França vai proibir arrendar casas mal isoladas a partir de 2023

O Governo francês, depois de decidir limitar a subida das rendas dentro de um plano de combate à inflação e para minimizar os efeitos das subidas dos preços no rendimento das famílias, acaba de anunciar uma nova medida para o setor residencial, na área da sustentabilidade. Agora o objetivo do Executivo de Macron é impedir o arrendamento de casas mal isoladas termicamente, e que consomem energia em excesso, a partir do próximo ano, através do chamado “screening energético”.

Em concreto, as habitações "energívoras" ou "desperdiçadoras térmicas" - que consomem mais de 450 quilowatts-hora por metro quadrado por ano (rótulo G do certificado energético) - não poderão ser arrendadas em França a partir do  dia 1 de janeiro de 2023.

"O mercado imobiliário está em processo de mudança e renovação", explica à EFE o diretor jurídico da Agência Nacional de Informação sobre Habitação (ANIL), Louis du Merle, referindo-se a um aspecto da lei climática que vai afetar o setor em cheio a partir do próximo ano.

Quase 13% das casas anunciadas no portal imobiliário seLoger são consideradas "desperdiçadoras térmicas", e os seus especialistas calcularam que, em França este tipo de imóvel represente cerca de 10% do total (entre 4,9 e 7 milhões de habitações num parque total de 29 milhões de casas). “Num contexto em que os preços estão a subir, sobretudo os preços da energia, limitar o consumo de energia para aquecer a casa é uma medida que pode melhorar o poder de compra dos franceses”, refere o gestor jurídico desta entidade, cuja missão é aconselhar o público.

• Isolar janelas e portas ajuda a conservar a temperatura e reduzir o consumo de energia.

Foto de Athena@Pexels

Um quarto dos franceses passa frio em casa

Cerca de 20% dos franceses passaram frio em casa durante o inverno devido à falta de recursos económicos ou por causa do mau isolamento da casa, segundo dados do Governo. Este problema tornou-se mais agudo no ano passado, na sequência do aumento dos preços da energia devido à tensão sobre o fornecimento de gás russo, ainda que o Executivo de Macron tenha tomado medidas para limitar o aumento de custos para clientes particulares.

• Para evitar o desperdício térmico, os senhorios de casas com má classificação energética (classe G do certificado energético) serão obrigados a realizar obras para as isolar corretamente ou terão que retirá-las do mercado quando renovarem os seus contratos.
• Os inquilinos, por sua vez, poderão obrigar legalmente o proprietário a fazer reformas se for uma casa 'comedora de energia' a partir da entrada em vigor da lei em janeiro de 2023.

Uma vez que estas reformas para tornar as casas mais eficientes podem ser caras para os proprietários, o Governo está a estudar prestar aconselhamento e dar ajuda financeira para realizar as obras necessárias - em Portugal, estes são os apoios que existem atualmente para melhorar a eficiência energética das casas.

A preocupação que existe em França tem a ver com o risco de que, com a nova lei para proibir o arrendamento de casas mal isoladas e obrigação de obras para contornar o problema, parte do parque imobiliário seja retirado do mercado, colocando mais pressão ascendente sobre a oferta e preços das rendas.

Este ano, 3,2 mil milhões de euros de fundos públicos serão dedicados à renovação de habitações particulares, numa tentativa de transformar as que estão classificadas no grupo G do certificado energético. Esta situação pode aumentar a “competição feroz” quando se procura uma casa em grandes cidades como Paris, onde há escassez de oferta de habitação para arrendamento.

"Neste contexto de mercado tenso, podemos ver dificuldades para alguns inquilinos que não têm recursos suficientes para pagar a renda", comenta du Merle, recordando que existem casas acessíveis para pessoas de baixos rendimentos, como a habitação social, que podem ajudar a melhorar essa situação precária.

Risco de espiral inflacionista 

Uma questão que também preocupa os juristas é o impacto da inflação no mercado imobiliário francês: "Os senhorios têm a cada ano a possibilidade de aumentar a renda devido à inflação", diz Du Merle, ressalvando, no entanto, que muitos dos proprietários não o fazem para manter boas relações com os inquilinos ou pela complexidade do processo.

Para evitar esses temidos aumentos de preços que afetam o poder de compra, no dia 16 de agosto entrou em vigor uma lei que estabeleceu um máximo de 3,5% como teto ao aumento das rendas que os senhorios podem aplicar aos inquilinos de residências e empresas.