O fim da cláusula de salvaguarda no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai, afinal, fazer com que milhares de contribuintes com casa própria arrisquem um aumento de impostos no próximo ano.
As finanças terminaram em 2013 um complexo processo de reavaliação de 4,9 milhões de habitações para aumentar a receita do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Mas até este ano vigorou uma cláusula de salvaguarda que limitou os aumentos anuais deste imposto, segundo escreve o Sol.
Esta protecção acaba em 2015 e os contribuintes temem aumentos "insuportáveis" da tributação, segundo o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários. Citado pelo semanário, Luís Menezes Leitão indica que as casas em centros urbanos deverão ser as mais afectadas, já que o coeficiente de localização do IMI penaliza mais estas zonas.
A associação que representa os mediadores imobiliários (APEMIP) apela ao Governo para prolongar a cláusula de salvaguarda, temendo que muitos portugueses entrem em incumprimento e, no limite, percam as casas.
O Governo não se pronuncia sobre um eventual prolongamento da salvaguarda. Indica apenas que as famílias mais carenciadas poderão usufruir de limites anuais no IMI.
IMI: proprietários querem deduzir imposto no IRS
A Associação Nacional de Proprietários (ANP) quer que a fatura do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) seja incluída nos gastos dedutíveis ao IRS realizados nos dois anos anteriores ao início do arrendamento. Esta proposta foi apresentada ontem (dia 11) pelo presidente da ANP, António Frias Marques, num encontro com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, no âmbito da consulta pública do IRS.
IMI 2014: casas antigas estão a pagar imposto como se fossem novas
Os portugueses estão a pagar, pelo menos, 8 milhões de euros de imposto a mais, por a idade e o preço por metro quadrado das casas não serem atualizados pelas Finanças, denuncia a Deco. Até ao final do mês decorre o período de pagamento da segunda prestação do IMI de 2014, para os contribuintes que tenham um montante a liquidar superior a 500 euros.
Jovens que trabalham no verão descontam no IRS? Conhece os pormenores
Trabalhaste durante o verão e já pensas no que fazer com os teus primeiros euros? Antes disso, convém perceber se precisas de declarar esse dinheiro às Finanças — e a boa notícia é que, em muitos casos, podes não ter de pagar IRS. Vamos explicar como funciona.
"Via verde" para a imigração: construção lidera vistos emitidos
A “via verde” criada para acelerar a contratação de trabalhadores estrangeiros pelas empresas portuguesas permitiu a emissão de, pelo menos, 161 vistos nos primeiros quatro meses de funcionamento. O setor da construção obteve mais de 100 vistos emitidos, enquanto a agricultura já conta com 60. O protocolo foi assinado, na primavera, pelo Governo e cinco confederações empresariais, com o objetivo de dar prioridade à emissão de vistos para trabalhadores recrutados fora do país.
IMI aumenta 9,75% à boleia da atualização automática do VPT
É caso para dizer: atenção proprietários de casas. Isto porque o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar já em 2025 deverá aumentar 9,75%, devido à atualização do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios urbanos, que é atualizado de três em três anos e foi revisto em 2024.
Revenda de imóveis: Estado poupou 148 milhões com alterações no IMT
As alterações recentes ao regime de isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para atividades de revenda de imóveis – introduzidas em 2023 com o pacote Mais Habitação, do ex-governo socialista – levaram a “uma redução da despesa fiscal de 229,9 milhões de euros em 2022 para 81,4 milhões de euros no ano passado”, tendo-se verificado “uma diminuição de 62,8% nas transações isentas”, ou seja, 148 milhões de euros.
Revenda de prédios: propriedade horizontal anula isenção de IMT
A aquisição de um imóvel para revenda tem, à partida, um benefício em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Mas o imposto terá mesmo de ser pago se se tratar de um prédio dividido para depois ser transacionado por frações, em regime de propriedade horizontal – e desta divisão resultar uma alteração do Valor Patrimonial Tributário (VPT).
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