Rendas: Fórum Cidadania Lx lança petição online para alterar lei e proteger lojas históricas

O movimento de cidadãos Fórum Cidadania Lx lançou uma petição online para alterar a lei do arrendamento – entrou em vigor a 12 de novembro de 2012 e sofreu entretanto alterações –, de forma a garantir a salvaguarda das lojas históricas, pretendendo que o assunto seja discutido pela Assembleia da República.

Os responsáveis pela petição “Por uma nova alteração à lei do arrendamento, pela salvaguarda das lojas históricas” não querem que haja mais lojas antigas a fechar, pelo que defendem alterações na legislação.

Os peticionários pretendem que “a Assembleia da República aprove as devidas alterações ao Regime do Arrendamento Urbano, introduzindo na Lei uma cláusula de salvaguarda específica para as lojas históricas, de modo a que estas não sejam, a breve trecho, meras memórias fotográficas ou registos de arquivo”.

No texto da petição, o Fórum Cidadania Lx – movimento de cidadãos para salvaguarda do património de Lisboa – alerta para “o encerramento em avalanche de lojas antigas, muitas delas históricas, um pouco por todo o país, com especial destaque para a cidade de Lisboa”, e considera que “essa situação passará a ser uma realidade muito em breve em cidades onde ainda não se verifica de forma tão acentuada como na capital”.

“[O encerramento das lojas históricas é] uma enorme perda para o país e para os seus cidadãos, em termos culturais, económicos, sociais, históricos e turísticos”, dizem os requerentes, salientando que o problema advém “em grande medida, se não na quase totalidade, às alterações profundas recentemente introduzidas à lei do arrendamento”.

Uma das principais falhas apontadas à lei é a atualização do valor das rendas, que resultou em “aumentos exorbitantes das mesmas, que se revelam incomportáveis para os comerciantes”. Os requerentes consideram que a lei do arrendamento não tem em consideração a especificidade dos estabelecimentos comerciais, incluindo as taxas municipais a que estão sujeitos, a antiguidade, o valor arquitetónico, as suas memórias e as atividades em vias de extinção a que estão associados em muitos casos.

Para o Fórum Cidadania Lx, a proposta de alteração à lei visa uma atualização progressiva das rendas, tendo em conta “o carácter excecional e as vicissitudes próprias das lojas”, e a necessidade dos projetos de remodelação e restauro implicarem “a obrigação de reconstrução fidedigna dos espaços comerciais” e a permanência da loja histórica no novo projeto quando o uso do edifício for alterado para turístico.

De referir que a petição tem de ter 4.000 assinaturas para que o assunto possa ser discutido pela Assembleia da República.