A Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação retirou a imunidade parlamentar Paulo Macedo. Após esta decisão a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu que o ex-ministro da Administração Interna será constituído arguido quando for ouvido no âmbito do processo dos vistos gold.
"O Ministério Público (MP) solicitou o levantamento da imunidade para a constituição de arguido. Quando for ouvido no âmbito do processo, será constituído arguido, nos termos do Código de Processo Penal", disse a PGR, em declarações à Lusa.
O esclarecimento foi dado no mesmo dia em que a Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu levantar a imunidade a Miguel Macedo, para que o atual deputado do PSD possa ser ouvido como arguido no âmbito do processo conhecido como Operação Labirinto.
Segundo o Público, Miguel Macedo é suspeito de três crimes de prevaricação de titular de cargo político e um de tráfico de influências. A imunidade parlamentar foi levantada por força obrigatória de lei, tendo por base o estatuto dos deputados, já que os crimes que são imputados pelo MP a Miguel Macedo configuram uma moldura penal de oito anos, de acordo com fonte parlamentar.
Só quando os crimes têm uma pena inferior a três anos de prisão é que a autorização é decidida pelo voto dos partidos, escreve a publicação.
O ex-ministro demitiu-se do Governo em novembro do ano passado, tendo deixado o Executivo porque considerou que a sua autoridade ficou diminuída na sequência das investigações que na altura estavam em curso relativas à concessão de vistos gold.
O caso dos vistos gold, que envolveu buscas e 11 detenções, investiga indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.
Vistos gold: PJ quer que ex-ministro Miguel Macedo seja arguido
O ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, deverá mesmo ser constituído arguido no âmbito do caso dos vistos Gold, para responder pelas suspeitas do crime de prevaricação de titular de cargo político. O pedido de levantamento da imunidade parlamentar já foi feito ao Parlamento, sendo que Macedo já tinha solicitado para ser inquirido.
Vistos gold: rede envolve pedido de cunhas a Miguel Macedo
O esquema de corrupção na atribuição de vistos gold era gizado pelo presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, e dependia de intermediários chineses como Zhu Xiaodong e Xia Baoliang, que angariavam compatriotas interessados em receber vistos a troco de investimentos imobiliários superiores a 500.000 euros.
Miguel Macedo demite-se na sequência das investigações aos vistos gold
O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, anunciou este domingo que pediu a demissão do Governo, que foi aceite pelo primeiro-ministro. Miguel Macedo deixa o Executivo porque considerou que a sua autoridade ficou diminuída na sequência das investigações relativas à concessão de vistos gold. O processo “labirinto” envolve pessoas que lhe são próximas.
Corrupção: concessão de vistos gold cai quase 50%
O ritmo de atribuição de vistos gold caiu bastante na sequência da operação Labirinto, investigação que levou à detenção de 11 pessoas suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influências e peculato. Em dezembro foram atribuídos apenas 86 vistos (68 a cidadãos chineses), cerca de metade dos 161 concedidos no mês anterior e bem menos que os 211 emitidos em outubro.
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