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Apoios às rendas: Governo estuda prolongamento das medidas

Prorrogação da moratória não deverá, porém, acontecer, para não prejudicar os senhorios, segundo o ministro Pedro Nuno Santos.

Photo by Nauris Pūķis on Unsplash
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Autor: Redação

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, revelou estar a ser estudada a hipótese de serem prolongadas as medidas de apoio às rendas para lá do mês subsequente ao fim do Estado de Emergência, isto é, a possibilidade de estender-se o período de atribuição de empréstimos pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). Ainda assim, não deverá haver uma prorrogação da moratória que foi criada para as rendas, para não prejudicar os senhorios.

Para já, e nas palavras do ministro, citado pelo ECO, “não se justifica” tomar medidas adicionais. Contudo, e perante o “conjunto de medidas que foram tomadas, como a proibição dos despejos e a suspensão das denúncias dos contratos de arrendamento”, o governante admite estarem a “estudar a possibilidade de se prolongarem mais algum tempo para garantir a estabilidade neste período”.

Relativamente ao adiamento do pagamento de rendas, a atuação será diferente. Pedro Nuno Santos considera que o “instrumento de atraso no pagamento não é o melhor”, explicando que “se os inquilinos recorrerem ao apoio do IHRU não precisam de se atrasar no pagamento aos senhorios”. “Não prejudicamos a possibilidade no desfasamento do pagamento da renda, mas queremos que seja feito com o IHRU“, frisou.

"Temos senhorios também com dificuldades e por outro lado precisamos de ter um mercado de arrendamento quando a crise terminar e que os proprietários tenham confiança" para pôr as suas casas no mercado, já que "não há habitação pública" para responder a todas as necessidades, declarou ainda, segundo o Jornal de Negócios. O governante garantiu, além disso, que estão preparados “para tomar outras medidas caso a situação se descontrole”, uma vez que tudo está a ser avaliado “semana a semana”.

Esta possibilidade já tinha sido avançada, de resto, pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, em entrevista ao idealista/news. A governante reconheceu que estamos numa "situação nova para todos, cujas evoluções são diárias" e que a "todo o momento podem ser tomadas outras medidas que se considerem que são necessárias". "Isso é uma avaliação que está a ser feita de forma contínua, todos os dias, tendo em conta não só a situação sanitária, como da própria economia e das carências sociais que daí decorrem" defendeu. 

Para Ana Pinho "isto não é um pacote fechado" e "poderão vir aqui a ser integradas ainda várias medidas, mas serão sempre ajustadas ao que estiver a ser a monitorização da evolução não só própria doença e da economia, como da sociedade".