A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira (Lisboa) vai lançar um conjunto de benefícios fiscais para proprietários de imóveis e empresas que contribuam para a reabilitação e regeneração do edificado e das áreas devolutas. Em causa estão os programas “Reabilitar, Consigo!” e “Revitalizar, Consigo!”.
“A reabilitação e regeneração urbana são uma prioridade na atuação da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira”, lê-se no site da autarquia.
Segundo a TVI24, o programa “Reabilitar, Consigo!” destina-se a proprietários de imóveis que vivam em zonas antigas e degradadas e que estejam disponíveis para realizar obras de manutenção e de reabilitação, beneficiando com isso de incentivos fiscais ao nível do IVA, do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e de outras taxas municipais.
No caso do IVA, a redução da taxa será de 17% na mão de obra e em materiais. Já no IMI poderá existir uma isenção por um período de cinco anos, caso as obras de reabilitação “subam dois níveis no estado de conservação do imóvel”.
No que diz respeito ao programa “Revitalizar, Consigo!”, que se destina às empresas, prevê a concessão de incentivos e benefícios fiscais às companhias que lancem projetos de modernização e remodelação ao mesmo tempo que criem postos de trabalho.
Para Alberto Mesquita, presidente da autarquia, os dois projetos são “suficientemente atrativos” para incentivar as empresas e os particulares a contribuir para a regeneração urbana do concelho. “Ou conseguimos implementar este plano ou continuamos a assistir às casas em ruína sem conseguir atuar. Mas estamos convictos de que com incentivos fiscais e incentivos financeiros iremos conseguir estimular os nossos parceiros a empreender as intervenções que são necessárias”, disse, em declarações à Lusa.
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