
O Governo dos Países Baixos propôs um pacote de medidas económicas no âmbito do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), tendo em vista combater a elevada inflação no país – atingiu em agosto os 13,7%, superior à média da Zona Euro (9,1%) e da União Europeia (10,1%). Entre elas está o aumento de 10% do salário mínimo do país, bem como mexidas nos impostos relacionados com a compra e venda de imóveis.
Atualmente, o salário mínimo nacional para maiores de 21 anos nos Países Baixos está fixado em 1.756,20 euros por mês, pelo que o aumento proposto colocaria o valor em 1.931,82 euros, o equivalente a 23.181,84 euros por ano.
A nível geral, o OE2023 proposto pelo Executivo inclui um pacote de estímulo de 17.200 milhões de euros para aumentar o poder de compra das famílias. O Governo espera financiar esta medida através de um “equilíbrio” mais justo entre os impostos sobre o trabalho e os impostos sobre a riqueza.
Entre as várias medidas fiscais apresentadas estão, por exemplo, o aumento progressivo até 34% do imposto sobre as empresas (IRC), em 2025, a eliminação, em 2024, da dedução para a habitação de casa própria e permanente e o aumento do imposto de transmissão de propriedade, de 8% para 10,4%.
O Executivo quer, também, limitar temporariamente os preços do gás e da eletricidade a partir de 2023, embora não tenha determinado o valor. Já a redução do imposto sobre combustíveis deverá ser prolongada até julho de 2023.
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