Espanha vai dar ajudas a jovens e famílias para comprar casa

Em Espanha, os jovens e as famílias vão ter novas ajudas para comprar a primeira habitação. O Conselho de Ministros espanhol deu luz verde a uma linha de garantias de crédito do Instituto de Crédito Oficial (ICO) que se destinará a cobrir parcialmente o crédito habitação para aquisição da primeira casa. Em causa está a proposta avançada pelo primeiro-ministro, Pedro Sánchez, no passado fim de semana.

Em concreto, o Executivo espanhol aprovou a concessão de garantias de 20% do crédito habitação para aquisição da primeira habitação para jovens e famílias com dependentes menores. Para que isso seja possível, o Governo de Sánchez deu "luz verde ao ministério dos Transportes, Mobilidade e Agenda Urbana (Mitma) e ao Instituto Oficial de Crédito (ICO) para articular uma linha de garantias que facilite o acesso ao financiamento necessário para a compra da primeira casa em Espanha a famílias que, sendo solventes, não disponham de poupança prévia”. No entanto, será necessário cumprir uma série de requisitos para aceder a estas ajudas para comprar casa no país vizinho.

O diretor-geral de Economia e Estatística do Banco da Espanha, Ángel Gavilán, já veio alertar, contudo, que medidas de curto prazo, como os empréstimos para hipotecas, não são "uma fórmula milagrosa para resolver os desequilíbrios no acesso à habitação", pois são um problema "estrutural".

"É um problema que tem muitas arestas. Não há solução que o resolva imediatamente", disse Gavilán. O Diretor Geral de Economia e Estatística explicou, conforme afirmado no Relatório Anual 2022 do Banco da Espanha, que a tendência da casa própria em Espanha caiu drasticamente nos últimos anos, especialmente entre os jovens, e isso causou "um aumento na desigualdade".

Neste documento, o Banco de Espanha recorda que “há indícios de que uma elevada percentagem de casa própria tende a reduzir a desigualdade de riqueza”, algo que acontecia em Espanha no passado, uma vez que a posse de bens imóveis, sobretudo, da residência principal, foi mais difundido do que em outras economias europeias. No entanto, desde 2014 tem-se verificado uma alteração desta tendência, fruto da “redução acentuada da percentagem de proprietários de casa própria”, sobretudo entre os jovens.

Quais são os requisitos para pedir ajuda à compra de casa em Espanha?

Segundo explicou o Ministério dos Assuntos Económicos, “as ajudas destinam-se a jovens até aos 35 anos e famílias com dependentes menores sem limite de idade, com rendimentos individuais até 37.800 euros brutos anuais (4,5 vezes o IPREM). Caso a casa seja adquirida por duas pessoas, o limite de rendimentos será duplicado, ou seja, os rendimentos dos dois compradores não poderão ultrapassar, juntos, a soma do limite estabelecido para cada um”.

A medida prevê ainda um apoio tanto maior consoante o número de dependentes a cargo da família. Em concreto, o limite de rendimentos aumentará em 0,3 vezes o IPREM (2.520 euros brutos anuais) por cada menor a cargo. E no caso de famílias monoparentais, o limite poderá ser acrescido de 70%.

O Governo central espanhol estima estas ajudas à compra da primeira casa poderão chegar a cerca de 50 mil pessoas, num valor total a rondar os 2.500 milhões de euros.

Onde e quando pode ser solicitado apoio à compra da primeira habitação?

Agora, a Mitma e o ICO vão assinar um acordo formal para implementar e gerir a nova linha de garantias de crédito habitação, à qual poderão aderir as instituições financeiras que atuam nas linhas de mediação do ICO. Os potenciais beneficiários poderão solicitar a garantia de crédito habitação através das referidas entidades, no âmbito da Linha Mitma-ICO.

O prazo para formalizar os créditos habitação que utilizam esta linha de garantias termina a 31 de dezembro de 2025. Mas há a possibilidade de ser prorrogado por dois anos, dependendo da procura e do contexto económico.

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Quais são as condições das garantias do crédito habitação?

O empréstimo habitação que vai ser abrangido pela garantia da linha Mitma-ICO poderá ser até 100% entre o menor valor da avaliação e do preço da casa escriturado, sendo que o custo da garantida concedida pelo Mitma será assumido pela instituição de crédito. Sobre este ponto, sabe-se que está em cima da mesa a definição de um limite máximo para o preço de venda ou da avaliação da habitação, que poderá ser fixado em função da área territorial.

A garantia de crédito habitação significa que o Mitma vai partilhar com a instituição de crédito – e em igualdade de condições - até 20% do risco do capital de cada empréstimo da casa. No caso de a casa a adquirir ter uma classificação energética D ou superior, a garantia poderá atingir os 25% do capital do empréstimo.

Outra condição a ter em conta é que a garantia concedida pela Mitma terá um prazo máximo de 10 anos, independentemente do prazo de amortização do empréstimo e da existência ou não de carência.

O Governo explica ainda que “as restantes condições financeiras serão estabelecidas no contrato de garantia a formalizar entre o ICO e as instituições de crédito, de acordo com o que está regulamentado no Acordo a formalizar entre o ICO e a Mitma”.

Esta medida não foi, contudo, aplaudida pelos parceiros parlamentares do Governo espanhol, avisando que estas novas ajudas à compra da primeira habitação poderão contribuir para a subida dos preços das casas no país e para o aumento do sobreendividamento das famílias.