A Suíça, o paraíso fiscal de muitos milionários e empresas, está em vias de mudar como destino ideal para as fortunas internacionais. O sigilo bancário, que ao longo dos 82 últimos anos fomentou a transferência de capitais para aquele país, tem regras diferentes, desde o passado dia 1 de janeiro, obrigando a que sejam reunidos todos os dados bancários dos clientes estrangeiros dos seus 266 bancos para que, a partir de 2018, sejam partilhados automaticamente todos os anos com outros países.
Isto decorre de uma nova convenção internacional que visa a transparência e de combate à evasão fiscal, por via do interncâmbio de informação. Subscrita por 38 membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a Suíça aderiu há dois anos, para começar este ano a aplicar o acordo, recorda o Observador, dando nota de que esta condição salvaguarda à Suíça o estatuto de centro financeiro global, mas marca o início do fim da sua reputação como paraíso fiscal.
A partir de agora, todos os países com os quais a Suíça tenha feito este acordo, não precisam de pedir informação – ela será atualizada automaticamente, uma vez por ano, ainda que nunca possa ser tornada pública ou usada para outro fim que não a avaliação fiscal. Antes, os bancos com operações no mercado helvético só podiam divulgar informação bancária a pedido de outro país com o qual existissem acordos para evitar a dupla tributação.
Mas tal como indica o jornal, continua a haver ainda uma proteção no sistema bancário suíço, que tem a ver com a recusa em colaborar quando as provas ou suspeitas de fraude ou evasão fiscal resultam de “informação roubada”. Ou seja, em casos como o do Swissleaks, quando foram divulgados dados que envolviam o braço financeiro do banco HSBC em Genebra.
Paraísos fiscais: entre 2010 e 2014 saíram de Portugal mais de 10 mil milhões para offshores
Em cinco anos, entre 2010 e 2014, empresas e particulares transferiram de Portugal para offshores localizados em paraísos fiscais 10.200 milhões de euros. Só em 2011, ano em que a Troika chegou a Portugal, saíram para estes locais mais de 4.000 milhões de euros em transferências. Hong Kong está no topo da lista dos centros financeiros dos portugueses.
Sócrates terá de pagar 19 milhões de euros ao Fisco por fortuna escondida na Suíça
Os americanos dizem que só há duas certezas na vida: a morte e pagar impostos. Pois agora parece ter chegado a hora de José Sócrates fazer contas com as Finanças portuguesas, pela fortuna que terá escondido na Suíça. O ex-primeiro-ministro continua a ser investigado sobre a origem do dinheiro, entre outras coisas no âmbito da Operação Marquês, e o Fisco pretende que o ex-líder socialista pague já 19 milhões de euros.
Jovens que trabalham no verão descontam no IRS? Conhece os pormenores
Trabalhaste durante o verão e já pensas no que fazer com os teus primeiros euros? Antes disso, convém perceber se precisas de declarar esse dinheiro às Finanças — e a boa notícia é que, em muitos casos, podes não ter de pagar IRS. Vamos explicar como funciona.
"Via verde" para a imigração: construção lidera vistos emitidos
A “via verde” criada para acelerar a contratação de trabalhadores estrangeiros pelas empresas portuguesas permitiu a emissão de, pelo menos, 161 vistos nos primeiros quatro meses de funcionamento. O setor da construção obteve mais de 100 vistos emitidos, enquanto a agricultura já conta com 60. O protocolo foi assinado, na primavera, pelo Governo e cinco confederações empresariais, com o objetivo de dar prioridade à emissão de vistos para trabalhadores recrutados fora do país.
IMI aumenta 9,75% à boleia da atualização automática do VPT
É caso para dizer: atenção proprietários de casas. Isto porque o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar já em 2025 deverá aumentar 9,75%, devido à atualização do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios urbanos, que é atualizado de três em três anos e foi revisto em 2024.
Revenda de imóveis: Estado poupou 148 milhões com alterações no IMT
As alterações recentes ao regime de isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para atividades de revenda de imóveis – introduzidas em 2023 com o pacote Mais Habitação, do ex-governo socialista – levaram a “uma redução da despesa fiscal de 229,9 milhões de euros em 2022 para 81,4 milhões de euros no ano passado”, tendo-se verificado “uma diminuição de 62,8% nas transações isentas”, ou seja, 148 milhões de euros.
Revenda de prédios: propriedade horizontal anula isenção de IMT
A aquisição de um imóvel para revenda tem, à partida, um benefício em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Mas o imposto terá mesmo de ser pago se se tratar de um prédio dividido para depois ser transacionado por frações, em regime de propriedade horizontal – e desta divisão resultar uma alteração do Valor Patrimonial Tributário (VPT).
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