O Banco de Portugal (BdP) veio a público abordar as repercussões de uma eventual descida das taxas Euribor para valores negativos, um assunto muito debatido nas últimas semanas. Segundo o regulador, nos contratos de crédito com consumidores e empresas que utilizem a taxa Euribor como indexante – usada em Portugal para efeitos de crédito à habitação – os bancos vão ter mesmo de refletir os valores negativos destas taxas de juro.
“As instituições de crédito devem cumprir as condições estabelecidas para a determinação da taxa de juro nos contratos de crédito e de financiamento que celebraram com os seus clientes”, referiu, em comunicado, o BdP.
No fundo, o efeito da Euribor negativa deverá ser descontado ao spread associado ao contrato de crédito. Caso ultrapasse esse valor, deve ser repercutido na amortização de capital.
O BdP considera, no entanto, que os bancos podem tentar mitigar o efeito das taxas Euribor negativas. “Nos contratos de crédito e de financiamento que venham a celebrar, as instituições de crédito, tal como as suas contrapartes, podem procurar acautelar contingências, nomeadamente os efeitos da evolução, para valores negativos, das taxas de juro Euribor”.
A entidade adianta que as orientações dadas por si “devem ser observadas por todas as entidades habilitadas a exercer a atividade de concessão de crédito em Portugal”. “E são aplicáveis a todos os contratos de crédito e de financiamento celebrados com consumidores e com outros clientes bancários, incluindo contratos de locação financeira e de factoring”, esclareceu.
As taxas Euribor estão em mínimos históricos. Na maturidade a um mês, o indexante já está em valores negativos (-0,014%), nos prazos a três e seis meses situam-se em 0,018% e 0,087%, respetivamente, enquanto no prazo mais longo, 12 meses, está nos 0,198%.
Crédito à habitação: o que acontece à prestação com as Euribor negativas?
As taxas Euribor estão a entrar em terreno negativo, o que seria impensável há poucos anos. A Euribor a um mês encontra-se abaixo de zero (-0,008%) e nos outros prazos também estão em queda livre: a taxa a seis meses, a mais usada em Portugal para efeitos de crédito à habitação, ronda agora os 0,10%. Boas notícias, portanto, para quem pediu dinheiro emprestado ao banco para comprar casa.
Euribor negativas preocupam Banco de Portugal
A forma como a evolução das Euribor em terreno negativo pode afetar clientes e bancos, nomedamente a nível do crédito à habitação, está a ser avaliada pelo Banco de Portugal. O supervisor do setor financeiro nacional pretende apurar os reais impactos de estarem a baixo de zero as taxas de juro que servem de indexante na maioria dos empréstimos em Portugal.
Bancos compensam descida das Euribor com aumento dos spreads
Os bancos compensaram a descida das taxas Euribor verificada nos últimos anos com o aumento da margem retirada ao cliente, ou seja, o spread. Os contratos mais antigos de crédito à habitação têm beneficiado da baixa da componente dos juros e os mais recentes têm sido penalizados com o aumento dos spreads. Se juros e spread pesam agora 25% na despesa com o empréstimo da casa, em 2003 serviam para pagar metade da prestação.
Deco Alerta: As taxas Euribor aproximam-se dos 0%. A prestação da minha casa vai descer?
A descida das taxas Euribor e a repercussão da mesma no crédito à habitação é o 40º tema da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.
Empréstimos da casa: avaliação bancária com novo recorde em julho
O valor mediano de avaliação bancária na habitação foi 1.945 euros por metro quadrado em julho, mais 34 euros do que no mês anterior e uma subida de 18,7% face a julho de 2024, avançou o INE, esta terça-feira (dia 26 de agosto de 2025). Em junho, o aumento homólogo tinha sido de 18,1%, apontou o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Direito ao esquecimento no crédito habitação: lei em consulta pública
O Governo vai submeter a consulta pública a regulamentação do chamado “direito ao esquecimento”, medida que pretende impedir a penalização de pessoas que tenham tido doenças graves, como cancro ou VIH, no acesso a crédito habitação e seguros de vida. A legislação existe desde 2021, mas só agora se prepara a sua aplicação prática.
Crédito habitação: juros baixam e prestação média mantém-se em julho
A taxa de juro implícita no crédito habitação em Portugal caiu para 3,385% em julho, confirmando a tendência de descida que se verifica desde o início do ano. Nos contratos celebrados nos últimos três meses, a taxa de juro desceu de 2,951% em junho para 2,897% em julho, oferecendo condições mais favoráveis para quem procura financiamento habitacional.
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