que há lugar à renovação do contrato de arrendamento. Em causa está o Artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 101-D/2020.

Estas são algumas das outras das exceções:

• Moradias unifamiliares totalmente independentes com área igual ou inferior a 50 m2 (esta isenção não se aplica a apartamentos, 1.º andar de moradia e moradias em banda ou germinadas);
• Instalações industriais, pecuárias ou agrícolas sem habitação;
• Oficinas sem consumo de energia associado ao conforto humano;
• Locais de culto ou propriedades usadas com esse fim;
• Edifícios apenas de estacionamento sem climatização;
• Armazéns com presença humana inferior a duas horas por dia ou com uma ocupação inferior a 0,025 pessoas por m2;
• Imóveis herdados ou doados;
• Grandes edifícios de comércio e serviços que não estejam em funcionamento, nem em processo de alienação;
• Infraestruturas militares;
• Edifícios em ruínas.

O que acontece a quem não tiver o certificado? Há multas previstas na lei?

Sim, a lei prevê, em caso de incumprimento, contraordenações: os particulares podem ser punidos com coimas entre 250 e 3.740 euros e as empresas entre 2.500 e 44.890 euros.