Governo acaba com limites salariais para a gestão da CGD

Acabaram-se os limites salariais na cúpula de gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD). O Governo aprovou ontem, em Conselho de Ministros, o fim do Estatuto de Gestor Público para o banco do Estado, deixando a porta aberta para a nomeação da nova administração que será formada por 19 membros e encabeçada por António Domingues, que vem do BPI.

A administração executiva será composta por seis administradores executivos, sendo Emídio Pinheiro, presidente do BFA, um dos nomes apontados pela imprensa. Já a administração não executiva terá 12 membros, entre os quais têm sido referidos Leonor Beleza e Rui Vilar como vice-presidentes, com funções não executivas. Pedro Norton, ex-presidente da Impresa, e Bernardo Trindade, antigo secretário de Estado do Turismo.

A proposta aprovada agora, que responde a recomendações do Banco Central Europeu (BCE) mas está já a suscitar polémica na política doméstica e na opinião pública, determina a "não aplicação do regime previsto naquele estatuto aos administradores designados para instituições de crédito integradas no setor empresarial do Estado, qualificadas como "entidades supervisionadas significativas", nos termos da regulamentação do BCE".

O ministro das Finanças, Mário Centeno, ainda não deu explicações sobre o tema, devendo pronunciar-se hoje, segundo o Diário de Notícias.

O Estatuto do Gestor Público, tal como recorda o jornal, prevê que o salário de qualquer gestor público não seja superior ao do primeiro-ministro; estão previstas exceções quando se tratam, por exemplo, de empresas de serviços financeiros (como é o caso da CGD) ou quando a gestão está em comissão de serviço, onde o salário é equivalente à média dos últimos três anos. 

Fechado o tema do teto salarial falta assegurar que o plano de recapitalização da CGD é aprovado por Bruxelas. A injeção de capital pode chegar aos 4000 milhões de euros e António Domingues terá imposto como condição a recapitalização para assumir a liderança do banco público até 2018.