Imobiliário

Os estudantes deslocados podem deduzir despesas com rendas no IRS, aliviando o peso financeiro de viver fora da casa dos pais. A medida, válida para alunos que estudam a mais de 50 km da sua residência, permite incluir gastos com alojamento no limite das deduções de educação. Trata-se de um benefício fiscal para jovens com idade inferior ou igual a 25 anos, que obedece, contudo, a algumas regras. Explicamos tudo neste guia de perguntas e respostas.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) abriu esta sexta-feira, 4 de outubro de 2024, um novo concurso para atribuição de 130 casas com rendas acessíveis, ao abrigo do Programa Arrendar para Subarrendar.

O Governo Regional da Madeira aprovou a transferência de um terreno para a Câmara Municipal do Funchal, localizado na freguesia de Santo António, destinado à construção de habitação social.

A Câmara da Figueira da Foz aprovou os projetos de execução e lançamento de concursos na área da habitação no montante de 10,3 milhões de euros, que serão financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 tem novas regras, tendo o Governo voltado a mexer nas normas relacionadas com os requisitos necessários para se poder concorrer. O objetivo, garante o Executivo, é alargar os apoios a um maior número de candidatos. O que muda? É eliminado, por exemplo, o critério da renda máxima admitida por tipologia, passando a aplicar-se a renda máxima de referência. E mais: as candidaturas ao programa passam a ser avaliadas mensalmente. 

A Estamo inventariou e cadastrou 600 imóveis do Estado até maio deste ano, segundo o parecer do Tribunal de Contas (TdC) à conta geral do Estado, entregue no Parlamento quarta-feira (2 de outubro de 2024). A instituição, que gere o património imobiliário do Estado e é detida a 100% pela Parpública SGPS, alerta para a necessidade de fazer um melhor inventário do referido património, até para que o mesmo seja melhor valorizado em termos patrimoniais. 

Falar do setor imobiliário significa também falar de sustentabilidade, dos critérios ESG (Environmental, Social e Governance) e de eficiência energética. O tema está, cada vez mais, na ordem do dia, tendo estado em foco no evento “Do caos às soluções: Pensar a habitação em Portugal”, organizado pela Wire Portugal (Women in Real Estate) e realizado esta quinta-feira (3 de outubro de 2024) em Lisboa. E se é verdade que Portugal continua a ser um destino atrativo para os investidores imobiliários, também é verdade que “muito do parque habitacional existente no país está obsoleto”. “Temos de acelerar o plano de eficiência energética”, avisa Florence Ricou, CEO da Insula Capital, salientando que, entre os investidores, este é um tema que está constantemente em cima da mesa.

Um novo ciclo na habitação está a ganhar força na Europa. Depois de terem passado meses a descer, os preços das casas à venda estão a voltar a subir. Em concreto, o custo da habitação subiu 1,8% na zona euro e 1,9% na União Europeia (UE) no segundo trimestre de 2024 face ao trimestre anterior. E Portugal a registou o segundo maior aumento dos preços em cadeia (+3,9%). Por detrás desta evolução positiva estão, sobretudo, os juros nos créditos habitação mais baixos, bem como o ganho de poder de compra por via da desaceleração da inflação.

Ao analisar o estado da habitação em Portugal, o Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu que as famílias portuguesas sentem cada vez mais dificuldade em comprar casa, muito por culpa da falta de oferta e dos preços das casas, que não param de subir.

A RealtyArt, mediadora imobiliária fundada em 2001 em Albufeira que integrou, em 2011, a rede da Century 21 em Portugal, abriu portas à internacionalização, tendo optado por trabalhar com uma marca própria, desenvolvida para o efeito, em Espanha, a pensar no “imobiliário do futuro”. A primeira agência no país vizinho está localizada em Sevilha, junto à Praça da Concordia. 

Garantir o direito à habitação é uma das tarefas fundamentais do Estado, a par de estabelecer um sistema de rendas compatível com os rendimentos das famílias. E, para a cumprir estas funções, a administração central tem vindo a disponibilizar cada vez mais verbas para a habitação, tendo mesmo triplicado a despesa orçamentada nos últimos cinco anos. Acontece é que dos 1.550 milhões de euros destinados à habitação desde 2019 até 2023, só 745 milhões de euros foram colocados em marcha e efetivamente executados (o equivalente a 48% do total).

O apoio extraordinário à renda de até 200 euros mensais foi criado o ano passado, tendo abrangido um universo de 258.661 beneficiários. Mas nem todas as famílias chegaram a receber a ajuda ao pagamento da renda na conta bancária.