O Montepio vive momentos de mudança. Agora, a instituição mutualista vai ser obrigada a abrir a estrutura de capital a mais acionistas, ao abrigo das alterações à lei que rege as caixas económicas. O objetivo do Governo é afastar este tipo de instituições financeiras da estrutura atual.
Segundo o Jornal de Negócios, a Caixa Económica Montepio Geral já não vai poder ser controlada exclusivamente pela Associação Mutualista Montepio, uma vez que será obrigada a inscrever nos estatutos a possibilidade de ter mais investidores.
Vai ser criada a nova designação de caixa económica bancária, aproximando este tipo de entidade dos bancos universais e dando as mesmas facilidades na concessão de crédito. As novas regras impedem também que acionista maioritário e caixa económica tenham a mesma liderança e órgãos de fiscalização.
O objetivo do Ministério das Finanças é aproximar a legislação portuguesa das regras europeias, faltando agora a aprovação das medidas em reunião do Conselho de Ministros.
Montepio, um banco que agora também é um promotor imobiliário
O Montepio herdou nos últimos anos, tal como a maioria dos bancos, muitas casas de clientes que pediram crédito para comprar casa mas depois não conseguiram pagar a prestação. Fernando Ferreira Santo, administrador do Montepio, explica, em entrevista ao idealista News Portugal, que o banco decidiu seguir uma estratégia diferente, assumindo “o papel de promotor imobiliário”.
Mais-valias: cedência de posição contratual não é aceite para isenção
Um contribuinte que tenha cedido a sua posição contratual num negócio de compra de uma casa ainda em planta e tenha utilizado o dinheiro recebido para abater num crédito para aquisição de habitação própria e permanente, entretanto contraído, terá de pagar IRS sobre as mais-valias que tenha registado.
IMT: receitas dos municípios aumentam 320 milhões de euros até agosto
As receitas dos municípios com o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), que se aplica às transações imobiliárias, aumentaram 320 milhões de euros nos primeiros oito meses do ano em relação ao mesmo período de 2024, mostram dados da Entidade Orçamental.
Levantamento cadastral predial: como fazer passo a passo
O cadastro predial organiza a identificação e localização dos imóveis, incluindo a sua configuração e a sua área, para garantir um registo claro e atualizado das propriedades. Com o novo regime, o processo ficou mais simples e transparente, beneficiando tanto os proprietários como a administração pública.
Subsídio de mobilidade: como funciona na Madeira e nos Açores?
O subsídio de mobilidade nas regiões autónomas, criado em 2015 para garantir que residentes, residentes equiparados e estudantes dos Açores e da Madeira possam viajar por tarifas máximas reguladas, sofreu importantes alterações.
IMT Jovem: isenção mantém-se em caso de venda e compra de nova casa
Um jovem com até 35 anos que tenha vendido uma casa de Habitação Própria e Permanente (HPP) comprada há menos de seis anos e que tenha beneficiado de isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) não perderá o respetivo benefício fiscal. Em causa está um entendimento da Autoridade Tributária (AT), em esclarecimento a um contribuinte.
IRS Jovem ou devolução de propinas: Governo limita apoios aos jovens
Os jovens diplomados do ensino superior que ainda não estão a beneficiar da devolução das propinas vão poder receber o prémio de valorização das qualificações, mas terão de escolher entre esse apoio ou o IRS Jovem. O ministro da Educação, Ciência e Inovação, informou no dia 2 de setembro de 2025, que vão continuar a ser pagos os pedidos já aprovados. Os novos pedidos os diplomados irão optar entre o prémio salarial e o IRS Jovem.
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