A Polícia Judiciária (PJ) deteve esta quinta-feira 11 pessoas, incluindo altos quadros do Estado, por suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e peculato, no âmbito de uma investigação sobre atribuição de vistos gold. Os 11 detidos serão presentes esta sexta-feira (dia 14) ao juiz de instrução criminal.
Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) referiu que os detidos – entre eles o presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, o diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, e a secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Moura Anes – serão submetidos ao primeiro interrogatório judicial esta sexta-feira. Após a inquirição, vão conhecer as medidas de coação como arguidos, que podem ir do termo de residência e identidade à prisão preventiva.
Na mesma nota, a PGR confirmou que foram realizadas 60 buscas em vários pontos do país, incluindo nos ministérios da Administração Interna, da Justiça e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia. As “buscas destinaram-se à recolha de informação relacionada com departamentos, serviços e funcionários daqueles ministérios e não visavam membros do Governo”, refere a PGR.
Entretanto, o Ministério da justiça reagiu sem rodeios às buscas realizadas pela PJ e consequentes detenções, frisando que “ninguém está acima da Lei” e que “não há impunidades, independentemente do cargo” ocupado. “O Ministério da Justiça, observando a estrita separação de poderes, colabora sempre com as autoridades competentes para que se alcance o apuramento de quaisquer ilícitos”.
De referir que entre os 11 detidos encontram-se ainda três cidadãos chineses e três funcionários do IRN.
O programa de atribuição de vistos gold, criado em 2013, tem o nome técnico de Residência por Atividade de Investimento (ARI) e é um regime que permite que cidadãos estrangeiros oriundos de fora do espaço Schengen obtenham uma autorização de residência temporária para atividade de investimento com a dispensa de visto de residência para entrar no país.
A referida atividade de investimento pode ser consumada de três formas: transferência de capitais no montante igual ou superior a um milhão de euros; criação de, pelo menos, dez postos de trabalho; compra de bens imóveis de valor igual ou superior a 500.000 euros. A maioria do investimento estrangeiro que tem entrado no país é relativo à aquisição de imóveis.
Tudo o que é preciso saber sobre os Golden Visa
Muito sem tem falado sobre a atribuição de Golden Visas (Vistos Dourados). Mas o que são, na verdade, estes vistos? Quem os pode obter? Com que fim? Quais as condições? Em baixo, fazemos uma breve explicação sobre os mesmos, para que saibas ao certo o que está em causa quando se fala da concessão de Golden Visas.
PGR confirma investigação a Vistos Dourados
A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a existência de uma investigação à atribuição dos Vistos Gold, também chamados de Vistos Dourados ou Golden Visa. Os investigadores desconfiam que estejam a ser cobradas comissões ilegais entre 5 e 25% do valor total dos investimentos que os estrangeiros têm de fazer em Portugal para conseguirem o referido visto.
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