Novo governo britânico quer construir 300 mil casas públicas em 10 anos

Andy Burnham, que assumiu o cargo de primeiro-ministro britânico a 20 de julho, lançou a sua proposta mais ambiciosa na área da habitação: o “maior programa de construção de habitação pública desde o pós-guerra”. Para o concretizar, quer redirecionar todo o orçamento público já existente para a habitação para as autarquias: 39 mil milhões de libras, cerca de 46 mil milhões de euros, destinados à construção de aproximadamente 300.000 casas em dez anos. 

A ideia passa por retirar o controlo da promoção às associações de habitação e a outros organismos semipúblicos que dominam o setor há décadas. É uma política forte, mas que levanta dúvidas importantes sobre a viabilidade, o custo e a verdadeira escala da proposta.

Um ponto de partida muito baixo

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O contraste com a época dourada da habitação pública é evidente. Nos anos 50, as autarquias britânicas construíam, em média, quase 190.000 casas por ano. O recorde histórico foi alcançado em 1968, com 191.000 unidades. Atualmente, as autoridades locais inglesas entregaram apenas 10.500 habitações acessíveis em 2024/25, e cerca de metade das autarquias de Inglaterra e do País de Gales não construiu uma única casa nesse período.

“As autarquias teriam de começar do zero”, alertou uma fonte do Governo central ao Financial Times. “A sua capacidade foi completamente enfraquecida. Quem não constrói casas há décadas não consegue fazê-lo de um dia para o outro.”

Esta perda de capacidade tem causas estruturais. A política de Right to Buy (o direito de compra de habitação pública com grandes descontos, introduzido por Margaret Thatcher e ainda em vigor) levou à perda de mais de dois milhões de casas em Inglaterra. Além disso, muitas autarquias foram transferindo gradualmente o seu parque habitacional para associações de habitação, que passaram a assumir a principal responsabilidade pela construção. 

Atualmente, apenas 162 dos 317 municípios ingleses são proprietários ou promotores de habitação, segundo o Chartered Institute of Housing.

Habitação pública ou habitação social?

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A escolha de palavras feita por Burnham não é inocente. O candidato insiste em falar de “habitação municipal” (council housing) e não de “habitação social” num sentido mais amplo, por considerar que o modelo atual afastou a gestão do controlo local.

A diferença tem importância económica. Cerca de metade das casas para arrendamento construídas pelas autarquias inglesas em 2024/25 eram classificadas como “acessíveis”, com rendas que podem chegar aos 80% do valor de mercado. A habitação pública tradicional implica, pelo contrário, rendas sociais, em torno de 50% do valor de mercado.

Este modelo exige subvenções públicas maiores para manter os preços baixos, o que aumenta de forma relevante o custo para o Estado. Segundo Steve Partridge, diretor de habitação acessível da consultora Savills, se o atual programa de 39 mil milhões de libras, pensado para construir 300.000 casas em dez anos, fosse totalmente direcionado para arrendamento social, o custo subiria para cerca de 48 mil milhões. Ou seja, seriam necessários mais nove mil milhões de libras. A alternativa seria construir entre 60.000 e 75.000 casas a menos com o mesmo orçamento.

Quanto custaria voltar aos níveis do pós-guerra?

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Tim Leunig, economista-chefe do think tank Nesta, estima que recuperar os ritmos de construção dos anos 50 custaria mais de 20 mil milhões de libras por ano. Na sua opinião, o caminho mais eficiente passaria por liberalizar as regras urbanísticas, facilitando a construção de todos os tipos de habitação.

“No fim de contas, o que realmente importa é o número de casas e os metros quadrados. Se as rendas privadas baixarem, é quase certo que a despesa com apoios ao arrendamento também diminui”, defende.

Burnham e os seus conselheiros, porém, consideram que a habitação pública é um investimento rentável a longo prazo, já que reduziria a dependência do Estado face aos senhorios privados. O Reino Unido gasta atualmente 38 mil milhões de libras em apoios ao arrendamento, mais 10% em termos reais do que há uma década, e as previsões apontam para que esse valor ultrapasse os 40 mil milhões antes do fim da década.

A isto soma-se a despesa das autarquias com alojamento temporário para pessoas em risco de exclusão, que se multiplicou quase por dez no mesmo período, até chegar aos 1,3 mil milhões de libras – 740 milhões apenas em Londres.

A instituição de solidariedade Shelter apoia esta visão. “Durante anos, temos vindo a perder habitação social acessível”, afirmou a diretora executiva, Sarah Elliott, defendendo que o plano de Burnham representa um investimento sensato.

Uma proposta com muitos obstáculos

O caminho, no entanto, está cheio de dificuldades. O atual programa plurianual de habitação está muito concentrado na próxima legislatura, a partir de 2029, e uma grande parte dos fundos iniciais já foi atribuída pela Homes England, o organismo público de habitação. Isto torna o redirecionamento do dinheiro mais difícil.

A ministra da Economia, Rachel Reeves, já recebeu pressão de promotores de habitação social para antecipar parte da despesa para a atual legislatura. Isto sugere que acelerar a construção poderá exigir investimento adicional no curto prazo.

Também não parece haver consenso total dentro da própria equipa de Burnham. Quando a deputada trabalhista, Miatta Fahnbulleh, foi questionada pela BBC sobre se os 39 mil milhões seriam entregues integralmente às autarquias, respondeu com cautela: “Haverá um equilíbrio. Veremos os detalhes quando forem apresentados.”

O diagnóstico de Burnham – de que “o país está preso numa armadilha habitacional” – reúne bastante apoio entre especialistas. Já a solução que propõe terá de apresentar números, prazos e fontes de financiamento mais concretos antes de poder ser vista como um programa de governo realmente credível.