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Apoios às rendas: lojistas dos centros comerciais pedem nova lei “especial”

Associação que representa os lojistas defende a criação de “uma solução conjunta para partilha de sacrifícios real e justa entre lojistas e senhorios”.

Photo by Hannah Morgan on Unsplash
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Autor: Redação

A associação que representa os lojistas dos centros comerciais pede a intervenção do Estado para a criação de uma “legislação especial” que possa compensar as quebras de faturação dos últimos meses. Antecipando uma “pequena grande desgraça” quando em julho começarem a ser pagas as rendas suspensas durante o estado de emergência, a entidade defende “uma solução conjunta para partilha de sacrifícios real e justa entre lojistas e senhorios”.

“Não é preciso ser economista nem matemático para perceber que não há viabilidade para os lojistas que estiveram fechados durante três meses, com zero euros de receita” terem já “em julho um aumento de 25% das rendas das suas lojas, com a lotação do seu espaço reduzida a 50%”, diz o presidente da Associação de Marcas de Retalho e de Restauração (AMRR), Miguel Pina Martins, citado pela Lusa. 

Falando numa “cerca sanitária à volta dos senhorios”, em cujos rendimentos “não se toca”, o responsável defende uma “partilha de sacrifícios” que garante não estar a acontecer ao nível das rendas dos centros comerciais.

“Durante os meses de fecho do comércio, os custos médios dos lojistas mantiveram-se num valor médio calculado de 74 mil euros, não havendo, no entanto, qualquer receita. Por outro lado, os senhorios detentores dos espaços arrendados não tiveram custos extra e mantiveram os seus lucros”, refere. “Estamos a discutir as rendas das lojas que o Estado mandou encerrar, não faz sentido mandar-nos depois pagar as rendas”, acrescentou ainda.

Segundo a AMRR, “por cada funcionário de um centro comercial, os lojistas empregam direta e indiretamente 200 funcionários”, sendo “abismal” a “discrepância” entre os custos de uns e de outros. Garantindo não estar “a sugerir que seja o Estado a resolver o problema diretamente, ao financiar os lojistas”, a associação diz que “tem de passar pelo parlamento” a criação de “uma solução conjunta para partilha de sacrifícios real e justa entre lojistas e senhorios”.

“Só há uma forma, que é o parlamento legislar. Não há diálogo possível porque não temos interlocutor, 80% dos proprietários dos centros comerciais são fundos estrangeiros que não estão em Portugal”, sustenta.

Garantindo que “não há qualquer moralidade” na atual situação, a associação recorda que “muitos países já legislaram nesta situação”, apontando como exemplos a Austrália e o Canadá, que “obrigaram a uma redução da renda”, a Polónia, que “suspendeu os contratos”, e a Eslováquia, República Checa, França e Alemanha, que “também intervieram”.